Perguntas e Respostas

• IN SRF Nº 23/86 E PN CST Nº 8/86

  Pergunta n° 2542, postada em 16/4/2004, às 11:00

  Autor(a): *** (Florianopolis - SC)

  Gostaria se pudessem me enviar estes atos da Receita, pois nao consegui encontrar. Obrigado. Waldi Rocha

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• CIDE

  Pergunta n° 2541, postada em 16/4/2004, às 10:51

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Tenho pagamento de assitência técnica a pessoa jurídica residente no exterior. Pela lei 10.168/2000 sou obrigado a recolher CIDE sobre o valor do pagamento. Qual o código da receita a ser utilizado neste caso??? A pergunta da Sra. Marli, de 25/03/2004 se refere a CIDE p/pagamento a PJ como o que estou mencionado e não a CIDE-Combustíveis. Não vi menção a lei 10.168/2000. Por que???? Obrigado.

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• IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 2540, postada em 16/4/2004, às 10:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia senhores, Solicito a fineza de me orientar quanto ao seguinte caso: No ano calendário 2002, O Sr.José preencheu a declaração de imposto de renda pessoa física, tendo como dependente a esposa e o filho. No ano calendário de 2003, o Sr.José não teve rendimentos pois estava desempregado e somente a esposa dele trabalhou e sustentou a família. Gostaria de saber como deve ser preenchida a declaração dele, incluse os bens que já constavam na declaração anterior, uma vez que a esposa foi o sustento da casa.

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• ATIVIDADE RURAL - IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 2539, postada em 16/4/2004, às 08:48

  Autor(a): *** (Paraguaçu Paulista - SP)

  Produtor Rural, produziu e entregou para a indústria em 2003 o valor de R$ 120.000.000,00 em produtos agrícolas, sendo que recebeu dela apenas o valor de R$ 70.000.000,00, ficando um saldo a receber de R$ 50.000.000,00, onde deverá lançar em sua declaração esse saldo, sendo que informou como receita apenas o valor recebido e sua despesa na atividade absorveu quase todo valor.

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• IRPF - ANEXO RURAL

  Pergunta n° 2538, postada em 15/4/2004, às 21:39

  Autor(a): *** (Araraquara - SP)

  Prezado Colega, Se um contribuinte , proprietário rural adquiriu recentemente um imóvel rural, e nele comecou uma plantação de soja, isto em meados de 2003, somente teve depsesas. Ao relacionar IRPF anexo rural, ficará com prejuízo, pois não teve receita. Está correto este procedimento, e este prejuízo será deduzido de sua renda tributável como empregado? Agradeço as boas dicas. Felicidades a todos

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• EMPRESAS DE GUINCHO

  Pergunta n° 2537, postada em 15/4/2004, às 21:34

  Autor(a): *** (Araraquara - SP)

  Tenho um cliente empresa de guincho, que presta serviços para seguradoras> Pergunta: O guincho percorre quilometros e paga vários pedágios nestes transcursos. Ao emitir a NF para a seguradora ele somente anexa os tichetes de pedágio à NF. e embute os custos de pedágio em sua NF. Duvida A) a empresa prestadora de serviços deveria cobrar somente o serviço de transporte e encaminhar os tichetes para reembolso, pois se o tckete tem valor fiscal não estaria pagando imposto duplamente? b) ou a empresa está agindo corretamente? Poderia falar um pouco sobre o assunto.

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• ATA ASSEMBLEIA LTDA

  Pergunta n° 2536, postada em 15/4/2004, às 16:01

  Autor(a): *** (Guaxupé - MG)

  Conforme NCC , pergunto-lhes : todas as empresas Ltda , terão que realizar assembleia dos socios , para deliberar sobre o Balanço Patrimonial , esta Ata se caso tiver que ser realizada terá que ser registrada na Junta Comercial, e o prazo seria até 30/04/04.

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• LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 2535, postada em 15/4/2004, às 14:15

  Autor(a): *** (Pirassununga - SP)

  Minha duvida é a seguinte: Tenho em mãos uma declaração de uma pessoa que exerceu durante todo o ano de 2003, a funçao de ministro de Estado e que quer escriturar o livro caixa para abater no seu IR.Isso é possivel? Se For qual o tipo de despesas que poderá ser utilizada?

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• ISENÇÃO DE ISS/SP

  Pergunta n° 2534, postada em 15/4/2004, às 13:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se em relação a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, permanece a isenção de ISS decretada pelo Presidente da República, de acordo com LC 116/03? Desde já, agradeço.

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 2533, postada em 15/4/2004, às 12:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Preciso do máximo de orientação possível sobre o que segue: quando se há uma importação, o que deve ser observado para o preenchimento da nota fiscal? Como chegar à base de cálculo do ICMS - que valores deverão receber atenção? Que cuidados deverei ter? Desde já, agradeço.

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