Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO DE PREJUIZOS LALUR

  Pergunta n° 501, postada em 6/6/2003, às 17:40

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Gostaria de orientação no seguinte caso: A empresa em 2002 optou pela apuraçao do lucro real trimestral e encerrou o exercicio em 31/12/2002 com saldo de prejuizo de 4.765,00 na parte B do LALUR, pergunto como compensar esse prejuizo em 2003 se a empresa optou pelo lucro real c/ estimativa mensal? obrigado.

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• TABELA DE CODIGOS DE SAT E INDICES PARA RECOLHIMENTO.

  Pergunta n° 500, postada em 6/6/2003, às 15:17

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores: Em pesquisa na internet não consegui localizar os codigos de sat e nem seus respectivos indices para recolhimento. Gostaria de solicitar a Vsas. o especial favor de me fornecer se possivel a referida tabela e seus codigos para que eu possa proceder adequadamente em minhas GPS. Grato. Antonio A. Mazzalli

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• REPOSIÇÃO DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 499, postada em 6/6/2003, às 15:09

  Autor(a): *** (Canoinhas - SC)

  Boa tarde. Preciso repor para um cliente mercadorias que se apresentaram impróprias para o plantio (batata-semente). Como poderei contabilizar essa operação? Abaixo segue uma esquematização de como está sendo feita a operação: 1º) COMPRAS (1.102) NF 18634 DE 29/01/03 - Fornecedor/Cooperado 10 CXS A 20,00 = 200,00 D - 2061 - compras a prazo C - 9136 - Credito Producao - Fornecedor/Cooperado 2º) VENDAS (6.102) NF 19548 DE 04/04/03 - Clientes 10 CXS A 35,00 = 350,00 ICMS = 16,80 D - 5885 - clientes D - 7686 - ICMS vendas C - 2849 - Vendas a prazo C - 2157 - ICMS recolher 3º) DEVOLUÇÃO COMPRAS (5.202) NF 20825 DE 29/05/03 - Fornecedor/Cooperado 10 CXS A 20,00 = 200,00 D - 9136 - Credito Produção - Fornecedor/Cooperado C - 7766 - Devol Compras Periodo Anterior (Desp Operac) 4º) DEVOLUÇÃO VENDAS (2.202) NF 21681 DE 30/05/03 - Clientes 10 CXS ...[continua]

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• CISAO PARCIAL DE EMPRESA.

  Pergunta n° 498, postada em 6/6/2003, às 10:37

  Autor(a): *** (Santo André - SP)

  Gostaria de obter informações sobre o assunto, se possivel com modelos dos instrumentos contratuais.

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• DCTF/

  Pergunta n° 497, postada em 6/6/2003, às 10:29

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Bom dia! Gostaria de saber se uma Empresa que ultrapassou o limite de R$ 120.000,00 no ano anterior e foi comunicado a Receita Federal a sua exclusão como ME, enquadrando-se com EPP, deve apresentar DCTF, relativas aos trimestres a partir do mes janeiro do ano calendário subsquente aquele em que foi ultrapassado o limite de receita bruta. Isto tem fundamento?

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• DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 496, postada em 5/6/2003, às 22:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro José Rufino, conforme Dec. 4.544/02 - Dec. - Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 no seu Art. 118. Aos contribuintes do imposto optantes pelo SIMPLES é vedada a utilização ou destinação de qualquer valor a título de incentivo fiscal, bem assim a apropriação ou a transferência de créditos relativos ao imposto (Lei nº 9.317, de 1996, art. 5º, § 5º). Obrigações Acessórias Art. 119. Nas notas fiscais emitidas pelos contribuintes do imposto optantes pelo SIMPLES não será mencionada a classificação fiscal dos produtos e nem destacado o imposto, devendo constar, sem prejuízo de outros elementos exigidos neste Regulamento, a declaração: "OPTANTE PELO SIMPLES". Conforme os artigos descritos acima, o decreto a meu entender proíbe que empresas enquadrados no simples emitam notas fiscais com o IPI destacado. O problema nesse caso é que o decreto não determina se é somente no ato da venda ou também na devolução. Além do mais, os programas para microempresas não contemplam no ...[continua]

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• DISTRIBUIÇAO DE LUCROS NAS SOCIEDADES LIMITADA

  Pergunta n° 495, postada em 5/6/2003, às 17:12

  Autor(a): *** (Vila Velha - ES)

  Segundo o codigo civil, os lucros podem ser distribuidos diferentes da participaçao societaria. De que forma isto poderia ser feito ? Tome como exemplo uma empresa onde os socios alem da participacao no capital, recebem lucros pelas horas trabalhadas.

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• DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS PARA O FORNECEDOR

  Pergunta n° 494, postada em 5/6/2003, às 15:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A empresa enquadrado no Simples Federal que emita NF Modelo 1 que devolva mercadorias adquiridas de uma industria é obrigado a destacar o IPI na NF?

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• LEGISLAÇÃO ESPECIAL P/ ESTADO DE AMAZONAS

  Pergunta n° 493, postada em 5/6/2003, às 14:16

  Autor(a): *** ( - )

  Boa Tarde! Des do dia 02/06 estou no aguardo de uma resposta com referência ao baseamento legal especifica p/ estado de Amazonas, mas até então não obtive resultado, tendo além deste questionamento tem também o fato de desemquadramento de ME p/ estado de São Paulo "PARADO" no sistema. Será que é possivel me responder ? REF: Estado de Amazonas. Sabemos que o estado acima citado possui uma legislação especial devido ao mercado de livre comercio, paratanto, necessito da fundamentação legal que diz sobre o cadastramento de matriz e filial perante orgão federal, visto que tenho nas mão uma situação que traz matriz e filial com mesmo CNPJ e com inscrições estaduais distintas. Resalto que ao fazer testes com arquivo magnético utilizando o mesmo cnpj com as inscrições distintas p/ cada uma, o sistema validou os arquivos sem existencia de criticas. Ref: Desemquadramento de ME p/ estado de São Paulo. De acordo com o Decreto 45.490 de 30/11/2000 anexo XX do es...[continua]

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• BANCO DE HORAS

  Pergunta n° 492, postada em 5/6/2003, às 12:41

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde, estamos implantando o sistema de banco de horas em nossa empresa, e estou com uma dúvida referente as horas. Por exemplo de segunda a sábado para cada hora acumulada ele terá dto a 1 hora a ser compensada? ou terá dto a mais horas a compensar? pois sendo em domingos e feriados para cada hora trabalhada ele tem dto a 2 horas a compensar. Se pudessem fazer o favor de esclarecer. Obrigado

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