Perguntas e Respostas

• DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

  Pergunta n° 4708, postada em 11/5/2005, às 19:43

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Professor, Sobre a denúncia espontânea: a) Como é feito na prática o procedimento de denúncia espontânea e que documentos devem ser apresentados juntamente com a denúncia? b) Uma incorreção de valores na própria denúncia espontânea poderia fazer com que o contribuinte perdesse os benefícios inerentes desta ação, como por exemplo extinção de multas e do aspecto criminal? c) A denúncia espontânea deve ser efetuada separadamente nas três esferas ou de alguma forma integrada?

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• SIMPLES

  Pergunta n° 4707, postada em 11/5/2005, às 19:39

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Professor Rufino, É correta a afirmação de que, para uma empresa com faturamento anual superior a 500 mil Reais e um gasto relativamente pequeno com pagamento dos seus funcionários (por exemplo 30 mil), não seria vantajoso para esta optar pelo SIMPLES, visto que uma grande parcela deste tributo refere-se à contribuições previdenciárias?

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• MODELO DE CONTRATO

  Pergunta n° 4706, postada em 11/5/2005, às 17:48

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Caros consultores, foi enviado para meu e-mail uma materia do site ..., assinado pelo Sr. ... referente a armadilha da CPMF no qual ele cita um contrato de movimentação entre as partes, isso é para muitas pessoas que emprestam sua conta corrente as vezes para parentes para depositar por exemplo cheques e depois a CPMF fica alta; Gostaria de saber se vocês tem como conseguir o modelo deste contrato. Grato.

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• COFINS

  Pergunta n° 4705, postada em 11/5/2005, às 17:39

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Caros consultores, gostaria de saber se as corretoras de seguros não estão sujeitas a incidência da Cofins. Grato.

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• FERIAS COM MENOS DE UM ANO

  Pergunta n° 4704, postada em 11/5/2005, às 16:56

  Autor(a): *** (Fartura - SP)

  Gostaria de saber se houve alteração sobre o pagamento de férias p/ empregado que pede a conta com menos de um ano de serviço, pois ouvi que desde 10/2004 ele passa a ter direito?

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• MAJORAÇÃO DAS ALIQUOTAS EM 50%

  Pergunta n° 4703, postada em 11/5/2005, às 13:55

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  BOA TARDE! Gostaria de saber: A solução de Consulta nº 14, de 20 de janeiro de 2005, expedida pela Superintendência da Receita Federal da 3ª Região Fiscal(Ceará/Maranhão/Piaui) aplica-se também no Estado de São Paulo, preve que a receita de locação de bens móveis não integra o cálculo de 50% a mais, pois aplicabilidade instituida pelo artº 2º da Lei Federal nº 10.034/2000, com a redação dada pelo Artigo 82, da Lei Federal nº 10.833/2003.

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• PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

  Pergunta n° 4702, postada em 11/5/2005, às 12:34

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde. Os débitos relativos ao ISS, têm prescrição? Se houver após quantos anos? (Prefeitura Municipal de Guarulhos). Obrigada.

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• RETENÇÃO DE 30% - ARGENTINA

  Pergunta n° 4701, postada em 11/5/2005, às 11:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof.: José Rufino Estaremos prestando serviços para uma empresa da Argentina, porém o Departamento tributário de nosso cliente nos informou que do valor da nota fiscal emitida haverá a retenção de 30%, cujos 15% poderá ser compensado com os demais tributos devidos pela nossa empresa. Gostaria de saber se há alguma matéria a respeito, e se esta compensação realmente é devida, se pode ser compensada pelas Pjs de lucro presumido ou Real, e demais informações. Desde já agradeço. Atenciosamente José Carlos

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• CREDITO DE ICMS - DAF

  Pergunta n° 4700, postada em 11/5/2005, às 10:35

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia. Empresa que foi multada pela fiscalização do ICMS através do DAF, sobre o frete, pode se creditar do valor do ICMS (não do valor da multa) constante deste documento? Obrigada.

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• BALANÇO DE ABERTURA E ICMS SIMPLES/PRESUMIDO

  Pergunta n° 4699, postada em 11/5/2005, às 09:18

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom dia!! Estou precisando de uma orientação de vc. 1) Estou fazendo Balanço de Abertura de empresas enquadrada no simples e tb do lucro presumido, e essas empresas tem parcelamento junto a receita federal, qual o procedimento que devo tomar, para constituir e contabilizar esses valores? 2) Como eu faço paga contabilizar o diferencial de aliquota de ICMS, para empresas, que são ME/EPP no Estado? Obrigada Adriana

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