Perguntas e Respostas

• OBRIGAÇÕES DE UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 121, postada em 23/1/2003, às 12:31

  Autor(a): *** ( - )

  Gostaria de saber aonde consigo quais são as obrigações legais para a constituição de uma empresa Prestadora de serviços (não estabelecida) obrigações tal como... os impostos e as aliquotas, e todas as declarações para sua regularidade, fico no aguardo de uma posição e agradeço a atenção.

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• GFIP PARA EMPRESA DO SIMPLES

  Pergunta n° 120, postada em 23/1/2003, às 12:27

  Autor(a): *** ( - )

  Boa Tarde, gostaria de saber se uma empresa enquadrada no sistema do SIMPLES, tem que entregar GFIP normalmente todos os meses ou entregar uma única vez no codigo 906 Desde já agradeço a atenção dispensada.

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 119, postada em 23/1/2003, às 09:29

  Autor(a): *** ( - )

  Desejo receber a tabela de depreciação, completa.

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• NOVA LEI DO ISS-SP

  Pergunta n° 118, postada em 22/1/2003, às 10:30

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  Preciso saber sobre a nova lei 13.476 de 30.12.02?

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• DESPESAS C/ PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

  Pergunta n° 117, postada em 22/1/2003, às 08:45

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Tenho uma empresa cliente, sediada em Ilheus-BA - a qual tem diversos benefícios fiscais: entre os quais Isenção do IPI nas saídas e manutenção dos créditos sobre as compras empregadas na industrizalização dos bens relacionados na Portaria Interministerial - Processo MCT. Este benefício é concedido às empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviços de Informática, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação: A Empresa cliente em questão está enquadrada neste Decreto, tendo obtido a Portaria junto ao MCT. Dúvida : A Empresa vem tendo gastos com o setor de pesquisa e desenvolvimento de produtos (novos e atualizações), (funcionários mantidos exclusivamente para este fim), Despesas fixas e variáveis mensais como mão-de-obra, encargos, despesas com viagens (hotel, estadia, condução, taxi, etc.). Estas despesas operacionais mensais (setor pesq e desenv), poderão ser contabilizadas como despesas operacionais prop...[continua]

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• COMPENSACAO DO INSS RETIDO (11%) COM O INSS

  Pergunta n° 116, postada em 21/1/2003, às 19:08

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  UMA DETERMINADA EMPRESA ENTROU COM 02 PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO AO INSS DOS VALORES RETIDOS (11%) INDEVIDAMENTE PELOS SEUS CLIENTES. 09/2000 - VALOR RETIDO - R$ 2.887,17 06/2001 - VALOR RETIDO - R$ 1.730,17 A EMPRESA VEM RECOLHENDO NORMALMENTE O INSS DOS MESES SUBSEQUENTES ATÉ O MÊS 11/2002.. NO MÊS DE 12/2002 OS VALORES AINDA NÃO TINHA SIDO RESTITUIDOS PELO INSS. A FIM DE CONCLUIR O PROCESSO DE RESTIUIÇÃO A EMPRESA NÃO RECOLHEU OS INSS REF. AOS MESES DE 12/2002 E 13º 2002. O OBJETIVO É COMPENSAR OS MESES NÃO RECOLHIDOS COM OS VALORES QUE ESTÃO OBJETOS DE RESTITUIÇÃO. RECOLHENDO EVENTUAIS DIFERENÇAS. PERGUNTO? - É POSSIVEL?. QUAL É A BASE LEGAL? - OS VALORES QUE ESTÃO OBJETOS DE RESTIUIÇÃO SOFREM ATUALIZAÇÃO. QUAL É O INDICE? - COMO É QUE FICA A GFIP DOS MESES QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS? - NO CONTA CORRENTE DO INSS A EMPRESA NÃO VAI CONSTAR COMO DEVEDORA? AGUARDO UMA POSIÇÃO O MAIS BREVE POSSIVEL. ABRAÇOS. HAMILTON - SÓCIO DIRETOR.

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• RECICLAGEM

  Pergunta n° 115, postada em 21/1/2003, às 18:22

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Caríssimo Jose Rufino, agradeço sua atenção às minhas dívidas. Preciso de informação, para empresa de Reciclagem(os catadores vendem o material reciclado que pode ser, plasticos, vidros, metais e outros), o receptador no caso comercializa, mas há um processo de separação dos materiais para a venda: 1) O CNAE seria 3720-6/00? 2) Este tipo de atividades seria um um comércio ou industria, pois RECICLAGEM é o tratamento de residuos ou material usado para que possa ser reutilizado. 3) Acredito que seja um comercio pois no caso, somente compra e revende, estou certo? Existe mais alguma observação, tipo lei ambiental a ser observado? Obrigado! Antônio Neto

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• PREVIDENCIA SOCIAL - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  Pergunta n° 114, postada em 20/1/2003, às 17:31

  Autor(a): *** ( - )

  Esse ano de 2003 ficara extinta a tabela de interstícios p/ efeito de enqudramento do contribuinte individual, porém o contribuinte individual efetuará sua contribuição com base em seu rendimento devidamente declarado. O empresario (contribuinte individual) estará recolhendo na base de seu pro labore que estará informado na GFIP. A partir dessas considerações tenho a seguinte dúdidas: 1) se o contribuinte individual (inscrito anterior a 12/1999) estiver recolhendo sua contribuição previdenciária sobre o teto da tabela(a ser extinta) porém a sua retirada pro labore é bem inferior a base da contribuição previdenciária, deverá estar adequando a retirada a base de calculo da previdencia que vem sendo praticada? 2) Caso o empresario suspenda as atividades de sua empresa temporariamente entregando a GFIP 906, mas sem prazo para retornar as atividades nomais, e fique sem o recebimento do pro labore, ficará ele sem poder recolher a sua contribuição para a previdenci...[continua]

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• SOCIEDADE SIMPLES

  Pergunta n° 113, postada em 20/1/2003, às 16:57

  Autor(a): *** ( - )

  Quais são os tipos de sociedades constituidas na forma de sociedades simples de acordo com o novo código civil.

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• CHEQUES DEVOLVIDOS

  Pergunta n° 112, postada em 20/1/2003, às 16:34

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Senhores, Quando há a devolução de cheques depositados na cta da empresa, debita cheques a Receber(Ativo) e credita-se o banco, por exemplo se o cheque for recebido ou emitido outro para o pagto tal. E, se não houver um controle de cliente, pode ser um cheque de terceiros, e se não for pago, qual seria o lançamento correto, debitaria Despesas e creditaria o banco? Obrigado, Antônio Neto

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