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Data Matéria
23/01/2017 NF-E NT 2015/003. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. VERSÃO 1.93 - Versão 1.93 da NT 2015/003 altera a regra de validação NA11-10 para também considerar o ano da NF referenciada nas operações com NF complementar ou NF de ajuste.
14/01/2017 APLICATIVOS GRATUITOS PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão mantidos pelo SEBRAE e pela Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA).
05/01/2017 NF-E. PUBLICADA A VERSÃO 1.92 DA NT 2015/003, QUE TRATA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL - As alterações introduzidas na versão 1.92 da NT 2015/003, Altera a regra de validação NA11-10 para considerar o ano da NF-e referenciada nas operações de devolução ou com CFOP de retorno de mercadorias.
05/01/2017 EFD-ICMS/IPI - PVA VERSÃO 2.3.2 - Foi publicada versão 2.3.2 da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), que deverá ser utilizada a partir de 09/01/2017.
02/01/2017 VERSÃO 2.3.1 DO PVA DA EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - Foi publicada a versão 2.3.1 do PVA da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal) para corrigir erros da versão anterior.
29/12/2016 EMISSOR GRATUITO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CONTINUIDADE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. VERSÕES DISPONIBILIZADAS PELA SEFAZ/MA - Já estão disponíveis para download, no site da SEFAZ/MA, os arquivos dos aplicativos de teste (Versão de Teste) e de produção (Versão de Produção) para que os usuários instalem em seus computadores.
28/12/2016 EFD-ICMS/IPI. MULTA POR APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Contribuinte que atrasar a entrega ou apresentar o arquivo com incorreções ou omissões da EFD-ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas.
28/12/2016 EFD-ICMS/IPI. CREDITO DO IPI RELATIVO A MP, PI E ME, ADQUIRIDOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Como registrar crédito de IPI na aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte do imposto, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor?
15/12/2016 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI). BLOCO K. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - CONFAZ estabelece novo cronograma para a Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente ao Bloco K (Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque).
15/12/2016 NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E), MODELO 65, E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (DANFE-NFC-E) - Norma institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
15/12/2016 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Alterado o Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
28/11/2016 EFD-ICMS-IPI. NOVA VERSÃO DO APLICATIVO - Publicada a versão 2.3.0 da EFD-ICMS/IPI.
18/11/2016 EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO DO SPED FISCAL - Foi disponibilizada para download a versão 2.3.0 do programa validador da EFD-ICMS/IPI.
19/10/2016 NF-E. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA. ORIENTAÇÕES. ATUALIZAÇÃO - Atualizada a versão 1.90 da NT2015/003.
28/09/2016 DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA). ALTERAÇÕES - CONFAZ altera prazo para apresentação do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
16/09/2016 ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT, REFERIDO NO MANUAL DE REGISTRO DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT - Publicada atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
13/09/2016 CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CEST. INDICAÇÃO EM DOCUMENTO FISCAL. PRAZO PARA INÍCIO DE ADOÇÃO - Indicação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST em documento fiscal será exigida apenas a partir de 1º de julho de 2017.
08/09/2016 MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE - MOC - CT-E - CONFAZ aprova versão 3.00 do Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.
25/08/2016 DESTDA. SIMPLES NACIONAL. ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, ESPÍRITO SANTO, MARANHÃO, MATO GROSSO, MINAS GERAIS, PIAUÍ E TOCANTINS - Prazo para o envio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Tocantins.
12/08/2016 DESTDA. SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS DE JANEIRO A JULHO DE 2016 - Contribuintes do Simples Nacional deverão apresentar as DeSTDAs relativas a fatos geradores ocorridos de janeiro a julho de 2016 até o dia 22/08/2016.

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