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Data Matéria
28/03/2013 AUXÍLIO-CRECHE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a seus empregados a título de auxíliocreche?
20/03/2013 SALÁRIO-MATERNIDADE. REMUNERAÇÃO MENSAL NO PERÍODO DE GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada e trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada contribuinte individual, facultativa e segurada especial.
20/03/2013 FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
20/03/2013 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias, de que trata o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), serão tributados pelo imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário?
07/03/2013 SALDO NEGATIVO APURADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O que fazer com o "Saldo Negativo" na rescisão do contrato de trabalho de empregados?
06/03/2013 IRRF. ADIANTAMENTOS OU VALES CONCEDIDOS A EMPREGADOS - Hipótese de incidência de imposto de renda na fonte sobre os adiantamentos (vales) concedidos a empregados durante o mês.
27/02/2013 SALÁRIO COMPLESSIVO. FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTRACHEQUE - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
21/01/2013 CARTÃO PONTO OU LIVRO - Obrigatoriedade e efeitos.
09/01/2013 VALORES PAGOS A TÍTULO DE INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Valores pagos a título de intervalo intrajornada não gozado constitui fato gerador da contribuição previdenciária.
09/01/2013 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Abono de férias, quando estabelecido na forma do artigo 144 da CLT, não integra o salário de contribuição do empregado.
04/01/2013 SALÁRIO. PAGAMENTO. PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
17/12/2012 É POSSÍVEL O FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO? - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
21/11/2012 EMPREGADOS QUE CUMPREM JORNADA ESPECIAL DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO (JORNADA 12X36). TRABALHO EM FERIADOS - TST encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12x36
19/11/2012 CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - Jornada extraordinária. Cargo de confiança.
19/11/2012 SALÁRIO (EM GERAL). VANTAGENS. INTEGRAÇÃO - Gratificação de desempenho. Natureza salarial.
19/11/2012 EMPREGADOS COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS - Comissionista. Apuração de horas extras. Divisor.
13/11/2012 INSS, FGTS E IRRF. TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS DE INSS, FGTS E IRRF - Relação de verbas trabalhistas com incidências e não incidências do INSS, FGTS e IRRF.
20/09/2012 SALÁRIO‐HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 - Quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário hora.
05/09/2012 COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DIVISOR - O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada.
05/09/2012 JORNADA DE TRABALHO. TRABALHA NO REGIME DE 12X36. DIVISOR - Divisor para o cálculo do salário hora do empregado que trabalha no regime de 12x36.

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