Perguntas e Respostas

• AUXILIO

  Pergunta n° 3490, postada em 8/10/2004, às 16:54

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa noite, O funcionário deu entrada no pedido de auxílio doença e o pedido foi indeferido pelo INSS, com a seguinte fundamentação: Lei nº 8.213 de 24/07/1994, Arts. 24 e 25 e Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 06/05/1999, Arts. 26,27 e 29. Deram a seguinte descrição: "Em atenção ao seu pedido de Auxílio Doença, apresentado em 24/08/2004, informamos que foi comprovado a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém não foi reconhecido o direito ao benefício por não ter sido comprovado 1/3 (um terço) da contribuição na nova filiação feita após a perda da qualidade de segurado". O que a empresa (nosso cliente) pode fazer nesse caso, tem embazamento legal isso? Como o funcinário pode agir nessa caso?

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• AUXILIO

  Pergunta n° 3489, postada em 8/10/2004, às 16:54

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa noite, O funcionário deu entrada no pedido de auxílio doença e o pedido foi indeferido pelo INSS, com a seguinte fundamentação: Lei nº 8.213 de 24/07/1994, Arts. 24 e 25 e Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 06/05/1999, Arts. 26,27 e 29. Deram a seguinte descrição: "Em atenção ao seu pedido de Auxílio Doença, apresentado em 24/08/2004, informamos que foi comprovado a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém não foi reconhecido o direito ao benefício por não ter sido comprovado 1/3 (um terço) da contribuição na nova filiação feita após a perda da qualidade de segurado". O que a empresa (nosso cliente) pode fazer nesse caso, tem embazamento legal isso? Como o funcinário pode agir nessa caso?

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 3488, postada em 8/10/2004, às 16:52

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Trabalhamos com uma empresa de engenharia, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, que opera com sinalização de estradas (placas, semáforos, pintura de faixas, etc.). Esta empresa compra diversas mercadorias de fora do estado para consumo em suas obras. Estas compras são passíveis de cobrança de diferencial de alíquota?

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• LANÇAMENTO DE PARCELAMENTO DO SIMPLES

  Pergunta n° 3487, postada em 8/10/2004, às 14:32

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de saber como eu faço o lançamento do parcelamento do simples. Obrigada e um bom feriado. Adriana

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• REDUÇÃO DE 18% PARA 12% - ESTADO DE SÃO PAULO

  Pergunta n° 3486, postada em 8/10/2004, às 08:07

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SE JA HOUVE ALTERAÇÃO NAS ALIQUOTAS DE ICMS (MEDICAMENTO) DE 18% PARA 12%. AS NOTICIAS DIZEM QUE HOUVE REDUÇÃO, MAS ATÉ HOJE NÃO SAIU NO DIARIO OFICIAL. NO AGUARDO,

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• DESCONTO EM FAVOR DE SINDICATO

  Pergunta n° 3485, postada em 7/10/2004, às 20:11

  Autor(a): *** ( - )

  No mês de Setembro/2004 ocorreu a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviço, tendo sido concedido reajuste de 8,5%. A Cláusula 3ª diz o seguinte: Taxa Assistencial: Conforme Informativo nº 03/01 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Despacho autorizado pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, Art. 513, Alínea “E” da CLT, Portaria nº 180, de 30/04/2004, do Ministro Ricardo Berzoine, do Ministério do Trabalho e Emprego e Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22/07/2004, fica acordado que os Condomínios descontarão de todos os seus Empregados beneficiados com a presente Convenção Coletiva de Trabalho no mês de Setembro/2004, a Taxa Assistencial em favor a este Sindicato de Classe no valor de 2,0% dos Salários já reajustados com o Aumento Salarial. Tenho conhecimento que somente é obrigatório o Desconto dos Empregados...[continua]

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• PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATOS

  Pergunta n° 3484, postada em 7/10/2004, às 18:19

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Prezado Senhor José Rufino. 1 - Gostaria de obter as seguintes informações a respeito dos gastos de campanha. Se o candidato recebeu combustível em estimativa a pessoa que doou tem que fornecer a nota fiscal do mesmo ao referido? 2 - O candidaito pagou serviços pessoa física e não recolheu as devidas contribuições. Sobrou dinheiro em conta. Este poderá recolher as devidas contribuições após o prazo das eleições? 3 - Se não recolher poderá ser impedido de diplomação?

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• SERVIÇO DE PUBLICIDADE

  Pergunta n° 3483, postada em 7/10/2004, às 16:17

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Srs. Complementando a minha pergunta anterior, informo que a revista não é vendida, é distribuída internamente e ao mercado segurador. Talvez esse dado seja de fundamental importância. Obrigada Maria Lúcia

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• SERVIÇO DE PUBLICIDADE

  Pergunta n° 3482, postada em 7/10/2004, às 15:58

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Srs. Somos uma empresa de resseguro. Publicamos bimensalmente uma revista sobre seguro/resseguro. Há algumas empresas interessadas em publicar anúncio em nossa revista. Temos inscrição municipal e, no Estado, temos inscrição facultativa. Não somos contribuintes do ICMS. Possuímos talonário de Nota Fiscal de Serviços porque, eventualmente, prestamos serviço de processamento de dados e recolhemos ISS sobre essa receita. Diante desses fatos, podemos também prestar o serviço de publicidade? Em caso afirmativo, devemos emitir Nota Fiscal? Que modelo? Gostaria que fizessem uma análise sobre o assunto. Muito obrigada Maria Lúcia

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• QUOTA SALARIO FAMILIA

  Pergunta n° 3481, postada em 7/10/2004, às 14:32

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  A quota de salario familia é baseado no salario minino? A quota é alterada para cada categoria, ou seja à valores diferentes. A observacao abaixo esta correta? Salario até R$ 390,00 a Quota é R$ 20,00 De R$ 390,01 até R$ 586,19 é R$ 14,09 Acima de 586,20 nao é devida.

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