Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MÚTUO (PJ EXTERIOR → PJ SIMPLES NACIONAL)
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Pergunta n° 67292, postada em 11/2/2026, às 11:57
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde! Considerando a empresa brasileira optante pelo Simples Nacional, avalia-se estruturar o ingresso dos valores como empréstimo (mútuo). Solicitamos esclarecimentos: O recebimento de empréstimo de empresa no exterior impacta ou impede a permanência no Simples Nacional? Há incidência de IOF na entrada dos recursos? Há obrigatoriedade de registro da operação no Bacen? Existem limitações quanto à taxa de juros (regras de preço de transferência ou subcapitalização)? Na remessa futura de juros ao exterior, qual a tributação aplicável (IRRF e demais encargos)? O ingresso fracionado ao longo do ano altera o tratamento tributário?
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