EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
10/12/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - SÓCIA OSTENSIVA SEM MOVIMENTO EM DETERMINADO MÊS - Empresa que participa de uma SCP, como sócia ostensiva, mas que não teve nenhuma operação que obrigue a apresentação da EFD-Contribuições em determinado mês deve apresentar a escrituração daquele mês sem movimento?
27/11/2019 PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 3.1.4 - Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições.
25/10/2019 PIS/PASEP E COFINS - TABELA OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada no Portal do SPED a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 contém novos códigos para registro de vendas a Pessoa Jurídica habilitada no Repetro-industrialização ou no Repetro-Sped.
09/10/2019 PUBLICAÇÃO DA NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - A versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições traz diversas alterações em relação à versão 1.31.
17/07/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS - Procedimentos para registro das devoluções de compras na EFD-Contribuições.
17/07/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES - VENDAS CANCELADAS - Procedimentos para registro das vendas canceladas na EFD-Contribuições.
09/07/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Publicada a Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições, que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020).
25/06/2019 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - SITUAÇÕES DE DISPENSA DE EFD-CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que as entidades Imunes e Isentas ao IRPJ estão dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
24/06/2019 VERSÃO 3.1.3 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa da EFD-Contribuições.
11/05/2019 RETIFICAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Prazo para retificação da EFD-Contribuições e hipóteses de admissão da retificação da escrituração.
29/04/2019 GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 1.31 - Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições.
27/04/2019 VERSÃO 3.1.2 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Foi publicada a versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições.
15/03/2019 MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES OU PELA SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal oficializa a aplicação de multas pelo atraso na entrega da EFD-Contribuições ou pela sua apresentação com incorreções ou omissões, com base na Lei nº 8.218, de 1991.
15/03/2019 CPRB – EFD-REINF E EFD-CONTRIBUIÇÕES - A partir da competência em que o contribuinte adotar a EFD-Reinf, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não mais poderá ser escriturada na EFD-Contribuições.
11/03/2019 PIS E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS NA EFD-CONTRIBUIÇÕES - PIS e COFINS – Regime não cumulativo - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
28/02/2019 PUBLICADA VERSÃO 1.30 DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições.
26/02/2019 PUBLICADA VERSÃO 1.29 DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.29 do Guia Prático da EFD Contribuições.
21/02/2019 PUBLICADA A VERSÃO 3.1.1 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições. A versão 3.1.0 do programa da EFD-Contribuições continuará liberada para transmissão de escriturações.
09/01/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES – PESSOA JURÍDICA NÃO OBRIGADA – TRANSMISSÃO INDEVIDA AO SPED - A pessoa jurídica que, mesmo dispensada da transmissão da EFD-Contribuições, tenha efetuado a transmissão, passa à condição de obrigatoriedade de apresentação da escrituração ao SPED?
09/01/2019 PROGRAMA DA EFD CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 3.1.0 - A partir de 01/01/2019, versões anteriores a 3.1.0 deixarão de transmitir os arquivos da EFD Contribuições.

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