Perguntas e Respostas

• PRESCRIÇÃO

  Pergunta n° 9327, postada em 20/12/2006, às 10:51

  Autor(a): *** (Macatuba - SP)

  SOBRE O ARTIGO XXIX/CF, GOSTARIA DE UM ESCLARECIMENTO: OS TRABALHADORES TEM UM PRAZO PRESCRICIONAL DE ATÉ DOIS ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NA SITUAÇÃO A SEGUIR COMO SE APLICARIA ESSE DISPOSITIVO: EMPREGADO QUE TENHA TRABALHADO 10 ANOS E QUE APÓS DOIS ANOS DO FINAL DESSE CONTRATO ENTROU COM AÇÃO , PODE RECLAMAR OS 10 ANOS QUE TRABALHOU ? OU SÓ APENAS OS 3? O PRAZO PRESCRICIONAL (2) ENTRA TAMBÉM NA CONTAGEM? AGUARDO EXPLICAÇÃO.OBRIGADA.

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• CREDITO DE AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO

  Pergunta n° 9326, postada em 20/12/2006, às 09:23

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Senhores, a empresa está construindo imovel para instalação de fabrica de óleo de soja. Durante a construção e montagem de equipamentos os créditos de ICMS podem ser apropriados para futuro aproveitamento? ( 1/48 ). Grato

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• ALTERAÇÃO CNPJ

  Pergunta n° 9325, postada em 19/12/2006, às 20:06

  Autor(a): *** (Itaquaquecetuba - SP)

  Como alterar todos os sócios no CNPJ de uma empresa quando os sócios anteriores não constam no QSA do CNPJ por se tratar de uma empresa cadastrada em 1992.

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• DCTF

  Pergunta n° 9324, postada em 19/12/2006, às 18:55

  Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

  Tenho a seguinte situação: Foi apresentado Dctf-3º trimestre/2004 (indevidamente), sendo que a empresa não teve movimento, então foi entregue a PJ/inativa. Agora precisa tirar uma CND, isso não será possivel devido este probleminha (ausencia das outras declarações dos outros trimestres e os debitos gerados na entrega da DCTF 3º trimestre), como faço pra receita federal cancelar esta pendência? Tem algum formulario que precisa ser preencher pra que isso aconteça? elaine

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• FALECIMENTO DE SÓCIO

  Pergunta n° 9323, postada em 19/12/2006, às 17:28

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me informem se, quando do falecimento de um Sócio de uma Sociedade Limitada, há prazo para a regularização da nova composição da Sociedade, compreendendo a saída do Sócio falecido e redistribuição das quotas.

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• DACON

  Pergunta n° 9322, postada em 19/12/2006, às 17:15

  Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

  Uma empresa cuja atividade comercial é a venda a varejos de combustível, está obrigada a entregar a DACON? Sendo que os impostos PIS e COFINS já vem retidos na nota fiscal de entrada; como devo proceder?

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• INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM DIREITOS/CRÉDITOS

  Pergunta n° 9321, postada em 19/12/2006, às 16:25

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Tenho uma incoporadora imobiliária. Recebi direitos de R$ 150.00,00 de uma empresa de engenharia, mas não fiz o contrato de cessão. Esses direitos referem-se a valor a receber que a empresa que cedeu tinha na empresa investida, a seguir. No início eu tinha um ativo de R$ 150.000,00 contra R$ 150.000,00 no passivo. No mesmo ano eu recebi por meio de transferência 1 quota e subscrevi outras, ficando com 50% de participação de uma empresa (Investida). Subscrevi R$ 500.000,00, R$ 1,00, cada quota. Utilizei os créditos para integralizar parte do capital. Pergunta: Se a origem for comprovada eu posso integralizar capital com esses créditos? E se a origem não for comprovada? Como ficará o cálculo da equivalência se não integralizei o total correspondente a 50%?

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• TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS NO RJ

  Pergunta n° 9320, postada em 19/12/2006, às 11:42

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Caro Consultor, No caso de incorporação de empresas no Estado do Rio de Janeiro, qual seria o procedimento correto para a transferência de saldo credor de ICMS, da empresa incorporada para a incorporadora.

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• SCP CONTABILIDADE

  Pergunta n° 9319, postada em 19/12/2006, às 10:54

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Bom dia Uma pessoa juridica no ramo da construção civil constitui uma SCP, onde no contrato entre socio ostensivo e os socios ocultos diz a seguinte clausula: "A Socia ostensiva por utilizar-se na consecução do objeto social da sua estrutura empresarial na gestão do negocio sera remunerada a razao de 15000,00 por mês,com cobbrança mensal durante 20 meses." Pergunto: 1-Como farei o lançamento contabil na SCP ao sair este valor, pois a contabilidade é lançada como centro de custo para ser possivel imprimir livros separados. esta opta pelo lucro presumido 2-como farei o lançamento na socia ostensiva quando recebe este valor no seu caixa.esta opta pelo lucro real. 3-acredito que não posso considerar despesa ou receita em cada caso acima,pois caso considerasse receita na socia ostensiva seria previsto impostos?e na realidade trata-se de um mesmo cnpj. agradeço desde já e aguardo este retorno com certa urgencia.

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 9318, postada em 19/12/2006, às 10:41

  Autor(a): *** (Belem - PA)

  gostaria de obter informações sobre aposentadoria por tempo de serviço, por idade e espontânea junto ao INSS para homem e mulher. Cordialmente, Carmen

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