Perguntas e Respostas

• IR S/AÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 8385, postada em 18/9/2006, às 13:04

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Servidor público aposentado move ação contra o poder publico municipal, obtém sucesso na esfera judicial e o crédito pleiteado é transformado em precatório alimentar. O referido precatório através de instrumento público é cedido a terceiros com deságio de 20%, tendo o cedente recebido como pagamento imóveis. Pergunta-se: 1) Há incidência do IR na Fonte na operação relatada? 2) Se positivo qual a base de cálculo, o valor cheio ou o valor apurado depois do deságio? 3) Se positivo em que momento o imposto deverá ser recolhido?

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• LICITAÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES

  Pergunta n° 8384, postada em 18/9/2006, às 11:01

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Bom dia! Uma entidades sem finalidade lucrativa, que adquiri medicamentos em nome dos associados e repassa a esses pelo preço de custo, pode entrar em licitação(no caso orgãos do governo federal) para fornecer medicamentos a esses órgãos? Existe algum impedimento quanto a esta associação participar de licitações, uma vez que não comercializa medicamentos, e seus associados é que vão até a entidade, com uma receita medica solicitar a compra do medicamento?

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• OUTROS GANHOS C/ EMISSÃO DE NF

  Pergunta n° 8383, postada em 18/9/2006, às 10:58

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Uma Associação, sem finalidades lucrativas, tem associados que declaram estar cientes do regimento interno, no qual descreve que o associado paga mensalmente 21,00 pra associar-se e tem direito a adquirir mediante a associação, medicamentos de uso continuo a preço de custo(a associação adquire tal medicamento, emite NF e repassa para o associado. Existem alguns medicamentos que vem com uma margem de desconto muito grande, como os genéricos. A minha dúvida é: Pode a Associação, repassar esse medicamento com um desconto menor, e se apropriar de parte do desconto obtido, para a manutenção e custeio das atividades da Associação? Se houver outras informações, solicito e agradeço desde já?

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• TRABALHISTA

  Pergunta n° 8382, postada em 18/9/2006, às 10:14

  Autor(a): *** (Itajai - SC)

  existe alguma materia sobre a utilização do computador da empresa para enviar e receber email particulares em horario de serviço? há possibilidade de justa causa? qual a base? grato nelson

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• IMOBILIZADO - ATIVAR.

  Pergunta n° 8381, postada em 18/9/2006, às 08:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Professor, Tudo bem ? O senhor pode me informar a partir de qual valor sou obrigado a ativar uma compra para o permanente ? Creio que seja em torno de R$ 429,00. Agradeço desde já a atenção dispensada ! Tenha uma ótima semana ! muito obrigado. Marcelo Rabelo

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• MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA ÒRGÃOS PÚB

  Pergunta n° 8380, postada em 18/9/2006, às 08:45

  Autor(a): *** (Santa Helena - PR)

  Bom dia... Gostaria de saber se quando os órgãos públicos entregam declarações de imposto de renda, dirf, ditr em atraso é correto a Receita Federal cobrar multas por atraso na entrega destas declarações? Gostaria tb se possível me passassem a legislação para verificar mais sobre a matéria. Grata desde já, Marina

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• REDUÇÃO PERCENTUAL BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 8379, postada em 18/9/2006, às 08:29

  Autor(a): *** (Caratinga - MG)

  Em relação à resposta nº 6395, sobre a possibilidade de utilização do percentual de 16% sobre a receita auferida na intermediação de compra e venda de imóveis e administração de imóveis de terceiros, são atividades exercidas por corretor, profissão regulamentada. Mesmo assim é possível a utilização desse percentual?

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• EXCLUSÃO ICMS BASE CÁLCULO DA COFINS

  Pergunta n° 8378, postada em 18/9/2006, às 01:14

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Da decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo da Cofins, como fica no caso de Empresa que vende bebidas onde o ICMS e a Cofins é Subst.Tributária (distribuidor), no caso é possível o substituido distribuidor entrar com ação e pedir restituição da Cofins relativa a parcela do ICMS substituido?

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• ICORPORAÇÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 8377, postada em 18/9/2006, às 00:54

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Empresa "A" lucro real mensal, com lucro em todos os meses, participa da Empresa "B", lucro relal mensal, com prejuízo. Possui CNPJ diferentes: É possível a Empresa "A" com lucro incorporar "B" e compensar o prejuízo desta? Existe a possibilidade de áproveitamento do prejuizo de "B" para reduzir o IRPJ e CSLL da "A"? Qual a melhor maneira para reduzir os impostos, caso não seja possível o acima?

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• INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 8376, postada em 15/9/2006, às 19:01

  Autor(a): *** (Cuiaba - MT)

  SRS. CONSULTORES ESTOU NECESSITANDO DE MODELO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE CONTEMPLE INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. DESDE JA FICO GRATO PELA ATENÇÃO.

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