Perguntas e Respostas

• IPI - TABELA

  Pergunta n° 16296, postada em 15/7/2008, às 20:39

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Olá... Gostaria de saber a alíquota interna de IPI de Pneus Recauchutaos, bem como, a alíquota de importação para estes mesmos produtos .. classificação NCM 40121100 especificamente para o período de 2005. Vocês me enviaram a tabela TPI e Link da tabela TEC, para responder minha pergunta 16026, contudo, reitero, preciso especificamente do período de 2005. Antecipadamente Agradeço.

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• SALARIO EMPREGADA DOMESTICA

  Pergunta n° 16295, postada em 15/7/2008, às 18:12

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Tem se a seguinte situaçao: Empregado trabalhando 3x por semana, qual salario que deve ser pago a ele de acordo com a legislaçao vigente.

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• LEGALIZAÇÃO DE TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 16294, postada em 15/7/2008, às 17:21

  Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)

  P/ REGISTRO DE TRANSPORTADORA , QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ LEGALIZAR E OS REQUISITOS NECESSARIOS EXIGIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E QUAIS OS IMPOSTOS INCIDENTES NO SERVIÇO DE FRETE ?

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• APURAÇÃO DAS MÉDIAS PARA O AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 16293, postada em 15/7/2008, às 15:50

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Boa tarde !!! Gostaria que me fosse esclarecido a apuração das médias de horas extras e adicional noturno para o cálculo do aviso prévio, levando em conta os dados que seguem abaixo. Por favor me mande o passo a passo do cálculo, para que possamos encontrar o valor correto, pois estou com dúvidas com relação ao cálculo gerado pelo sistema que uso. Salário Base: 470,85 OUT - horas extras (31,29 100% e 7,44 70%)e adicional noturno (1,17 40%); Nov - horas extras (47,17 100% e 10,50 70%); DEZ - horas extras (11,10 100% e 10,04 70%); JAN - horas extras (12,45 100% e 15,33 70%); FEV - horas extras (5,65 70%); MAR - horas extras (71,34 100% e 9,03 70%) e adicional noturno (42,12 40%); ABR - não gerou horas extras; MAI - horas extras (15 100% e 10,12 70%).

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• ATESTADO

  Pergunta n° 16292, postada em 15/7/2008, às 15:46

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A FUNCIONÁRIA ESTEVE DE ATESTADO DURANTE 03 DIAS CONSECUTIVOS, SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL TERÁ ALGUM TIPO DE AMPARO OU IRÁ CONTRIBUIR NORMALMENTE COM SUA ALIQUOTA, TENDO DIREITO APENAS APARTIR DO 16º DIA.

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• SALÁRIO HORA

  Pergunta n° 16291, postada em 15/7/2008, às 15:39

  Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)

  Boa tarde, gostaria de saber se é correto admitir um funcionário para trabalhar por salário hora, na qual também receberá o descanso semanal remunerado, com o valor do seu salário hora proporcional a sua jornada de trabalho, tendo as duas partes um contrato de trabalho de comum acordo. Visto que o piso sindical da classe é de R$ 800,00, com carga horária de 40 horas semanais, porém o sindicato alega que o mínimo a se pagar a um funcionário é de R$ 800,00, não importando a quantidade de horas trabalhadas, ou seja poderá trabalhar 01 hora, 02 horas, enfim, que o mínimo será R$ 800,00, porém na convenção coletiva do sindicato não existe nada a respeito de salário hora, mas mesmo assim o sindicato alega que o piso mínimo a ser pago é de R$ 800,00. Na minha interpretação, concordo com o sindicato que o piso mínimo será de R$ 800,00, só que sendo proporcional a jornada de trabalho do empregado, ou seja um funcionário que cumpre carga horária de trabalho de 40 horas semana...[continua]

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• REGRA INTERNA DA EMPRESA

  Pergunta n° 16290, postada em 15/7/2008, às 15:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Consultores, Um de nossos clientes mantêm em sua regra disciplinar com seus empregados, uma tolerância de 15 minutos de atraso por dia, ou seja, mais benéfica que a CLT. Entretanto, essa regra rege que caso o empregado ultrapasse o limite de 15 minutos de atraso, NÃO poderá mais iniciar o seu expediente de trabalho, ou seja, deverá retornar para casa, e como conseqüência, receberá falta. Todos os empregados estão cientes da regra e assinaram o termo de compromisso como o empregador. A minha dúvida é quanto à legalidade desse regimento:  Pode o empregador dispensar os empregados descontando faltas?  Caso afirmativo, o empregador poderá demitir por justa causa àquele que descumprir rotineiramente às regras?  Deverá o empregador se amparar primeiramente de várias advertências e suspensões antes de aplicar a justa causa por esse motivo? Certa da atenção e presteza, agradeço antecipadamente. Alessandra Reis

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• INSALUBRIDADE E LICENÇA REMUNERADA

  Pergunta n° 16289, postada em 15/7/2008, às 13:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Atualmente, pagamos a nossos TÉCNICOS, um adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja 40% (quarenta porcento), tendo como base o salário mínimo. Com a edição da súmula vinculante nº 4 do STF, que passa a ser o salário básico do funcionário, a base para cálculo do adicional de insalubridade, perguntamos: 1. Como devemos agir daqui pra frente? 2. Podemos ainda reduzir o grau de risco para médio, pagando apenas 20% (vinte po cento)? 2. LICENÇA REMUNERADA Temos um funcionário que ficou afastado por acidente de trabalho no período de 09/01/2007 à 31/03/2008, adquirindo assim, estabilidade de 12 (doze) meses. perguntamos: 1. podemos colocá-lo em licença remunerada durante o período de sua estabilidade? 2. A sua remuneração mensal é composta por: salário base + adicional de insalubridade + adicional de horas sobre-aviso, em estando de licença não remunerada, qual seria o valor mensal a que teria direito? Decinval.

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• CONVENÇÃO COLETIVA

  Pergunta n° 16288, postada em 15/7/2008, às 11:58

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Gostaria de saber se o sindicato pode cobrar um valor abusivo para fornecer uma copia da convenção coletiva de trabalho para as empresas que são filiadas a eles?

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• BASE DE CALCULO DO ICMS

  Pergunta n° 16287, postada em 15/7/2008, às 11:24

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Empresa atua no ramos de comercios de produtos quimicos, e cobra as despesas com boleto na nota fiscal, incluindo esse valor na base do ICMS. O procedimento adotado está correto?

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