Perguntas e Respostas

• PAES

  Pergunta n° 2702, postada em 16/5/2004, às 10:01

  Autor(a): *** ( - )

  Como é tratada a correçao do debito consolidado no paes, quando trata-se de EPP. grato

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• IMPOSTO SOBRE IMOVEL

  Pergunta n° 2701, postada em 14/5/2004, às 11:11

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Entidade esportiva sem fins lucrativos tem um imóvel que veio a sua posse através de processo judicial de "usucapião" PERGUNTA-SE Incidirá algum tipo de imposto na possivel venda do referido imóvel ?

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• COMPENSAÇÃO DE DARF IPI, RECOLHIMENTO A MAIOR

  Pergunta n° 2700, postada em 14/5/2004, às 08:45

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  Para recolhimento do IPI recolhido indevidamente o contribuinte deverá adotar as regras do art. 207 do RIPI aprovado pelo Decreto nº 4.544/2002, que diz: Art. 207. Nos casos de pagamento indevido ou a maior do imposto, inclusive quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o valor correspondente poderá ser utilizado, mediante compensação, para pagamentos de débitos do imposto do próprio sujeito passivo, correspondentes a períodos subseqüentes, independentemente de requerimento (Lei nº 5.172, de 1966, art. 165, Lei nº 8.383, de 1991, art. 66, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 73). O referido crédito poderá ser aproveitado no livro Registro de Apuração do IPI no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos". Pergunta: Deverá ser realizada a PER/DCOMP conf IN/SRF n° 414 de 30/03/2004?

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• ESTOQUE

  Pergunta n° 2699, postada em 14/5/2004, às 08:38

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Voce tem alguma materia que diz respeito a calculo de estoque. grato

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• INSUMOS AGROPECUARIOS

  Pergunta n° 2698, postada em 14/5/2004, às 08:32

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Uma Empresa situada em S.P. quer Vender Insumos Agropecuarios para fora do Estado (Bahia, Alagoas..etc...), desta transação incide quais impostos? grato

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• ALIQUOTA "0%" PARA PIS E COFINS

  Pergunta n° 2697, postada em 14/5/2004, às 08:31

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Firma cujo ramo de atividade é "Comércio Atecadista, Varejista, DIstribuição, Representação Comercial, Importador e Exportador de Calçados, Artigos do Vestuário, Cama, Mesa, Perfumaria, Cosméticos, Higiene, Limpeza, Papelaria, Produtos e Equipamentos Médicos, Hospitalares, Odontologicos, Farmaceuticos, Laboratoriais em Geral e Industria de Cosméticos", dentre os vários produtos que comercializa existe uma linha de perfumaria e cosméticos da qual ela é representante exclusiva. Os referidos produtos de perfumaria e cosméticos estão enquadrados ás normas da Lei 10.147/00. PERGUNTA-SE: Sendo representante exclusiva na comercialização dos produtos acima citados, quando os mesmos forem comercializados no atacado o no varejo a representante em questão estará sujeita a aliquota de "0%" PIS?PASEP e COFINS, nos termos do Artigo 2º da Lei 10.147/00 ?

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• RETENÇAO 11% NO SIMPLES

  Pergunta n° 2696, postada em 14/5/2004, às 01:41

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  Uma empresa optante pelo "SIMPLES",contrata uma empresa de tele entregas que lhes presta o serviço de coleta de correspondencia. A empresa contratante deve efetuar a retençao dos 11% do inss sobre o valor da nota da prestadora de serviços . SEM MAIS ATENCIOSAMENTE.

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• RETENÇAO E RECOLHIMENTO INSS

  Pergunta n° 2695, postada em 14/5/2004, às 01:36

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  O proprietario de uma enpresa de engenharia, recolhe o inss sobre pro labores, onde e retido 11% deste valor. ex:pro labore 480.00 retido 52.80 que e recolhido na gefip. O mesmo empresaria tambem presta serviços como pesso fisica emitindo notas fiscais nas quais sofre retençao dos 11%. EX. Nota de 500.00 lhe e retido 55.00.Em otra nota de 500.00 nao lhe foi retido o inss. Como calculo a base de calculo, o valor do inss total a recolher.

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• SALARIOS PARA SAFRISTAS

  Pergunta n° 2694, postada em 13/5/2004, às 20:44

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  CARO RUFINO: LOCALIZAMOS NUMA CIDADE DO INTERIOR DA BAHIA QUE A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL É CULTURA DE CAFÉ, E NOS MESES DE MAIO A AGOSTO VEM O PERIODO DA COLHEITA, OU SEJA, DA SAFRA, NOS PROCEDEMOS OS REGISTROS EM CARTEIRA A REMUNERAÇÃO POR LATA COLHIDA, OCORRE QUE, NA MAIORIA DAS VEZES ALGUNS TRABALHADORES NÃO CONSEGUEM COLHER O EQUIVALENTE A UM SALARIO MININO E EU TENHO FEITO AS CONTRIBUIÇOES TANTO AO INSS QUANTO AO FGTS COM BASE NAS QUANTIDADES DE LATAS COLHIDAS, OU SEJA, COM VALORES INFERIORES AO MINIMO, ESTÁ CORRETO ESTE PROCEDIMENTO OU DEVERIA COMPLETAR O VALOR DE UM SALARIO MINIMO QUANDO NÃO ALCANÇADO O VALOR PELO TRABALHADOR?

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• MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

  Pergunta n° 2693, postada em 13/5/2004, às 20:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa noite, Solicito orientação quanto a mudanças na legislação de pis e cofins não cumulativos, no que se refere a créditos oriundos de depreciação. Se possível, mencionar a lei.

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