Perguntas e Respostas

• SALÁRIO MENSAL

  Pergunta n° 4843, postada em 31/5/2005, às 07:10

  Autor(a): *** (Aparecida De Goiânia - GO)

  Trabalhador com Salário Contratual Mensal (mensalista). Preciso da matéria (instrução, legislação, etc...) que determina que os Dias Trabalhados no mês da Admissão é calculado com base no número efetivo de dias do mês. No caso do mês 05 (maio) = 31 dias. Exemplos (que consideramos correto), mas precisamos do amparo legal, pois temos Clientes questionando que seria a divisão por 30: - Salário de R$ 300,00 e Admissão em 01/05/2005 ==> R$ 300,00 / 31 x 31 dias = R$ 300,00 - Salário de R$ 300,00 e Admissão em 02/05/2005 ==> R$ 300,00 / 31 x 30 dias = R$ 290,32 - Salário de R$ 300,00 e Admissão em 03/05/2005 ==> R$ 300,00 / 31 x 29 dias = R$ 280,64 - e assim por diante... Entendemos que a divisão por 30 seria somente para os casos de "Faltas", o que não é o caso acima.

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• DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECONFINANCEIRA

  Pergunta n° 4842, postada em 30/5/2005, às 17:38

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Documentos relativos a qualificaç~~ao econômica-financeira a) os documentos previstos no Dec 36601, de 10/04/96, que institui os procedimentos p/ avaliação da capacidade financeira de Licitante e os documentos relativos ao art 8º da IN 02/96 de 22/08/96 ou o Certificado de Capacidade Financeira de Licitantes de que trata a IN 02/96, de 22/08/96. Que documentos sâo esses e como faço p/ conseguir. JMiguel

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• DECRETO 49612 DOE SP 23/05/2005

  Pergunta n° 4841, postada em 30/5/2005, às 16:43

  Autor(a): *** (Sumaré - SP)

  Minha empresa é industrializadora de aluminio, ou seja, compra aluminio em lingote e vende peças acabadas. Também recebo aluminio de um cliente (q compra e me envia o aluminio) apenas cobro a mão de obra para entregar-lhe a peça pronta. Com esta alteração tenho as seguintes dúvidas: Tenho alguma alteração no meu crédito de ICMS??? Meu fornecedor não será obrigado a destacar o ICMS nf??? Tenho que calcular o crédito??? E qto as remessas de meu cliente ,(hoje não tem destaque de ICMS)sofrerá alguma alteração??? Ele terá q destacar o ICMS??? Ele é do Estado do Paraná. Ou seja, preciso saber o q realmente muda com este decreto. Sds. Rose (19)3854-8889

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• RECOLHIMENTO DE INSS DE AUTÔNOMO

  Pergunta n° 4840, postada em 30/5/2005, às 16:33

  Autor(a): *** (Fartura - SP)

  Olá prof. estou com dúvida sobre recolhimento de Autônomos, Produtores Rurais e Empresários. Temos todos estes casos aqui no escritório e estamos recolhendo 20% sobre o piso máximo, a partir de Maio/2005 R$ 2.668,72. Estas pessoas precisam recolher o IRRF, mensal? Ou não? Atenciosamente, Mônica

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• DACON

  Pergunta n° 4839, postada em 30/5/2005, às 16:29

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de saber, sobre as empresas que pagam PIS na alíquota de 0,65% e COFINS na alíquta de 3% estão obrigadas a entregarem o DACON, ou só as empresas com alíquotas de 1,65% e 7,6%.

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• FERIAS PROPORCIONAIS - RESCISÃO CONTRATUAL

  Pergunta n° 4838, postada em 30/5/2005, às 15:48

  Autor(a): *** (Sao Jose Dos Pinhais - PR)

  incide INSS sobre férias proporcionais pagas na rescisão contratual?

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• DSR

  Pergunta n° 4837, postada em 30/5/2005, às 15:02

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  CARO RUFINO E PROFISSIONAIS DO SITE, GOSTARIA DE SABER QUE LEI É QUE DIZ, QUE QUEM É MENSALISTA NAO PRECISA REMUNERAR DSR (DESCANSO SEMANAL REMUNERADO), JÁ QUE O DSR PARA QUEM É MENSALISTA JÁ ESTA INCLUSO NO PAGAMENTO DO MÊS. FICO NO AGUARDO E UM GRAMDE ABRAÇO EDUARDO GALHARDO

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• PENSÃO ALIMENTÍCIA

  Pergunta n° 4836, postada em 30/5/2005, às 10:30

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados consultores, Em relação ao desconto na folha de pagamento do funcionário relativamente a pensão alimentícia, gostaria de saber se, a dedução do desconto incide o FGTS e INSS, ou seja, a base de cálculo para os encargos trabalhista dár-se-a sobre o montante da remuneração ou sobre a remuneração com o desconto da pensão alimentícia. Grata pela atenção! Alessandra Reis

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• RENTENÇÃO

  Pergunta n° 4835, postada em 30/5/2005, às 07:10

  Autor(a): *** (Aparecida De Goiânia - GO)

  Quais empresas deverão sofrer retenção de IR 1,5% e 4,54%. Continuam apenas as que se enquadram na RIR 99?

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• RETENÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 4834, postada em 29/5/2005, às 15:30

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Prof. Rufino.. Já lhe questionei sobre o prazo de prescrição para a restituição de créditos relativos a recolhimentos indevidos ou a maior, que extingue-se no decurso de 5 anos a contar da data da extinção do crédito tributário. Gostaria de saber se há uma exceção relativo a este prazo, quando o crédito é decorrente de retenção efetuada por órgãos da administração pública federal. Desde já agradeço. Atenciosament. José Carlos

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