Perguntas e Respostas

• O PAGAMENTO DO IMPOSTO

  Pergunta n° 8364, postada em 15/9/2006, às 12:35

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom dia, Estou tendo um pagamento de uma nota, que tem retenção do ISS. Devo considerar a data de emissão ou data de pagamento da nota, para efeito do ISS. Grata Shirley

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• PRO UNI

  Pergunta n° 8363, postada em 15/9/2006, às 11:59

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A Empresa optou pelo PROUNI em janeiro/2006 conforme lei 11096 de 13/01/2005, a tributação é feita pelo LUCRO PRESUMIDO, a sua ativade é CURSOS DE 3º GRAU. A pergunta é, quais tributos e contribuições que estão com isenção e a partir de quando?

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• LANÇAMENTO NO DACON

  Pergunta n° 8362, postada em 15/9/2006, às 11:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de instruções para o preenchimento da base de cálculo do PIS e do COFINS na DACON, visto que a empresa também tem receita com produtos imune de PIS e COFINS, sendo abatidas da base de cálculo. Lembramos que o ramo de atividade é papel e somos revendedores. Na apuração do crédito das contribuições, é abatida a porcentagem referente à venda imune, ou seja, se as vendas imunes representarem 30% do total da receita mensal, a base de cálculo dos créditos só poderá ser utilizada em apenas 70%. Exemplo: Vendas mensais – R$ 100.000,00 – 100% Imune – R$ 30.000,00 – 30% Créditos do mês – R$ 10.000,00 Base de cálculo de créditos a ser utilizada: R$ 7.000,00 (70% dos créditos do mês) Como explicar isso na DACON? Colocamos a base de cálculo de créditos de R$ 10.000,00 ou de R$ 7.000,00?

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• PREVIDÊNCIA PRIVADA

  Pergunta n° 8361, postada em 15/9/2006, às 08:43

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  No caso de Cancelamento de um Plano de Previdência Privada VGBL e resgate total de R$ 6.000,00 tributação antiga. Quanto será retido de Imposto de Renda no saque? Esse imposto é realmente retido ou é tributação definitiva. Eu posso restitui-lo na declaração de Ajuste Anual?

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• MUDANÇA NO HORÁRIO DE TRABALHO

  Pergunta n° 8360, postada em 15/9/2006, às 08:35

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa Tarde, Quando houve o retorno ao trabalho de uma funcionária, a função que a mesma exercia foi extinta devido a terceirização do setor, enquanto a mesma estava afastada. Assim por solicitação da mesma e por suprir as necessidades da empresa , foi elteramos seu horário de trabalho, onde era das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:20 de segunda a sabado, e foi alterado para, das 07:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:48, de segunda a sexta. Assim, foi feito um termo aditivo ao contrato de experiencia, citando o novo horário e o mesmo foi protocolado no sindicato, assinado pela funcionária e pela empresa. A pergunta é: >A mesma pode pedir algo na justiça devido a maneira que foi alterado o horário? >Existe algo na legislação que proiba este horário das 07:00 a 12:00 e das 13:00 as 16:48, de seg. a sexta?? >O que deve ser feito para evitar problemas na justiça do trabalho neste caso? Depto Pessoal

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• LEI GERAL - PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 8359, postada em 14/9/2006, às 17:48

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Ainda não encontrei nenhum comentário sobre a Lei Geral aprovada pelo Congresso Nacional, que TRAGA ALGUM BENEFÍCIO (redução carga tributária)para EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. Exemplo: Empresa de Representação comercial, Escritórios contábil, etc.

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• CARTA DE DEMISSÃO

  Pergunta n° 8358, postada em 14/9/2006, às 17:15

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me forneçam o modelo de uma Carta de Demissão Sem Justa Causa, por iniciativa do Empregador, com Aviso Prévio indenizado.

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• ESTOQUE DE MATÉRIAS-PRIMAS

  Pergunta n° 8357, postada em 14/9/2006, às 17:00

  Autor(a): *** (São Gonçalo - RJ)

  Qual deve ser o procedimento para dar baixa no estoque de matérias-primas? Em que momento isso ocorre e como proceder contabilmente?

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• CLT

  Pergunta n° 8356, postada em 14/9/2006, às 16:50

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me orientem onde posso encontrar neste Site a CLT em sua totalidade.

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• ICMS MG - (EMPRESA DEBITO E CREDITO)

  Pergunta n° 8355, postada em 14/9/2006, às 15:22

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Boa tarde, eu compro sementes de uma empresa de São Paulo e vendo para clientes dentro do estado de minas gerais e minha empresa está situada em minas gerais. A saida de sementes dentro do estado é uma operação isenta de ICMS. Gostaria de saber se posso aproveitar o credito nas entradas de sementes, mesmo sabendo que as saidas são isentas. Minha empresa está inscrita como débito e crédito no estado. Desde já agradeço a atenção.

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