Perguntas e Respostas

• ATIVO FIXO

  Pergunta n° 8714, postada em 18/10/2006, às 13:41

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Boa Tarde, poderia esclarecer sobre a transferencia de um ativo fixo de Recife para Paraná (cidade de Paranaguá) devendo retornar. Pergunto: 1 - Qual o CFOP para essa remessa? 2 - Qual a descrição? Simples Remessa? 3 - Tem isenção ou não incidencia do imposto? 4 - Qual o artigo da lei que trata sobre a não incidencia ou isenção? Aguardo com urgencia sua ajuda. Obrigada.

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• NOTA FISCAL MISTA

  Pergunta n° 8713, postada em 18/10/2006, às 11:15

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Bom dia, Gostaria de saber se existe alguma base legal que ampare a nota fiscal mista, para no Estado de São Paulo. Em caso negativo, qual argumento a utilizar diante de uma situação, onde o tomador do serviço venha a não aceitar a nota fiscal mista?

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• CARTA DE CORREÇÃO

  Pergunta n° 8712, postada em 18/10/2006, às 11:03

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Existe alguma restrição para fazer uma carta de correção? Posso fazer uma Carta corrigindo os seguintes itens: 1 - Destinatário; 2 - Endereço; 3 - CNPJ; 4 - Inscrição Estadual; 5 - Telefone; A minha duvida principal é que fui informado que poderia fazer somente de tres itens. Essa informação Procede? Grato.

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• RETENÇÃO NA FONTE - COD 1708

  Pergunta n° 8711, postada em 18/10/2006, às 10:44

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Efetuei algumas retenções (cod Receita = 1708) durante o mes de Outubro/2006. Pergunto: 1 - Posso fazer o recolhimento em uma unica guia, sendo que retive de varias empresas? 2 - Devo individualizar as guias para cada NF retida? 3 - Se nessa individualização uma retenção ficar abaixo dos R$ 10,00. Como proceder? Aguardo.

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• ENQUADAMENTO PARA VIDEO LOCADORA

  Pergunta n° 8710, postada em 18/10/2006, às 10:37

  Autor(a): *** (Florianopolis - SC)

  Bom dia, gostaria de saber se as empresas que tem como atividade video locadora, são enquadradas como prestadora de serviço para a Receita Federal e qual a alíquota do Simples.

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• SOCIO DE EMPR DO SIMPLES - SÓCIO DE EMP LUC PRESUM

  Pergunta n° 8709, postada em 18/10/2006, às 10:35

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Empresa A - optante do simples Empresa B - Lucro Presumido O sócio da empresa A tem 5% da sociedade e pretende associar-se a empresa B. Há algum impedimento ou risco de exclusão do Simples da empresa A. E para empresa B, há alguma legislação que deva ser observado. Observação: o faturamento de ambas não ultrapassará o limite de receita do Simples Grato

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• RESPOSTA 9838

  Pergunta n° 8708, postada em 18/10/2006, às 10:33

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia! Senhores, FIZ LEITURA DA RESPOSTA 9838 (21/09/2006) QUE VAI DE ENCONTRO AS MINHAS DÚVIDAS.QUAL É O EMBASAMENTO LEGAL? OBRIGADA.

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• ABERTURA DE EMPRESA

  Pergunta n° 8701, postada em 18/10/2006, às 10:24

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Preciso saber procedimentos p/abertura de uma revenda de gas firma individual

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• PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ART.3º DA MP 303/06

  Pergunta n° 8700, postada em 18/10/2006, às 10:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Diante do ato abaixo descrito, podemos afirmar que o prazo do requerimento do parcelamento disposto no art. 3º da MP nº 303/06, foi prorrogado até 27/10/2006 ? ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2006 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, que "Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.", terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de agosto de 2006, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. Congresso Nacional, 18 de ...[continua]

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• ATIVIDADE DE MINERACAO

  Pergunta n° 8699, postada em 18/10/2006, às 09:28

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Solicitamos a V. Sªs. se dignem de nos orientar sobre a seguinte situação: Temos dosi clientes que no presente caso podem ser identificados como empresa A e empresa B, ambas situadas no Estado da Bahia. A empresa A exerce a atividade de mineração, cujo minério é extraído de jazidas das quais ela detém o direito de lavra concedido pelo DNPM. E a empresa B tem como atividade a prestação do serviço de extração do minério da empresa A, isto é, a empresa B presta serviços á empresa A, na na extração do minério das jazidas desta. Assim, a empresa B é a única e exclusivamente, prestadora de serviço para a empresa A. Nestas condições, além do Iss, a empresa B está sujeita também ao IRF e ao INSS sobre a mão de obra (retenção de 11%}; A empresa B, pelo fato de a mesma prestar serviços de extração mineral, não está também obrigada a ter autorização do DP]NPM para essa finalidade: A empresa A vende o seu produto (minério in natura) par...[continua]

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