Perguntas e Respostas

• MUDANÇA DE OPÇÃO

  Pergunta n° 15833, postada em 8/6/2008, às 17:55

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde, Tenho uma empresa que fez o pagto em 30.04.08 do IRPJ e CS com base na tributação do lucro presumido. Mas ela tem um saldo muito grande referente a reavaliação a realizar de 2007 que deveria ser tributada. Sei que a escolha da tributação é definitiva. Mas conf. artigo 26 da Lei 9.630/96 inciso 3o. e 4o.,posso alterar a tributação do LP para Real se não tiver entregue a declaração.Esse artigo ainda procede? Se a resposta for afirmativa, a Receita aceitará um redarf das guias já pagas? grata eneida

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• CALCULO DO IMPOSTO A RECOLHER

  Pergunta n° 15832, postada em 7/6/2008, às 13:56

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Ao efetuar a venda de uma mercadoria para entrega futura, emito uma NF do valor total com CFOP 5.922, sendo que faço isso só para poder emitir os boletos bancários parcelados. Porém não recebi à vista. Na entrega faturo com CFOP 5116.Como devo proceder quanto ao valor do faturamento do mes para cálculo do imposto. Como devo escriturar estas NFs. Pois se tiver que recolher o imposto quando emitir a 5922,como vou recolher se ainda nem recebi! Obrigada

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• TRANFERENCIA/RETORNO

  Pergunta n° 15831, postada em 7/6/2008, às 09:12

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia! Quando o funcionario e tranferida para uma empresa do mesmo grupo economico, tem algum prazo que ele pode retornar para a empresa que o transferiu? João.

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• TRABALHADOR AUTONÔMO

  Pergunta n° 15830, postada em 7/6/2008, às 00:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa no ramo de fabricação de produtos de alimenticios, possui trabalhador autonômo (costureira) que exerce sua atividade em reformas e consertos dos uniformes, sem qualquer subordinação e em estabelecimento particular. Pretende contratar esse trabalhador pelo regime da CLT, em função diversa na qual exerce como autonômo. Há algum impedimento em sua contratação uma vez que exercerá as duas funções para a empresa como empregado e autonômo? Existe algum informe na legislação sobre empregado exercer concomitantemente a profissão de trabalhador autonômo e ou vice-versa? Qual base legal trabalista, previdenciária e outros?

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• CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 15829, postada em 6/6/2008, às 20:13

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  O que seria o Termo Capital Social Destacado? Um cliente que vende produtos veterinarios pediu para o Contador fazer uma declaração dizendo que o Capital Social Destacado para aquele ramo de atividade representa apenas 20% do capital Social total para pagar menos anuidade ao conselho Regional. Isso existe? Pode o Contador fazer isso? Pelo que entendo o Conselho deveria pedir o Contrato Social para ver se há divisão de capital e não uma declaração do contador.

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• REMESSA PARA DEPOSITO FECHADO -

  Pergunta n° 15828, postada em 6/6/2008, às 18:23

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  prezados srs. boa tarde. Contribuinte(adiquirente) situado em BH-MG, adiquire mercadoria (aprarelho de barbear)de empresa importadora, situada neste estado(MG),ja com o ICMS recolhido por S.T e por questoes de logistica, o vendedor envia a mercadoria para o adiquirente por sua conta e ordem direto do porto de santos(ato da importacao) para deposito fechado em Sao Paulo. O adiquirente emite nota fiscal simbolica para o deposito com destaque do ICMS. O adiquirente quando vende suas mercadorias para seus clientes em MG, solicita ao deposito que envie estas mercadorias por sua conta e ordem diretamente aos seus clientes, com destaque do ICMS, o adiquirente emite uma nota para seu cliente sem o destaque do ICMS. Diante do exposto a duvida e a seguinte: 1- O fato do adiquirente emitir nota fiscal com destaque do ICMS para o deposito fechado e depois o deposito fechado emite nota fiscal diretamente para seus clientes em MG, acaba gerando um debito de ICMS...[continua]

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SP.

  Pergunta n° 15827, postada em 6/6/2008, às 17:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Senhores; Minha empresa está situada no Estado de São Paulo, fabrica e comercializa os produtos: Juntas, gaxetas e semelhantes, classificação TIPI nº 4016.93.00, que de acordo com o decreto 52804 no seu inciso 5º, está sujeito a substituição tributária. Minha dúvida é a seguinte, meus produtos não são aplicados, destinados ou vendidos a indústria automotiva, estaríamos sujeitos a substituição nesse caso. Fabiano

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• ISS PORTO ALEGRE RS

  Pergunta n° 15826, postada em 6/6/2008, às 15:10

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Boa Tarde Estamos com a seguinte dúvida: Um Hotel que loca salas para congressos,eventos, cursos...deve recolher o ISS sobre estas receitas?Deve emitir Nota Fiscal o recibo?E quando este loca equipamentos como computadores, data show? Grata Cátia

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• COMPARTILHAMENTO DE ENDEREÇO PARA 2 CNPJS

  Pergunta n° 15825, postada em 6/6/2008, às 14:50

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Gostaria de saber se é possível que duas empresas com cnpjs diferentes tenham o mesmo endereço físico. Exemplificando, uma empresa maior é sócia de uma empresa menor, as duas sendo de áreas relacionadas e a empresa menor complementando o negócio da empresa maior. A empresa menor será instalada no mesmo espaço físico da outra. É possíve que o endereço físico seja o mesmo para as duas?

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• DIPJ 2008

  Pergunta n° 15824, postada em 6/6/2008, às 14:12

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, preciso de esclarecimento quanto ao entendimento do que dispõe a instrução de preenchimento da DIPJ 2008, relativa à ficha 64 – Informações previdenciárias/Linha 30 Receita de Prestação de Serviços no Mercado Interno. De acordo com as referida instrução, deverá ser indicado nesta linha, o valor da receita auferida em decorrência da prestação de serviços no mercado interno. Minha dúvida está justamente no que se entende por receita auferida. Será informada a receita total no exercício independentemente da forma de tributação, em especial para as empresa enquadradas no regime de Lucro Presumido, quer seja a receita tributada com base ou não no recebimento, ou para o caso das empresas tributadas com base no regime de caixa, será informada somente a receita efetivamente recebida? Desde já Obrigado.

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