Constituição, alteração e encerramento de atividades

Seu GUIA DE CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADES E DEMAIS ENTIDADES.

O Canal Societário, através de exemplos práticos e descomplicados, orienta profissionais e empresas nas rotinas de abertura, alteração e de encerramento de atividade empresarial. É essencial para os contabilistas e escritórios de contabilidade.

Data Matéria
11/04/2025 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS: TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - De acordo com a decisão do STJ, a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar penhora sobre os bens. Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
09/11/2022 CONVERSÃO / TRANSFORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E VICE-VERSA - É possível converter / transformar uma associação em sociedade empresária e vice-versa?
10/03/2022 MANUAL DE REGISTRO DE SOCIEDADE ANÔNIMA: ALTERAÇÕES (IN DREI Nº 81/2020 E IN DREI Nº 11/2022) - DREI altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima para disciplinar publicações de ata de assembleia geral de constituição, publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/1976, publicações de companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões e publicação de edital de convocação de AGO.
09/08/2021 SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF) - Lei publicada na edição do DOU de hoje (9/8) viabiliza transformação de clube de futebol em empresa sociedade anônima.
28/07/2021 SOCIEDADE LIMITADA, INCLUSIVE UNIPESSOAL – FALECIMENTO DE SÓCIO: PROCEDIMENTOS - Procedimentos legais para alteração contratual de sociedade limitada, inclusive unipessoal, no caso de falecimento de sócio.
06/05/2021 SOCIEDADE LIMITADA: INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS - Formalidades legais na integralização do capital social de sociedade limitada com entrega de imóveis.
05/05/2021 SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO OU FECHADO: INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS - Formalidades legais na integralização do capital social de sociedade anônima com bens.
19/11/2020 CLUBES DE INVESTIMENTO: CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO - CVM regulamenta constituição e funcionamento de clubes de investimento.
24/03/2020 EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO (INOVA SIMPLES) - CGSIM define o rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples, que se dará de forma simplificada e automática, no Portal Nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
24/03/2020 SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTRANGEIRA – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL - DREI estabelece procedimentos para a sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil.
03/12/2019 LEI AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA (SGS) E DE SOCIEDADE DE CONTRAGARANTIA - Podem ser admitidos como sócios participantes os pequenos empresários, microempresários e microempreendedores e as pessoas jurídicas constituídas por esses associados.
29/08/2019 EIRELI - ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - A EIRELI poderá ter sua titularidade alterada?
28/08/2019 EIRELI – CAPITAL SOCIAL DE 100 SALÁRIOS MÍNIMOS – ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - A EIRELI é obrigada a atualizar o capital social integralizado a cada mudança do valor do salário mínimo, divulgado pelo Governo Federal?
06/08/2019 SOCIEDADE LIMITADA DE UM ÚNICO SÓCIO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - Procedimentos gerais a serem observados para constituição e alterações de sociedade limitada de um único sócio - sociedade limitada unipessoal.
18/06/2019 CAPACIDADE PARA SER TITULAR DE EIRELI - Quem pode ser titular de EIRELI?
17/06/2019 EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO – ESC. SUBCLASSE CNAE - Em qual subclasse CNAE enquadra a Empresa Simples de Crédito – ESC?
28/05/2019 DEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS CONSTITUTIVOS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SOCIEDADE LIMITADA NAS JUNTAS COMERCIAIS - DREI regulamenta o diferimento de arquivamento automático de ato constitutivo de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada, nas Juntas Comerciais.
23/05/2019 EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO – ESC. JUNTAS COMERCIAIS - DREI regulamenta no âmbito das Juntas Comerciais os procedimentos de registros da “Empresa Simples de Crédito – ESC”, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
02/05/2019 DREI REGULAMENTA ATUAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES LIMITADAS - Instrução Normativa regulamenta a forma de atuação de Fundos de Investimento em Participações (FIP) como membros de sociedades limitadas.
02/05/2019 NORMAS DE REGISTRO DE EMPRESAS COM PARTICIPAÇÃO DE IMIGRANTE OU DE INCAPAZ SÃO ADAPTADAS À LEGISLAÇÃO - Adaptações são importantes para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, diz diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

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