Perguntas e Respostas

• BANCO DE HORAS NEGATIVO

  Pergunta n° 62026, postada em 27/2/2023, às 18:10

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Empregador poderá descontar saldo negativo de Banco de horas a título de faltas no recibo de salário?

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• BLOCO K

  Pergunta n° 62025, postada em 27/2/2023, às 16:54

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde Empresa que faturou menos de R$ 300.000.000,00 milhoes, nao precisa colocar no BLOCO K como simplificado. A informação a colocar é NAO, correto?

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• INVETIDOR EXTERNO REMESSA PARA O BRASIL

  Pergunta n° 62024, postada em 27/2/2023, às 16:18

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UM INVESTIDOR EXTERNO (PERUANO), DESEJA FAZER INVESTIMENO NUMA EMPRESA BRASILEIRA, COMO INVESTIDOR ANJO. QUAL A TRIBUTAÇÃO A QUE ELE ESTARÁ SUJEITO POR OCASIÃO DA REMESSA DE NUMERÁRIOS PARA O BRASIL? O RECEBIMENTO DO INVESTIMENTO ESTÁ SUJEITO A ALGUM TRIBUTO DEVIDO PELA EMPRESA INVESTIDA BRASILEIRA?

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• DEVOLUÇÃO MERCADORIAS

  Pergunta n° 62023, postada em 27/2/2023, às 15:52

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional ramo de material elétrico (cidade do interior) Geralmente acontece do eletricista do cliente buscar as mercadorias na loja. Neste ato a loja emite a NFC-e com o valor a pagar em 30 dias . Porém acontece do cliente depois de dois ou tres dias vir até a loja para pagar a vista com desconto, A loja então emite uma nota fiscal de devolução da mercadoria e outra Nota de venda para o cliente com o desconto a vista. Este procedimento acontece com frequência. está correto ? Pode gerar algum problema com o fisco?

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• APOSENTADORIA INVALIDEZ

  Pergunta n° 62022, postada em 27/2/2023, às 09:45

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Aposentado por INVALIDEZ pode ter empresa em seu nome (como sócio cotista)? Pode ser administrador com retirada de pro-labore? Ou tem risco de perder o beneficio. Att, Taís

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• DESENQUADRAMENTO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 62021, postada em 27/2/2023, às 09:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, como sabemos de acordo com a Lei empresas do Lucro Presumido que faturem valor igual ou superior a R$ 78.000.000,00 em um exercício estão obrigadas a serem tributadas pelo Lucro Real no exercício seguinte. Agora nos deparamos com a seguinte situação uma empresa optante pelo Lucro Presumido que faz parte do RET (Construção Civil) no ano de 2022 obteve pelo RET aproximadamente R$ 107 Milhões em faturamento, levando em consideração que o RET é, como o próprio nome diz, um Regime Especial de Tributação e que os impostos federais são recolhidos forma unificada centralizados no CNPJ da Filial RET e não da Matriz, a receita do RET desenquadra a empresa do Lucro Presumido no exercício de 2023, mesmo não havendo faturamento centralizado no CNPJ da Matriz?

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• CRÉDITO PIS/COFINS SOBRE SEGURO DE CARGAS

  Pergunta n° 62020, postada em 27/2/2023, às 08:45

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Uma transportadora optante pelo Lucro Real que paga seguro sobre a carga transportada ( de acordo com o artigo 20 do DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966). Sobre o valor pago referente ao Seguro das cargas transportadas, a transportadora poderá se creditar do Pis/Cofins?

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• ESCRITURAÇÃO REGISTRO 1601 DO EFD ICMS/IPI

  Pergunta n° 62019, postada em 24/2/2023, às 18:32

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  O Estado de Rondônia está obrigado a escrituração do Registro 1601 no EFD ICMS/IPI?

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• OBRIGATORIEDADE EFD REINF

  Pergunta n° 62018, postada em 24/2/2023, às 18:29

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  a EFD REINF passa a ter como obrigatório os eventos do grupo “R-4000” em janeiro de 2023 ou março de 2023 ? Esse R-4000 é relacionado a quais retenções ?

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• DESPESA ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 62017, postada em 24/2/2023, às 15:27

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado teve um acidente de trabalho. A empresa deve arcar com as despesas decorrentes desse acidente? Ou somente o pagamento dos dias de atestado e FGTS caso se afaste? A empresa paga a mensalidade do plano de saúde para todos, mas as consultas, exames e outras despesas quem paga é o empregado. A empresa também tem convênio com farmácia onde eles podem realizar as compras e depois é descontado na folha de pagamento, além de receberem descontos e outros benefícios vinculados a farmácia. Neste caso, ele se consultou na Unimed e recebeu receita referente aos medicamentos. A dúvida é se a empresa precisa pagar isso pra ele.

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