Perguntas e Respostas

• TROCA DE CRÉDITO POR PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 430, postada em 17/5/2003, às 17:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado, Gostaria de saber se há possibilidade legal de uma permuta entre crédito de fornecedor por integralização no capital social do cliente para evitar o pedido de falência da empresa? Exemplo: um cliente deve ao fornecedor R$ 20.000,00 e não tem condições de liquidar esta dívida, mas sugere trocar este crédito por quotas do capital, para evitar o fornecedor pedir a falência da empresa em juízo. É possível isso? Li o art. 166 da Lei das S/A como o art. 1081 do NCC e não vi esta possbilidade, mas como às empresas são regidas pelo ditreito privado, haveria esta possibilidae de permutar? Caso sim, como seria esta classificação contábil? Essa diminuição do passivo (extinção do crédito do fornecedor) seria considerado uma receita (insubsistência ativa)? grato

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• TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA ESTOQUE

  Pergunta n° 429, postada em 16/5/2003, às 11:50

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr. Rufino Tenho no imobilizado de uma empresa clientes, aparelhos telefônicos, os quais fornecia aos clientes com contrato de comodato. A empresa agora quer começar a vender estes aparelhos. Posso transferir do imobilizado para estoques? Como contabilizar esta operação? Qual o valor devo considerar a transferência - valor atual do imobilizado (valor inicial (-) depreciações) Posso me creditar do icms destes produtos, anteriormente classificados no imobilizado? Mais uma vez, agradeço a atenção. Oswaldo Aragoni

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• CRÉDITO PIS - DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 428, postada em 16/5/2003, às 10:20

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr. José Rufino Em virtude da Lei 10.637/2002 - em seu artigo 3º - sobre crédito do Pis sobre a depreciação - Inciso VI - VIII - parágrafo 1º inciso III - estar gerando dúvidas, solicito um parecer fundamentado sobre o crédito do Pis sobre as depreciações de bens e serviços relacionados com a produção e a "outros bens incorporados ao ativo imobilizado". - a lei não está bem clara se, é sobre todos os bens, independentemente de estarem ligados ou não à produção ou só sobre bens ligados diretamente na produção. Obrigado pela atenção Oswaldo Aragoni

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• LUCRO REAL ESTIMADO

  Pergunta n° 427, postada em 15/5/2003, às 11:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Calculo e classificação do IR/CS em empresa tributada por lucro real mensal, considerando ora lucro, ora prejuizo. Pis/Cofins apurados por regime de caixa sobre variação cambial

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• EMPRESA SOFTWARE

  Pergunta n° 426, postada em 15/5/2003, às 10:47

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Prezado Rufino; A empresa a ser constituida terá os seguintes objetivos sociais: Desenvolvimento, Licenciamento e Comercialização de Softwares.

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• CONVENÇÃO COLETIVA

  Pergunta n° 425, postada em 14/5/2003, às 19:35

  Autor(a): *** ( - )

  Boa noite, estou com dificuldade em questão ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois o Sindicato não tem convenção. Se possivel gostaria de obter um modelo ou alguma convenção dos trabalhadores rurais. Ou aonde eu possa buscar esta informação?

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• SOBRE ALIQUOTA

  Pergunta n° 424, postada em 14/5/2003, às 18:56

  Autor(a): *** ( - )

  ....Boa noite!! veio ao meu escritório, um cliente que esta cadastrado como EPP na receita e fazenda, só que ele estava recolhendo o simples federal com a porcentagem de 3% no faturamento, o faturamento dessa empresa nao chega a R$ 10.000,00 mensais, mesmo sendo EPP, pode recolher com essa porcentagem e nao com aliquota de 5,4?

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• EMPRESA DE SOFTWARE

  Pergunta n° 423, postada em 14/5/2003, às 16:43

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Boa tarde José Rufino! Preciso constituir uma empresa de SOFTWARE, e gostaria de saber sobre a legislação no que diz respeito ao ICMs (Estado de S.Paulo) e também junto a Receita Federal.

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• TITULAR CONTRIBUI COM TETO MÁXIMO

  Pergunta n° 422, postada em 14/5/2003, às 16:38

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Olá Jose Rufino, Boa Tarde! Gentileza me orientar: O socio de uma pre-escola ME, tem como profissão técnico em radiologia e trabalha em um Hospital, recebendo 2.000,00 por mês, portanto acima do teto de 1561,00 do INSS, já contribuindo sobre o teto máximo: 1) Como fica a situação dele, para a contribuição em cima do pagamento do ProLabore de 1 SM, retirada da ME? Não precisa contribuir pela ME, pois já contribui pelo teto máximo? Como poderia me resguardar de comprovante para uma situação de comprovação futura? Atenciosamente, Antonio Neto

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• ALTERAÇÃO CONTRATUAL

  Pergunta n° 421, postada em 14/5/2003, às 10:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Estou fazendo uma alteração de endereço de uma empresa S/C, e o cartorio de itapecerica da serra, exigiu que fosse alterada também a denominação social incluindo a seguinte cláusula: Considerando que o objeto social é explorado sem empresarialidade, isto é sem profissionalmente organizar os fatores de produção, o que nos termos da legislação em vigor, confere à sociedade o caráter de Simples, a sociedade passará a denominar-se SERVE CLEANING SS LTDA, regendo, pelo presente instrumento e pleo que dispões os artigos 1052 a 1087 da Lei nº 10.406. de 10/01/2002. Pergunto, é correto constar o SS (Sociedade Simples) na denominação Social, será que a Receita Federal não vai criar caso para a emissão do CNPJ?

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