Perguntas e Respostas

• REMESSA INTERESTADUAL PARA ARMAZEM GERAL

  Pergunta n° 67293, postada em 11/2/2026, às 12:01

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa sediada no RJ está remetendo para armazenagem ( armazém geral ), mercadorias sujeitas a ST (com convenio entre os estados) para o estado de SP. Essa remessa está sujeita a incidência de ICMS PRÓPRIO e ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA por se tratar de operação interestadual ?

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• MÚTUO (PJ EXTERIOR → PJ SIMPLES NACIONAL)

  Pergunta n° 67292, postada em 11/2/2026, às 11:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Considerando a empresa brasileira optante pelo Simples Nacional, avalia-se estruturar o ingresso dos valores como empréstimo (mútuo). Solicitamos esclarecimentos: O recebimento de empréstimo de empresa no exterior impacta ou impede a permanência no Simples Nacional? Há incidência de IOF na entrada dos recursos? Há obrigatoriedade de registro da operação no Bacen? Existem limitações quanto à taxa de juros (regras de preço de transferência ou subcapitalização)? Na remessa futura de juros ao exterior, qual a tributação aplicável (IRRF e demais encargos)? O ingresso fracionado ao longo do ano altera o tratamento tributário?

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• EMPRESA DO SIMPLES PODE RECEBER SÓCIO PJ ESTRANGEIRA?

  Pergunta n° 67291, postada em 11/2/2026, às 11:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa brasileira optante pelo Simples Nacional pretende receber aporte de aproximadamente R$ 3 milhões, provenientes de empresa situada na Flórida (EUA), via aumento de capital. A entrada de pessoa jurídica domiciliada no exterior como sócia impede a permanência no Simples Nacional? Caso positivo, há alguma estrutura que permita o aporte sem desenquadramento? O desenquadramento seria imediato ou no ano seguinte? Grata

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• INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL (INVESTIMENTO ESTRANGEIRO)

  Pergunta n° 67290, postada em 11/2/2026, às 11:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  bom dia! Empresa situada na Flórida (EUA), com perfil de holding imobiliária, pretende enviar aproximadamente R$ 3 milhões ao Brasil, de forma fracionada ao longo de 12 meses, para ingressar como sócia de empresa brasileira via aumento de capital. O ingresso de recursos do exterior para integralização de capital sofre incidência de IRRF ou outro tributo na entrada? Há obrigatoriedade de registro no Bacen (RDE-IED)? Em eventual devolução futura de capital ou distribuição de lucros ao exterior, qual seria a tributação aplicável? O fato de os aportes ocorrerem de forma parcelada altera o tratamento tributário? Grata

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• SOCIO COTISTA QUE TRABALHA NA EMPRESA

  Pergunta n° 67289, postada em 11/2/2026, às 11:50

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  em uma empresa o socio cotista ele pode trabalhar normalmente ? em uma padaria por exemplo, ficar no caixa , cuidar dos colaboradores, receber lucros distribuidos ? admitil-los demitilos etc..? em uma clinica o medico pode ser cotista e trabalhar normalmente ? atender pacientes normalmente ? e assim por analogia qq empresa de qq atividade o socio cotista pode trabalhar normalmente ? diante deste caso as perguntas são : 1 quanto a fiscalização do ministério do trabalho se ver um sócio cotista trabalhando normalmente ele pode exigir seu registro como funcionário ? ou exigir alteração contratual passando a ser sócio administrador e recolher inss pelo trabalho via pro labore ja que ele trabalha normalmente em sua empresa ? 2 quanto ao inss , a fiscalização pode exigir que pelo trabalho ele seja registrado como funcionário para recolhimento de inss ja que ele trabalha normalmente, ou pode exigir que seja feita alteração passando a administração da empresa para ele...[continua]

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• OBRIGAÇÃO DE ENVIO DE INFORME DE RENDIMENTO A PRESTADORES DE SERVIÇO

  Pergunta n° 67288, postada em 11/2/2026, às 11:20

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Gostaria de saber se há a necessidade de enviar os Informes de Rendimentos para os prestadores de serviço, visto que a DIRF foi extinta, sendo substituída pelas declarações mensais via eSocial e EFD-Reinf. Consigo pegar esses informes de rendimentos dentro do ecac?

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• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 67287, postada em 11/2/2026, às 10:58

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Consultoria Empresa enquadrado no Lucro Real de limpeza e conservação tem consumo de combustível dos veículos. Usa os veículos operacionais no transporte de ferramentas e colaboradores para a execução dos serviços. Veículos estes em nome da empresa (CNPJ) e temos veículos com contrato de comodatos no CNPJ da empresa. Pergunta: Os gastos com combustíveis tendo a nota fiscal modelo 55 poderá se creditar do Pis e da Cofins? Como devemos utilizar? Citar o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

  Pergunta n° 67286, postada em 11/2/2026, às 09:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!! A LC 224/2025 afeta o crédito presumido do PIS e COFINS sobre a aquisição de serviços de transporte de profissional autônomo, que hoje é de 75% das alíquotas padrão (1,65% e 7,60%)? Grato, Márcio Vitti

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• CÁLCULO IRPJ/CSLL LC 224/2025

  Pergunta n° 67285, postada em 11/2/2026, às 08:38

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Em relação a Lei Complementar nº 224, de 2025. No cálculo do IRPJ de uma empresa do regime do Lucro Presumido, do ramo do comércio, que é utilizado a presunção de 8% IRPJ e 12% CSLL. Temos a seguinte situação. Receita bruta total no 1º trimestre de 2026: R$ 1.440.000,00. E teve devolução de venda R$ 100.000,00. Aplicação das presunções A) Receita R$ 1.250.000,00 x 8%(Presunção) = R$ 100.000,00 B) Receita R$ R$ 90.000,00 (1.340.000,00 – 1.250.000,00) = R$ 90.000,00 x 8,80%(Presunção LC 224/2025) = R$ 7.920,00. Base de cálculo para aplicação alíquota IRPJ: R$ 107.920,00. O cálculo demonstrado acima está correto?

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• LEI COMPLEMENTAR N. 224/2025 - SINDICATOS

  Pergunta n° 67284, postada em 11/2/2026, às 07:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Desejo que estejam bem! Poderiam esclarecer se mensalidades associativas, assistenciais, confederativas terão incidências de impostos federais e sociais (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL,etc.) em ENTIDADES SINDICAIS, por gentileza? Em caso positivo, informar as alíquotas a serem aplicadas. Desde já, agradeço a atenção e gentileza de sempre!

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