Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO 11% PARA O INSS

  Pergunta n° 7798, postada em 26/7/2006, às 15:45

  Autor(a): *** (Sao Borja - RS)

  Caríssimos senhores, tenho uma empresa na qual é optante do simples, e obteve prestação de serviços de autonomos na area de ensino da dança a crianças com recursos provenientes da lei de incentivo a cultura. A minha duvida é se devo reter os 11% ao Inss, tendo em vista que a firma é individual e parte dos serviços são prestados pela propria proprietária da empresa e os outros serviços são de autonomos, sendo que a empresa necessita comprovar o pagamento destas pessoas que prestaram serviços a esta firma através de RPA, para fins de prestação de contas ao governo do Estado. Aguardo manifesto dos senhores.

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• TRANSFERÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS

  Pergunta n° 7797, postada em 26/7/2006, às 15:34

  Autor(a): *** (Sao Borja - RS)

  Por gentileza, temos duas empresas matriz e filial, sendo que possuo dois funcionários na filial e estou dando baixa nela e quero transferir os dois funcionários para a matriz, qual o procedimento que devemos adotar? No sefip,na rais, na carteira, etc..... Aguardo retorno.

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• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INTERNET

  Pergunta n° 7796, postada em 26/7/2006, às 15:33

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Gostaria de saber qual o procedimento para constituição de uma empresa que oferce cursos, palestras e boletins somente pele internet, precisa se registrar em algum orgão especificico? alem da Junta, Secretaria Estadual e receita federal? Obrigada Cátia

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• ENQUADRAMENTO NO SIMPLES MINAS (ICMS)

  Pergunta n° 7795, postada em 26/7/2006, às 15:09

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados Senhores, Temos em nosso escritório, uma empresa que foi exclusa retroativamente do Simples minas em 2005 pelo motivo da mesma possuir um procurador, a procuração da mesma já encontra-se cancelada, porém entramos com recursos para tentar reverter o processo, mas até o presente momento todas as nossas tentativas foram indeferidas. Gostariamos de saber se a empresa, agora atendendo a todas as exigências legais, poderá participar do regime em 2007, ou pelo fato de ter ajuizado o processo, sofrerá alguma restrição.

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• TRANSPORTE EFETUADO POR CAMINHONEIRO AUTONOMO

  Pergunta n° 7794, postada em 26/7/2006, às 13:30

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa sediada em Minas Gerais contrata uma trasnportadora para transportar uma carga. Essa transportadora por sua vez contrata os serviços de um caminhoneiro autonomo pagando-o através de RPA. A transportadora é obrigada a emitir o Despacho de Transporte Modelo 17 para todas as vezes que contratar um autonomo conforme o disposto no Convênio SINIEF 06/1989 art.60? Como será a emissão da NF de venda, na parte destinada ao frete deverá constar os dados da transportadora ou do autonomo que fará o trasnporte? A transportadora deverá emitir também o conhecimento de frete ou somente o Despacho de Transporte?

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• CREDITO PIS/COFINS DEPRECIACAO IMOBILIZADO USADO

  Pergunta n° 7793, postada em 26/7/2006, às 12:18

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A nossa atividade é construcao civil pesada especificamente pavimentacao e conservacao de estradas, adiquirimos um trator usado para utilizacao nos servicos de pavimentacao, nossa opcao tributaria e o lucro real trimestral, podera ser aporoveitado o credito da depreciacao do bem adiquirido usado, sabendo-se que seu ano de fabricacao e 2000? caso apos a aquisicao do bem for efetuado reforma qual tratamento do valor gasto, devera ser incoporado ao imobilizado ou sera computado com despesa?

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• LUCRO IMOBILIARIO

  Pergunta n° 7792, postada em 26/7/2006, às 12:01

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  OLÁ BOM DIA, GOSTARIA DE SABER QUAL O VALOR DA ISENÇÃO DO LUCRO IMOBILIARIO, DE UMA PESSOA FISICA EFETUANDO A VENDA, E DE UMA PESSOA JURIDICA EFETUANDO A VENDA, SE EXISTE DIFERENÇA, E ATÉ QUE VALOR ESTA ISENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO OBRIGADO E FICO NO AGUARDO

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• REFIS III

  Pergunta n° 7791, postada em 26/7/2006, às 11:59

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  1) - Os débitos referente a janeiro/2006, estão abrangidos pelo REFIS III em 120 parcelas ? 2) - No que tange ao prazo e forma de requerer o parcelamento, deverá ser individualizado por tributo. No caso dos "REFIS" anteriores em que houve a consolidação como é que fica? e como fazer?

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• EMISSÃO NF VALOR MÍNIMO

  Pergunta n° 7790, postada em 26/7/2006, às 11:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Existe um valor mínimo para a obrigatoriedade de emissão de NF de prestação de serviços (prefeitura de São Paulo-SP)? Grato

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• REGIMENTO INTERNO

  Pergunta n° 7789, postada em 26/7/2006, às 10:57

  Autor(a): *** (Coronel Vivida - PR)

  Bom dia. Gostaríamos de saber se voce tem um modelo ou sugestao de Regimento Interno para Cooperativas. Sei que muitas normas do regimento sao da propria cooperativa, mas nao temos nenhum parametro pra nos basear. Obrigado Agenor

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