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Data Matéria
10/10/2013 ADICIONAL NOTURNO. HORA FICTA NOTURNA INSTITUÍDA POR LEI. REMUNERAÇÃO - Empresa deverá pagar horas extras por não aplicar hora ficta noturna.
08/10/2013 SALÁRIO. PAGAMENTO. PRAZO PARA PAGAMENTO E CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
08/10/2013 JORNADA DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO. HORAS SUPLEMENTARES (HORAS EXTRAS) - Possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho, remuneração, consequência dos excessos de jornadas suplementares e reflexo na remuneração do empregado.
04/10/2013 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda, deduções permitidas e demais considerações.
03/10/2013 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos.
25/09/2013 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR). HORAS EXTRAS - Remuneração do repouso semanal (RSR e/ou DSR) sobre horas extras.
24/09/2013 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTRACHEQUE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
24/09/2013 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR). EMPREGADO COMISSIONISTA - Empregado comissionista tem direito ao repouso semanal remunerado (RSR ou DSR)? Como é feito o cálculo do RSR?
29/08/2013 ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA SALARIAL E PECULIARIDADES - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
14/08/2013 SALÁRIO COMPLESSIVO. FOLHA DE PAGAMENTO. FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTRACHEQUE - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
07/08/2013 AFASTAMENTO DO EMPREGADO MENSALISTA POR MOTIVO DE DOENÇA - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador.
13/07/2013 SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL - Tabelas mensais de Contribuição Previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, competências a partir de janeiro de 1995.
20/06/2013 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – TAC. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) - Condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos.
20/06/2013 SALÁRIO-MATERNIDADE. BASE DE CÁLCULO - Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade.
24/05/2013 CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA NA JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO - Divisor 210 deve ser aplicado em jornada de trabalho 12x36 horas.
22/05/2013 HORA EXTRA. INTERVALO ANTECEDENTE À PRESTAÇAO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - Trabalhadores de ambos os sexos têm direito ao intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras.
15/05/2013 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário de empregado mensalista admitido ou demitido no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias.
19/04/2013 EMPREGADOS QUE EXERCEM FUNÇÕES DE CHEFIA. CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. REMUNERAÇÃO - Cargo de confiança não afasta direito a descanso semanal e em feriados.
05/04/2013 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. CONTAGEM - O acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional deve ser contado a partir de completado o 1º ano de serviço do empregado na empresa, e não a partir de completado o 2º ano de tempo de serviço.
28/03/2013 AUXÍLIO-CRECHE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA - Há incidência do imposto de renda sobre os valores pagos pelo empregador a seus empregados a título de auxíliocreche?

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