Perguntas e Respostas

• CONTRATO POR OBRA CERTA

  Pergunta n° 5074, postada em 30/6/2005, às 17:32

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde para todos. Temos uma empresa que presta serviços de instalações de transformadores elétricos. Essa empresa têm quadro de funcionários efetivos registrados. Um cliente,sediado em outro estado, contratou esta empresa para prestar determinado serviço, no prazo máximo fixado em 30 dias. Serão contratados 02 funcionários para este fim, porém, como não mais serão utilizados pela empresa, após o término serão dispensados. A convenção coletiva da categoria, determina que o prazo mínimo para experiência, deve ser de 60 dias. Podemos contratar estes funcionários na modalidade de contrato por obra certa? Temos que comunicar o Ministério do trabalho e o Sindicato? Desde já agradeço. Débora.

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• INCIDÊNCIA DO ISS NA EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 5073, postada em 30/6/2005, às 16:42

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA UMA EMPRESA NO EXTERIOR, O RECEBIMENTO SERÁ EM DOLAR, MAS O SERVIÇO SERÁ FEITO AQUI NO BRASIL - (PLATAFORMA DE PETRÓLEO ) COMO DEVE SER EMITIDA A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ? TEM INCIDÊNCIA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ? SE TEM INCIDÊNCIA, EM QUAIS CASO NÃO TERIA ?

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• SERVIÇO MILITAR

  Pergunta n° 5072, postada em 30/6/2005, às 16:08

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  Posso dar o aviso prévio ao funcionário que fez a inscrição para o serviço militar, mas que ainda não foi convocado? A partir de qual data que o funcionário tem estabilidade no trabalho?

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• DEDUÇAO DE DEPENDENTE COM DOENCA GRAVE: CANCER

  Pergunta n° 5071, postada em 30/6/2005, às 14:30

  Autor(a): *** (Coronel Vivida - PR)

  Prezados Senhores: Ref o dependente possuidor de doença grave(cancer)constatado no último mês do exercicio de 2004.Gostaria de saber que tipo de abatimento poderá ter o declarante titular da delcaração do Imposto de Renda pessoa física. O dependente não possuir nenhuma renda sds/Delton

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• ATESTADO NO INICIO DAS FÉRIAS

  Pergunta n° 5070, postada em 30/6/2005, às 13:57

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde, Tenho uma situação em que o funcionário começaria suas férias no dia 01/07/2005 a 30/07/2005,porém hoje dia 30/06/2005 apresentou um atestado de 3 dias, estas férias são adiadas, e devem começar depois do término do atestado?? Ou ele inicia sua férias normalmente dia 01/07/2005??

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• IRRF - DARF < $10,00

  Pergunta n° 5069, postada em 30/6/2005, às 13:22

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caro Rufino, apos ler e reler o art. 724 do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99), que dispensa a retenção de imposto de renda na fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), permanece uma uma grande duvida, Se um autonomo emite um recibo na primeira semanada do mes com valor cujo o IRRF seja inferior aos $10,00 por tanto havendo a dispensa da retenção, esse mesmo autonomo emite na terceira semana do mes outro recibo cujo valor esta muito procimo de mudar de faixa de IR porem ainda na faixa de 15%, nesse caso o primeiro recibo dever ser desconsiderado pois foi beneficiado pela dispensa de IRRF, ou devemos considera-lo como rendimento do mes podendo a soma atingir a nova faixa de IR com alicota maior. por outro lado se o recibo da primeira semana causa-se um IRRF de mais de $10,00 seria recolhido, e o da terceira semana , causa-se um IRRF inferior $10,00 e juntos no mes ultrapassaria o limite de faixa . ou seja para o recolhimento do IRRF pessoa fisca ou juridica...[continua]

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• DIVIDENDOS DE AÇÕES

  Pergunta n° 5068, postada em 30/6/2005, às 12:44

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa tarde. Dividendos de ações são considerados receita financeira, tributados pelo PIS/COFINS/IRPJ/CSLL?

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• ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 5067, postada em 30/6/2005, às 11:33

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia para todos. Contratamos um funcionário em 2004 com a carga horária mensal de 180 horas e utilizamos o piso salarial da categoria, porém, proporcionamos o valor do salário as horas trabalhadas. Ocorre que, consultando o sindicato, verificamos que não é permitida a redução do piso salarial, independente do número de horas trabalhadas. Assim, apuramos toda a diferença salarial do período, bem como encargos trabalhistas. Perguntas: 1)Em vitude de termos corrigido o salário para o piso integral da categoria, podemos acordar por escrito com o funcionário, a alteração também da carga horária mensal para 220 horas? 2)Há algum impedimento legal para que o horário seja estabelecido a 04 dias na semana das 08:00 ás 19:00, e 01 dia das 08:00 as 18:00, sempre com 02 horas de intervalo para descanso e refeição? Desde já agradeço. Débora

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• ATESTADO

  Pergunta n° 5066, postada em 30/6/2005, às 11:14

  Autor(a): *** (São Mateus - ES)

  Bom dia, temos a seguinte dúvida o professor que trabalha por aulas dadas, ele encontra-se de atestado somente dos dias em dá aulas, o dia que não tem aula ele não apresenta o atestado, Ex. Dá aulas quarta à sexta-feira, na segunda e terça não tem aulas desde professor, e aí ele trás um atestado de 03 dias, na próxima semana repete o mesmo procedimento com atestado de 03 dias. Posso descontar os dois dias. Grato.

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• ENTREGA DIPJ

  Pergunta n° 5065, postada em 30/6/2005, às 08:30

  Autor(a): *** (Santa Maria - RS)

  Se eu entregar a declaração em branco, e retificar depois, terei de pgar os 20,00 por grupo de dez informações incorretas e omitidas?

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