Perguntas e Respostas

• REPRESENTAÇÃO COMECIAL

  Pergunta n° 4150, postada em 17/2/2005, às 21:56

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa Noite. Uma empresa cujo objetivo é a representação comercial em geral, pode ser constituída como Empresário (Firma Individual)? Se for possível enviar, gostaria de saber o embasamento legal, mesmo que a legislação não permita. Obrigado.

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• ADVOGADOS

  Pergunta n° 4149, postada em 17/2/2005, às 15:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Prof. José Rufino... Determinada pessoa jurídica recebeu de uma sociedade de advogados (dispensada de emissão de notas fiscais)um recibo de prestação de serviços no valor de R$ 10.000,00. Esta PJ deverá promover a retenção de tributos federais (4,65%) ?? No aguardo. Atenciosamente. José Carlos

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 4148, postada em 17/2/2005, às 14:31

  Autor(a): *** (Florianopolis - SC)

  Boa tarde, o proprietario de uma sociedade empresaria (firma individual) ao se aposentar por invalizes (contribuia como empresario) deverá obrigatoriamente encerrar as atividades de sua empresa? O INSS ira bloquear sua aposentadoria se ele não encerrar suas atividades? Existe algum artigo na legislação que fala especificamente destes casos? Muito grato pela atenção. Obrigado Luis Mario Ghedin

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• PRESTADORA DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 4147, postada em 17/2/2005, às 13:09

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  EMPRESA CUJO RAMO DE ATIVIDADE É: - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS DIGITALIZAÇÃO(CNAE 7499-3/06) PODE SE ENQUADRAR NO SIMPLES???

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• TRASNFERENCIA DEFINITIVA EMPREGADO

  Pergunta n° 4146, postada em 17/2/2005, às 11:26

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  QUAIS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, PARA TRANSFERENCIA DEFINITIVA DO EMPREGADO DE UMA EMPRESA MATRIZ, PARA A EMPRESA FILIAL(EM OUTRA CIDADE),CONSIDERANDO QUE O EMPREGADO JA ESTA COM DOMICILIO DEFINIDO(NA MESMA CIDADE DA FILIAL).

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• PIS E COFINS SOBRE OPERAÇÕES DE HEDGE

  Pergunta n° 4145, postada em 17/2/2005, às 10:24

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Bom dia, Abaixo a base legal para substanciar a minha pergunta: A Lei n.º 10.833 de 29/12/2004 no Art.84 trata das operações de hedge. Porém a Lei n.º 11.051 de 29/12/2004 no Art.35 revogou o Art.84 da Lei n.º 10.833 a partir do 1.º dia do 4.º mês subsequente ao de sua publicação. Por outro lado o Decreto n.º 5.164 de 30/7/2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, exceto para operações de hedge, produzindo efeitos a partir de 02/08/2004. Pergunto: Atualmente as operações de hedge são tributadas pelo PIS e COFINS?Como são apuradas (ganhos e perdas)? No passado, em qual período (mês/ano) a tributação foi devida? No aguardo, Antecipademente agradeço.

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• APLICAÇÕES PRÁTICAS DA LEI.

  Pergunta n° 4144, postada em 16/2/2005, às 16:56

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Boa tarde. Segundo sua experiência em fatos práticos, ou seja, em relação ao que ocorre no dia a dia e não apenas ao que está escrito em leis. Qual a seqüência cronológica dos acontecimentos quando são detectados problemas de ordem tributária em uma determinada empresa? (Me refiro ao pagamento incorreto de tributos, declarações imprecisas, etc.*Exclui-se desta pergunta casos de fraudes intencionais, esquemas de corrupção, etc., onde ao meu ver ficaria explícito um ato ilícito). Seria esta a seqüência? 1) Notificação. 2) Indicação para pagamentos dos impostos devidos com respectivas multas. E apenas nos casos de recusa ao pagamento poderia ser aberto um processo que na pior das hipóteses acarretaria em multas maiores e em última instância pena de cadeia? Ou o sr. conhece algum caso onde o empresário não teve a chance de corrigir os erros, pagar os impostos devidos e sofreu logo de princípio a pior conseqüência possível que no caso seria a pena de reclusão...[continua]

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• DARF

  Pergunta n° 4143, postada em 16/2/2005, às 16:52

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  PREZADOS SENHORES, BOA TARDE... TEMOS EM UMA EMPRESA QUE POSSUI UMA FILIAL, NO MES DE JANEIRO/2005 TIVEMOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA FILIAL UMA RETENÇÃO DE IRRF S/ TRABALHO ASSALARIADO DE UM DETERMINADO FUNCIONÁRIO. PERGUNTA: EM QUAL CNPJ DEVO RECOLHER O IRRF, NO CNPJ DA MATRIZ OU NO CNPJ DA FILIAL. NO AGUARDO DE SUA ATENÇÃO, ATENCIOSAMENTE.

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• RECONHECIMENTO DE FIRMA

  Pergunta n° 4142, postada em 16/2/2005, às 13:17

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde. Além dos sócios quais as firmas que terão que ser reconhecidas no Contrato Social? Obrigado.

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• APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 4141, postada em 16/2/2005, às 10:13

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Recebemos um informatvo da Previdencia Social com data de 11/09/04 dizendo que a aposentadoria foi fixada em 19/01/04, porém a carteira dela só foi liberada agora em Janeiro, Teremos algum problema em estar legalizando essa situação agora em FEV/05. Como devemos proceder? Como calcular os Proventos e descontos de direito da funcionária aposentada?

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