GFIP/SEFIP e Guia da Previdência Social (GPS)

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Data Matéria
23/01/2010 SIMPLES NACIONAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
19/01/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
19/01/2010 GFIP/SEFIP E GPS - Forma de declarar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na GFIP/SEFIP e Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo sistema.
09/12/2009 GFIP. FALTA DE APRESENTAÇÃO; OU APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa variável, conforme a gravidade da infração.
25/11/2009 SEFIP/GFIP. VERSÃO 8.4 - Atualização do programa SEFIP/GFIP obrigatória para todos os usuários independentemente se já estão ou não utilizando a Versão 8.4.
07/10/2009 GFIP/SEFIP. DESONERAÇÃO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS, PARA O EXTERIOR DO PAÍS, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), INCLUSIVE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CALL CENTER - Forma de as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC), que prestam serviços para o exterior do País, inclusive as empresas que prestam serviços de call Center, de prestarem informações na SEFIP.
07/10/2009 GFIP/SEFIP. TRABALHADORES CONTRATADOS OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR - Forma de o empregador prestar informações no SEFIP dos trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
07/10/2009 SEFIP/GFIP. EMPRESA EM GERAL CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, SOB QUALQUER FORMA DE CONTRATAÇÃO, INCLUSIVE POR EMPREITADA, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREEN - Forma de declarar na SEFIP/GFIP serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, sob qualquer forma de contratação, inclusive por empreitada, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI.
05/08/2009 GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, nos casos retificações, de ofício, e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
10/07/2009 GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
03/06/2009 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.
27/04/2009 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apresentação da GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo simples nacional, ANTES e DEPOIS da edição da Lei Complementar nº 128/2008.
11/03/2009 GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, retificações e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
09/03/2009 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, AVISO PRÉVIO PAGO EM QUITAÇÃO, ENTREGA DA GFIP SEM MOVIMENTO E MULTA PELA FALTA DE ENTREGA - GFIP/SEFIP. Forma de apresentação pelas empresas optantes pelo simples nacional, antes e depois da edição da Lei Complementar nº 128/2008, bem como nos casos de pagamento de aviso prévio em rescisão do contrato de trabalho e entrega da GFIP sem movimento
18/02/2009 GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (CONTRATADA) - Forma de informar na GFIP, e respectivo código, os trabalhadores que prestam serviços, de forma distinta, por tomador dos serviços (contratante).
07/12/2007 GFIP E SEFIP - Orientações gerais, inclusive Manual GFIP.
02/08/2007 SIMPLES NACIONAL. GFIP/SEFIP - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
25/11/2005 PROGRAMA GPS DE EMISSÃO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) COM CÓDIGO DE BARRAS - VERSÃO 1.0.0.26
25/11/2005 MANUAL DA GFIP PARA SEFIP 8.0, APROVADO PELA IN MPS/SRP N° 09/2005 E CIRCULAR CEF Nº 370/05 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 24/11/2005
03/02/2004 EMPRESAS DEVEM ATUALIZAR TABELAS ANTES DE UTILIZAR SEFIP. O SEFIP É UTILIZADO PARA O PREENCHIMENTO DA GFIP

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