EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
29/04/2019 GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 1.31 - Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições.
27/04/2019 VERSÃO 3.1.2 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Foi publicada a versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições.
15/03/2019 MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES OU PELA SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal oficializa a aplicação de multas pelo atraso na entrega da EFD-Contribuições ou pela sua apresentação com incorreções ou omissões, com base na Lei nº 8.218, de 1991.
15/03/2019 CPRB – EFD-REINF E EFD-CONTRIBUIÇÕES - A partir da competência em que o contribuinte adotar a EFD-Reinf, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não mais poderá ser escriturada na EFD-Contribuições.
11/03/2019 PIS E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS NA EFD-CONTRIBUIÇÕES - PIS e COFINS – Regime não cumulativo - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
28/02/2019 PUBLICADA VERSÃO 1.30 DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições.
26/02/2019 PUBLICADA VERSÃO 1.29 DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.29 do Guia Prático da EFD Contribuições.
21/02/2019 PUBLICADA A VERSÃO 3.1.1 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições. A versão 3.1.0 do programa da EFD-Contribuições continuará liberada para transmissão de escriturações.
09/01/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES – PESSOA JURÍDICA NÃO OBRIGADA – TRANSMISSÃO INDEVIDA AO SPED - A pessoa jurídica que, mesmo dispensada da transmissão da EFD-Contribuições, tenha efetuado a transmissão, passa à condição de obrigatoriedade de apresentação da escrituração ao SPED?
09/01/2019 PROGRAMA DA EFD CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 3.1.0 - A partir de 01/01/2019, versões anteriores a 3.1.0 deixarão de transmitir os arquivos da EFD Contribuições.
19/12/2018 PUBLICAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DA EFD CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 3.1.0 - Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições.
13/12/2018 VERSÃO 1.28 DO GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - A Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS) da Receita Federal (RFB) aprova a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições, contendo o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições) e as correspondentes orientações de preenchimento.
06/12/2018 PUBLICADA VERSÃO 1.28 DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.
05/10/2018 DIAGRAMA AUXILIAR A NDE EFD CONTRIBUIÇÕES 001_2018 - Publicado Diagrama auxiliar a NDE EFD Contribuições 001_2018.
05/10/2018 NDE EFD-CONTRUBUIÇÕES 001_2018 - Publicada atualização da NDE EFD Contrubuições 001_2018
06/09/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. MULTA. ENTREGA FORA DO PRAZO OU COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa pela não apresentação da EFD-Contribuições no prazo legal ou pela sua apresentação com incorreções ou omissões, com código DARF
03/09/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVA VERSÃO DA TABELA 5.1.1 - A “Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” atualizada deve ser aplicada para os períodos de apuração a partir de 01/09/2018.
28/08/2018 ALTERAÇÃO DA NDE EFD CONTRIBUIÇÕES 001-2018 - EFD-Contribuições - Alteração da data de previsão de implantação do novo leiaute do PVA para 02/01/2019.
22/08/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. NOVA VERSÃO DA TABELA 4.3.17 TABELA OUTROS PRODUTOS E OPERAÇÕES SUJEITOS A ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS (CST 02 E CST DE CRÉDITOS) - Foi publicada nova versão da Tabela 4.3.17 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas do PIS/PASEP e da COFINS (CST 02 e CST de créditos)
27/07/2018 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI (PERNAMBUCO E DISTRITO FEDERAL) - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal, bem como Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os referidos contribuintes.

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