Perguntas e Respostas

• DECLARAÇÃO IRPF

  Pergunta n° 6684, postada em 15/3/2006, às 18:23

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Um Aposentado, com mais de 65 anos, recebeu do INSS o seu Comprovante de Rendimentos com os seguintes dados: 3 - Rendimentos Tributáveis: 01. Total dos Rendimentos = 10.455,43. 4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: 01. Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria... (65 anos ou mais) = 15.026,00. 5 - Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva: 01. 13º Salário = 914,19. Estou supondo que em Rendimentos Tributáveis o valor deveria ser 0,00 e em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis deveria ser 10.455,43, porque se eu multiplicar o valor do 13º Salário (914,19) por 13 (um ano + um 13º salário) vou apurar 11.884,47 que vem ser aproximadamente o valor dos Rendimentos Tributáveis (10.455,43), considerando que o reajuste da Aposentadoria ocorreu em Maio. Da maneira como está, entende-se que o Aposentado recebeu, durante o ano, 25.481,43 que, dividido por 13, daria um 13º Salário perto de 1.960,00, bem maior do que consta. Julguei a princípio que o próprio A...[continua]

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• COMPLEMENTO QUESTÃO ANTERIOR

  Pergunta n° 6683, postada em 15/3/2006, às 17:04

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Em complemento a questão anterior, trata-se de serviços de engeharia, avaliação prestado por pessoa jurídica na esfera judicial civel. José Carlos

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• AVALIAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

  Pergunta n° 6682, postada em 15/3/2006, às 16:56

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Boa tarde, Qual o entendimento quanto a serviços de avaliação em processo judicial, requerido pelo Juiz. Será considerado honorários e haverá incidência de Inss e Imposto de Renda ? Segundo entendimento que tenho não haverá, pois trata-se de custas processuais. Porcede tal linha de pensamento? Obrigado José Carlos

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 6681, postada em 15/3/2006, às 16:20

  Autor(a): *** (Taboão Da Serra - SP)

  BOA TARDE!!! Conforme a lei 11.196/05, ficam isentos da Apuração de Imposto de Renda, o Ganho de Capital na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais, a lei diz ainda que a pessoa física só poderá gozar desse benefício uma vez a cada 5 anos, pergunto: No caso de uma pessoa física Vender 2 Imóveis e aplicar o dinheiro na compra em outros 2 imóveis, respeitado o prazo de que trata a lei,pode o mesmo gozar do benefício? ou ele só pode vender e aplicar 1 imóvel a cada 5 anos? grato,

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• CONTABILIZAÇÃO DE DÓLARES

  Pergunta n° 6680, postada em 15/3/2006, às 15:52

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Senhores determinada empresa compra DÓLARES oficiais do BANCO CENTRAL, sendo que o valor da compra é debitado em sua conta corrente, bem como, existe um contrato informando a quantidade de dólares que a empresa comprou e o preço pago. pergunta-se: 1) como deve ser contabilizada tal operação? 2) como deve ser feita a contabilização ds gastos realizados que utilizaram tais dólares? 3) como deve ocorrer a atualização desse valor, mensal, anual, somente na data do balanço? 4) é necessário efetuar uma "prestação de contas", por meio de declaração específica, para a Receita Federalm, informando onde serão gastos os dólares? 5) ou a receita federal tem como exigir a comprovação dos gastos? obrigado,

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• DEVOLUÇÃO - ESCRITURAÇÃO

  Pergunta n° 6679, postada em 15/3/2006, às 15:33

  Autor(a): *** (Sâo Paulo - SP)

  Gostaria de saber se quando emito uma nf de devoluçao devo no livro fiscal colocar os dados do destinatario (a empresa que me devolveu). Pois o RICMS/SP Artº 214 § 3 item 2 .... "em se tratando de Nota Fiscal emitida em decorrência de entrada de mercadoria, serão indicados, em lugar dos dados do emitente, os do remetente"

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• NOVAMENTE DCTF

  Pergunta n° 6678, postada em 15/3/2006, às 12:54

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia! A empresa recebe apenas de uma fonte pagadora e o valor retido foi "igual" ao débito apurado no mês,portanto é "zerado" e não deve ser mencionado na DCTF, devendo apenas informar os débitos apurados e recolhidos através do DARF dos meses em que não houve a retenção, pois o faturamento foi inferior a R$5.000,00. Cito apenas como ex.o PIS(cumulativo)mês julho: R$ 80,00 (valor apurado) = R$ 80,00 (valor retido do mesmo tributo). Resumindo, o meu raciocínio está correto? Obrigada.

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• SIMPLES EM 2005/EXCLUSÃO - CRÉDITO DO IPI EM 2006

  Pergunta n° 6677, postada em 15/3/2006, às 11:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino. Determinado pessoa jurídica foi optante ao simples em 2005, porém por excesso de receita deixou esta condição em 2006. Por ser estabelecimento industrial passará a contribuir com o IPI ( código 1097). Pergunto: Este contribuinte terá direito ao crédito do IPI sobre as matérias primas, materiais secundários e de embalagem que estiverem em estoque em 31/12/2005 ? Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• PROBLEMAS COM SÓCIO

  Pergunta n° 6676, postada em 15/3/2006, às 10:48

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Tenho uma empresa caracterizada como sociedade civil por cotas de responsabilidade limitada, onde o capital social é dividido da seguinte maneira: 98% meu; 2% para outra sócia. A empresa encontra-se inativa desde 1999,porém com dívidas na RF, FGTS, PGFN, Previdencia Social e Prefeitura. Faz anos que tento resolver os problemas da empresa, tais como parcelamento das dívidas, adequação do contrato ao novo código civil e outros para futuramente fechar a empresa. Acontece que a outra sócia se recusa a assinar qualquer modificação do contrato social, seja para transferencia das minhas cotas á terceiros, seja para doação das minhas cotas para ela, seja para a transferência das cotas dela para terceiros, ou mesmo para adequação do contrato social ao novo código civil. Ela também acredita que não possue obrigação nenhuma de pagamento das dívidas junto aos órgãos competentes. Resumindo ela não vende suas cotas, não aceita as doações das minhas cotas, não a...[continua]

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• ESTABILIDADE

  Pergunta n° 6675, postada em 15/3/2006, às 10:23

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  Bom dia! Um empregado que foi admitido em 01/12/2005, teve um acidente de automóvel retornando do trabalho. Foi emitido CAT, mas em decorrência de atestado médico que orienta o retorno ao trabalho, mesmo já retornou em 01/02/2006, não tendo sido deferido o pedido de auxílio doença. Gostaria de ter certeza se este empregado está ou não amparado pela estabilidade?

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