Perguntas e Respostas

• CADASTRO NACIONAL SIMPLIFICADO

  Pergunta n° 15636, postada em 27/5/2008, às 10:11

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  NOME: ORLANDO SOUSA JARDIM LOCAL: CONTAGEM - MG TIPO DE EMPRESA: Empreendimentos Imobiliários Temos uma empresa que efetuou o cadastro no CNPJ em data anterior à existência do Cadastro Nacional Sincronizado. Portanto, por alguns problemas de ordem municipal a referida empresa não conseguiu a inscrição municipal, portanto, o alvará. PERGUNTA: Neste caso, mesmo sendo a data de abertura anterior ao evento do Cadastro Nacional Sincronizado, a empresa deverá solicitar a sua INSCRIÇÃO MUNICIPAL através do coleta Web, ou seja, Cadastro Nacional Sincronizado? Orlando...

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• REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 15635, postada em 27/5/2008, às 10:01

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Bom dia! Qual o tratamento dado ao ICMS/SP nas remessas para industrialização por encomenda para fora do Estado? Qual o embasamento legal? O Estado de São Paulo, aceita, como retorno dessa industrialização, uma remessa simbólica, sendo que a mercadoria, após sua industrialização, será destinada diretamente ao adquirente originário? Grato.

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• SAÍDAS COURO - ICMS/SP

  Pergunta n° 15634, postada em 27/5/2008, às 09:57

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Bom dia! Qual é o tratamento dado ao ICMS, nas saídas internas de couro cru, dentro do Estado de São Paulo? Qual é o embasamento legal? Grato.

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• RECOLHIMENTO INSS P/ FUNC DOM AFAST AUX DOENÇA

  Pergunta n° 15633, postada em 27/5/2008, às 09:39

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  TENHO UM FUNCIONÁRIO DOMESTICO QUE ENCONTRA-SE AFASTADO POR AUXILIO DOENÇA, GOSTARIA DE SABER COMO PROCEDO COM O RECOLHIMENTO DO INSS ? EXISTE OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO? COMO FAÇO O CALCULO ? FAVOR INFORMAR BASE LEGAL ATENCIOSAMENTE

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• RETENÇÃO DO INSS

  Pergunta n° 15632, postada em 27/5/2008, às 09:19

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia, Numa retenção de INSS 11% sobre serviços de transportes, a empresa contratante deverá exigir Notas Fiscais para comprovação do material utilizado na prestação dos serviços, como trata a IN 03/2005 da SRP (mínimo 30% de serviços)? Ou a empresa contratada poderá somente informar no corpo da N. Fiscal, o valor dos materiais utilizados nesta prestação de serviços, sem a necessidade de comprovar através das notas de compra do material?

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• IMPOSTO DE RENDA RETIDO

  Pergunta n° 15631, postada em 27/5/2008, às 09:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia, A empresa do setor público (Prefeituras), que efetuar retenção na fonte do IR sobre importâncias pagas a outras P. Jurídicas (setor privado), deverá recolher o IR retido ou deverá somente informar à Receita Federal, para ser descontado este valor retido, no FPM - Fundo de Participação dos Municípios? Qual a base legal?

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• REP. REL. PERGUNTA - 17202

  Pergunta n° 15630, postada em 27/5/2008, às 08:44

  Autor(a): *** (Goianesia - GO)

  Na verdade o que eu gostaria de saber é se esse lancamento (transferencia do saldo negativo da conta banco para conta emprestimo) pode ser feito mensalmente, ou deve ser diariamente confome ocorrem a utilização do credito rotativo? obrigado

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• CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 15629, postada em 27/5/2008, às 08:40

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  SENHOR CONSULTOR QUANDO DA CONSTITUIÇÃO DE UMA PESSOA JURIDICA, QUAIS SÃO AS REGRAS E PARÂMETROS PARA SE DETERMINAR O VALOR REAL DO CAPITAL SOCIAL PARA O DEVIDO REGISTRO NO CONTRATO SOCIAL. OBRIGADO

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• RICMS/ES

  Pergunta n° 15628, postada em 27/5/2008, às 00:09

  Autor(a): *** (Serra - ES)

  Prezados Senhores, boa noite! Qaunto ao RiCMS/ES, temos em nosso escritório uma empresa com CNAE'S 4729-699, 3114-707, 8211300 e 8299-799, porem na sede só vende mercadorias embaladas em caixas de preparados para sorvetes expresso, e faz reparação e manutenção de maquinas e aparelhos de refrigeração e sorvete expresso. Quanto ao RICMS/ES, como classificar suas vendas, uma vez que esta empresa tem quiosques em Shopings centeres para venda no varejo de sorvetes expresso e revenda de sucos, pipocas microonda,lanches, salgados e balas doce. So que a inscrição estadual é na sede da mesma, e nos quiosquer's não existe inscrição estadual, neste caso com clasificar estes quiosquer's? serão filiais? ou existe outra forma de registro, Inclusive nestes quiosques tem funcionario com registro na carteira. E a matriz seria conciderado um escritório, face não ter portas abertas. Aguardo resposta CR. Luiz Alberto

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• INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 15627, postada em 26/5/2008, às 23:08

  Autor(a): *** (Serra - ES)

  Prezados Senhores, boa noite! Registramos uma empresa de prestação de serviços de construção civil, situada no Estado do ESpirito Santo, CNAE's nºs 4120-400, 4212-000, 4213-800, 4222-701, 4321-500, 4322-301, 4330-404, 7732-202 e 8129-000, Apos obtenção do CNPJ, providenciamos a incrição municipal, e dentro do prazo de 10 dias de liberação da inscrição municipal, fizemos o requerimento da opção ao simples nacional, porem por entendermos não ser necessario a inscrição estadual não a providenciamos ocorre que obtivemos a resposta no portal do simples nacional de que a mesma havia sido indeferida tendo em vista que a pessoa juridica não possuia a inscrição estadual. Pergunto: Mesmo a empresa tendo esta opção como facultativa estava obrigada a inscrição estadual. Se fizermos agora a inscrição poderemos ter o deferimento da opção no simples nacional, Qual o tipo de recurso poderemos interpor e a quem recorrer, uma vez que na agencia da receita federal de nossa cidade (SE...[continua]

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