Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS APOSENTADOS

  Pergunta n° 9245, postada em 8/12/2006, às 16:30

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Existe alguma dispensa de retenção do INSS de 11%, nos pagamentos feitos por pesssoas jurídicas a contribuintes individuais que já estejam aposentados pela previdência oficial?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 9244, postada em 8/12/2006, às 14:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  NO PROGRAMA GANHO DE CAPITAL, PARA APURAÇÃO DO VALOR DO IR, DEVE-SE INFORMAR A DATA DE AQUISIÇÃO DO BEM,NO CASO DE O IMOVEL TER SIDO ADQUIRIDO EM PARCELAS, OU SEJA EM VARIAS DATAS, QUAL DEVE SER INFORMADA, SENDO QUE O SISTEMA PARA APURAÇÃO SÓ DA UMA OPÇÃO.

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• ITCMD/SP - DOAÇÃO

  Pergunta n° 9243, postada em 8/12/2006, às 10:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Prof. Rufino...Bom Dia... Estarei fazendo uma doação de R$100.000,00 ( de PF para PF, sem grau de parentesco) . Sei qeu não há a incidência de IR, pois informaremos na Declaração de ajuste anual, e temos os documentos comprobatórios, inclusive de sua disponibilidade econômica. Mas minha dúvida é sobre a incidência ou não do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos José Carlos

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• PERDÃO DE DÍVIDA E CAPITALIZAÇÃO DE PASSIVO

  Pergunta n° 9242, postada em 7/12/2006, às 23:35

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Srs. uma empresa sediada no Brasil possui uma dívida com a sua acionista residente no exterior(PJ)decorrente de numerário emprestado. Não foi achada a documentação que suporta a entrada de divisas! Agora a empresa no Brasil quer processar o perdão de dívida. Já é conhecido que isso é receita tributável para efeito de IRPJ e CSLL! Outra forma de extinguir o passivo seria a capitalização, porém como se trata de numerário do exterior e não há como comprovar a origem do dinheiro o processo pode ficar complicado! DUVIDA: INCIDIRÁ PIS E COFINS NO PERDÃO DE DÍVIDA, QUAL A BASE LEGAL? MESMO NÃO TENDO A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A ORIGEM DO DINHEIRO NÃO SERIA MELHOR CAPITALIZAR? TERÍAMOS QUE REGISTRAR O FATO NO BANCO CENTRAL? DESDE JÁ MUITO OBRIGADO!

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• EMPRÉSTIMO SEM JUROS

  Pergunta n° 9241, postada em 7/12/2006, às 16:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, um conjunto de empresas associadas quer constituir um fundo financeiro mútuo, esse fundo servirá para empréstimo de giro quando uma das associadas necessitar de recursos, os valores poderão ser pagos em até 12 meses sem qualquer juros ou correção. Pergunta-se: É possível haver empréstimo sem juros? Há incidência do IOF nessa operação? Antecipadamente grato.

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• ADVERTENCIA E SUSPENSÃO

  Pergunta n° 9240, postada em 7/12/2006, às 15:34

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Para dar uma carta de advertência a um funcionário que falta sem justificar um dia sim, dia não, dois dias depois falat novamente, pergunta-se, se por este motivo pode-se dar carta de advertência e quantas pode se dar numa semana, e a suspensão quantos dias pode dar ao funcionário se ele procede sempre com essas faltas proposital, deixando a empresa em situação de risco com os seus clientes, pois não consegue entregar o serviço no prazo contratado em função das faltas desse funcionário?

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• RETIRADA

  Pergunta n° 9239, postada em 7/12/2006, às 15:01

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Um sócio que consta no contrato social como administrador, e que tem retirada pro-labore mensal tem também participação em campanhas de incentivos à vendas ,e necessita fazer retiradas de numerário por conta dessas premiações estipuladas nas campanhas. Qual o procedimento a ser tomado em relação a documentação e tributação? Grato

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• NOTAFISCAL FATURA

  Pergunta n° 9238, postada em 7/12/2006, às 13:43

  Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)

  contribuinte do icms, que utiliza nota fiscal fatura, mas recebe de seus clientes através de boleto bancario, esta obrigado a escriturar e apresentar ao fisco estadual o livro registro de duplicatas ?

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• EMISSAO NF

  Pergunta n° 9237, postada em 7/12/2006, às 11:54

  Autor(a): *** (Panambi - RS)

  Bom dia Somos uma transportadora de carga fechada, as vezes aparecem pessoas para transportar mudança, qual é a nota fiscal usada? Icms destaca ou nao na NF, e no conhecimento? Se o motorista for dono da carga muda algo?Valor de mercadorias é mais ou menos por alto? Sou de Panambi RS Aguardo retorno Obrigado Sidnei Severo

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• CADIN

  Pergunta n° 9236, postada em 7/12/2006, às 11:13

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Senhores, com o advento do DECRETO 5.913/06 de 27.09.2006, fica extinto o CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITO DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO QUITADOS? grato

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