Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DE INSS 11% CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 1019, postada em 2/10/2003, às 18:23

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores, boa Tarde.... Uma pessoa fisica que esta construindo um determinado predio para fins comerciais, contrada determinada empresa para prestar serviços de pavimentação, e a mesma na emissão da NF de Prestação de Serviços retem 11% de INSS do valor da nota é correto tal procedimento? Pessoa fisica pode sofrer este tipo de Retenção?

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• ATIVIDADE ENGENHARIA ( PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

  Pergunta n° 1018, postada em 2/10/2003, às 17:14

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

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• MARCA PROPRIA

  Pergunta n° 1017, postada em 2/10/2003, às 14:06

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  Boa tarde, gostaria de esclarecer 2 duvidas ,sou do ramo de supermercado comercio varejista, quero ter marca propria em alguns produtos por exemplo no caso do arroz: 1- quando o fornecedor me fornece o produto sou considerado industria? 2- quando compro o arroz com casca e outro terceiro beneficia sou considerado industria? agradeço desde ja pela sua atenção Toninho

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• SEFIP CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

  Pergunta n° 1016, postada em 2/10/2003, às 11:30

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Caros Amigos Possuo uma Empresa que comercializa produtos veterinários, e presta a um determinado cliente serviços de marketing, sendo que do seu quadro de funcionários apenas dois participavam desta cessão de mão-de-obra , onde os outros funcionários faziam parte da área administrativa.Em Set/03 foi emitida uma NFS ref.ao mês de Ago/03 com retenção para a previdência de 11%, sendo que os dois funcionários que estavam cedidos ao tomador foram demitidos em Ago/03.Como fica a Sefip de Set/03 se os funcionários cedidos foram demitidos, onde antes a Sefip era entregue com cod.150?Como ficarão os outros empregados e os administradores, com que código irei fazer, já que tenho retenção para compensar!?

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• ART. 22 - LEI 10.684/03

  Pergunta n° 1015, postada em 2/10/2003, às 11:29

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Bom dia Sr. Rufino! Li atentamente o Art. acima, e estou com uma dúvida. Tenho duas empresas de Servíços Cardiológicos, que prestam serviços exclusivamente dentro de hospital, com contrato firmado entre as partes. Pergunto, posso considerar como serviços hospitalares e manter a aliquota de 12% de Contribuição Social?

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• CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO-EMPRESA COLIGADAS (PARTE 3)

  Pergunta n° 1014, postada em 1/10/2003, às 19:10

  Autor(a): *** ( - )

  Contrato de mútuo entre empresa coligadas no Brasil, operação efetuada em REAIS, esclarecimentos sobre os momentos do reconhecimento e do pagamento dos impostos: 1) I.R.Fonte Aliquota atual: de 20% sobre o valor dos juros incidentes no contrato. Momento do reconhecimento: Quando ocorrer pagamento ou credito contábil (provisionamento) dos juros. Momento do Pagamento: 3º dia útil da semana subsequente ao dia do reconhecimento. Há entendimentos que o crédito aqui referido é somente o crédito contábil de uma importância de juro que vai ser efetivamente paga, e não o crédito (provisionamento) de final de mês. Por exemplo se num determinado mês não ocorreu nenhum movimento de pagamento de juro, portanto, não houve crédito contábil oriundo de pagamento, o juro que será provisionado no final deste mês será apenas por conta do prazo decorrido, então não vai gerar IRF a recolher daquela competência. Este entendimento está correto ? 2) IOF Aliquota atual de 0,0041...[continua]

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• CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO-EMPRESAS COLIGADAS (PARTE 2)

  Pergunta n° 1013, postada em 1/10/2003, às 18:23

  Autor(a): *** ( - )

  Obrigado pelas respostas sobre a consulta de ontem (Parte 1), porém, existem alguns esclarecimentos/complementos sobre a consulta a saber: 1) Há alguma restrição sobre em qual MOEDA (Reais ou Dólares por exemplo) deve ser controlado o movimento financeiro (apuração dos juros e impostos) de uma operação de mútuo que tem uma das empresas (coligadas) fora do Brasil ? 2) Perante o Fisco, a empresa responsável pelo recolhimento do IRF é a Mutuária e a responsável pelo recolhimento do IOF é a Mutuante. Como ficam estas responsabilidades quando a empresa que está em ambas as situações é a empresa localizada no Exterior ? 3) Há diferenciação das alíquotas dos impostos incidentes sobre o mútuo financeiro (IRF e IOF) devido a uma das empresas se localizar no Exterior ? 4) No item Solução de Consulta nº 319 de 21/11/02, consta que o recolhimento do IRF deve ser feito no momento em que ocorre o fato gerador, que é caracterizado por pagamento ou crédito contábil r...[continua]

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• SOCIEDADES SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 1012, postada em 1/10/2003, às 18:06

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Agradecendo a resposta do Sr. Rufino, gostaria de saber se existe um número mínimo de pessoas para a formação desta sociedade. Será necessário formar um conselho? Qual o número mínimo para formação deste conselho?

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• DCTF

  Pergunta n° 1011, postada em 1/10/2003, às 17:16

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  BOA TARDE ESTOU ENCERRANDO UMA MICROEMPRESA COM UM FATURAMENTO MENSAL DE 2.500,00, E A RECEITA FEDERAL SOLICITOU QUE FOSSE ENTREGUE A DCTF DESSA EMPRESA REFERENTE AOS ANOS DE 99/2000 TRIMESTRALMENTE...ESTÁ CORRETO ESSE PROCEDIMENTO DA RECEITA FEDERAL? EXISTE ALGUMA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA NÃO ENTREGAR ESSAS DCTFS? ATENCIOSAMENTE ADRIANA

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• PCMSO E PPRA

  Pergunta n° 1010, postada em 1/10/2003, às 14:57

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  Qual a obrigatoriedade em uma agência de propaganda ter o PCMSO e PPRA?

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