Perguntas e Respostas

• NIRF

  Pergunta n° 59446, postada em 4/10/2021, às 14:49

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde, é possível vincular um CCIR a outro NIRF? O que existe hoje está com área diferente do CCIR.

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• RESTITUIÇÃO DE ICMS ST - SÃO PAULO

  Pergunta n° 59445, postada em 4/10/2021, às 13:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Comprei uma mercadoria de origem SP com o destaque do ICMS-ST, mas esta mesma mercadoria vendi para o estado do RJ, neste caso como sou substituído posso solicitar a restituição do ICMS-ST ? qual seria o procedimento é a base legal.

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• RECURSOS PARA PROJETO DE FILANTROPIA

  Pergunta n° 59444, postada em 4/10/2021, às 11:44

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia! Gostaria de avaliar a possibilidade de vincular a uma empresa privada, um projeto filantrópico com uma ONG. (www.projetocomo.org). A empresa receberia os recursos de doação para aplicar no projeto vinculada a ONG. A dúvida é se existe restrição em receber esses recursos financeiros através de doações de outras pessoas jurídicas pela empresa, e se não existir impedimento como tratar corretamente os recursos recebidos (tributos etc).

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• MEI COMO CUIDADOR

  Pergunta n° 59443, postada em 4/10/2021, às 10:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia! Mei com CNAE Cuidador, pode trabalhar três diárias de 24 horas por semana?

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• CBO

  Pergunta n° 59442, postada em 1/10/2021, às 15:53

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  BOA TARDE, EM UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TENHO FUNCIONÁRIA QUE ESTÁ NO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE, NA CLASSIFICAÇÃO DE OCUPAÇÕES NÃO ENCONTREI CBO PARA ESTA FUNÇÃO, GOSTARIA DE SABER SE ELA SE ENCAIXA NO CBO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, OU QUAL SERIA O CBO MAS ADEQUADO PARA ESTE CARGO.

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• VENCIMENTO GNRE

  Pergunta n° 59441, postada em 1/10/2021, às 15:48

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma industria de bebidas alcoólicas do Estado de Minas Gerais, optante pelo Simples Nacional, irá vender os produtos fabricados para um cliente no estado de São Paulo, os produtos tem ICMS ST e o Remetente é quem irá recolher o imposto em GNRE, a nota fiscal foi emitida com a data do dia 01/10/2021, porém a data da saída da nota fiscal está dia 06/10/2021, que é quando as mercadorias irão sair. Diante disso, tem a seguinte questão: qual data deverá ser considerada para a data de vencimento da guia: 01/10/2021 (data da emissão da NFE) ou 06/10/2021 (data da saída da mercadoria)?

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• VENDA DE CHOPP DE CERVEJARIA PARA CERVEJARIA

  Pergunta n° 59440, postada em 1/10/2021, às 15:41

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Para esse questionamento e reposta, será não poderíamos aplicar essa base legal? Art. 16, I e III do Anexo 3 do RICMS/SC, pois trata-se de uma venda de substituto para substituto no qual passará por um processo de industrialização. Pergunta n° 59413, postada em 29/9/2021, às 12:48 Autor(a): Somacont (Rio Do Sul - SC) Boa tarde, 1. Nosso cliente uma Cervejaria, está fabricando Chopp e revendendo para outra Cervejaria. 2. Essa Cervejaria que adquiriu o CHOPP estará colocando gás e envasando em garrafas ou barril. 3. Pergunto: Precisamos recolher o ICMS ST nessa operação? •Resposta n° 62645, postada em 30/9/2021, às 20:09 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Sim, conforme artigos 41 e 42 do Anexo 3 do RICMS/SC.

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• PLATAFORMA PARA CLIENTES

  Pergunta n° 59439, postada em 1/10/2021, às 15:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, Temos uma empresa do LR que possui acesso a uma plataforma para os clientes da marca e pagam boletos para esse serviço, porém, nos foi passado que não são emitidas notas, recebem apenas o boleto. Essa despesa pode ser dedutível de IRPJ e CSLL ou eles deveriam receber uma NF referente a isso?

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• PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE DETERMINADA ATIVIDADE

  Pergunta n° 59438, postada em 1/10/2021, às 14:39

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Prezados, Boa tarde! Preciso de uma informação conforme abaixo: Uma Clínica de exames Cardiológicos possui um equipamento “SISTEMA DE ULTRASSON VIVID” para exames de imagem, no entanto efetua também diagnósticos através de Holter e esteira. No Lucro presumido, essa empresa pode se caracterizar como atividade hospitalar cujo percentual de presunção de IRPJ é de 8% e de CSLL 12%? Aguardo retorno e desde já agradeço. Att: Luciana Silva - ESCOPLAN

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• LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

  Pergunta n° 59437, postada em 1/10/2021, às 11:55

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  considerando a pergunta nº 59421 e sua respectiva resposta (62652)não foi suficiente a esclarecer minha dúvida, busco saber se a pessoa jurídica pagadora deverá efetuar a Retenção de algum valor no ato do pagamento e fazer seu recolhimento de forma retida via DARF?

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