Perguntas e Respostas

• ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATO GROSSO

  Pergunta n° 34909, postada em 16/8/2012, às 07:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia !! Estou com uma dúvida referente a lei 9.480 de 2010 que dispoe sobre Substituição Tributária para mercadorias que entram no estado do Mato Grosso, minha dúvida é a seguinte, qualquer mercadoria que um cliente venda para um contribuinte que esteja cadastrado nos CNAES dispostos na lei, devem ir com ST paga, mesmo não tendo protocolo ou convênio da mercadoria ? No caso o fornecedor é do Rio Grande do Sul, ele deve destacar esta substituição tributária na Nota Fiscal, ou apenas acompanhar o translado a mercadoria com a guia paga e anexada ao DANFE ?

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• CREDITO DE PIS/COFINS S/DESPESAS COM FRETE.

  Pergunta n° 34908, postada em 15/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Machado - MG)

  Boa tarde, uma INDUSTRIA tributada pelo Lucro Real regime não cumulativo, pode creditar-se do Pis e da Cofins referente aos serviços de transporte de suas materias primas? Obs: frete pago pelo destinatário da mercadoria. Desde já obrigado.

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• CORTE DE FERRO (AÇO)

  Pergunta n° 34907, postada em 15/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Uma empresa que recebe aço de uma indústria de pré moldados e artefatos de cimento para corte, deve tributar nesta prestação de serviço o ISSQN ? Qual é o CFOP que este cliente deve encaminhar a mercadoria para que ele corte este aço? e Da mesma forma qual é o CFOP em que a empresa devolve este aço cortado?

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• VINCULO EMPREGATICIO DE DIARISTA

  Pergunta n° 34906, postada em 15/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Sao Luis - MA)

  Boa Tarde, Um empresa tem uma diarista que trabalha 3 vezes na semana, é considerado vínculo empregaticio? terá que ter a Carteira de Trabalho Assinada? Como será feito o Contrato de Trabalho? e o Salário Contratual? qual a fundamentação Legal? Atenciosamente,

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• CONTRIBUIÇÃO PRIVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA

  Pergunta n° 34905, postada em 15/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa Tarde, Para fins de apuração da receita bruta, para o calculo da contribuição previdenciária, soma-se as receitas da matriz e filiais? Caso afirmativo, como proceder em relação a cada uma para apuração da contribuição previdenciária patronal (20%), tendo em vista que na matriz, por exemplo 70% do faturamento é receita abrangida e 30% são receita de outras atividades não abrangidas, na filial 01, 60% abrangidas e 40% não abrangidas e na filial 02, 100% são receitas não abrangidas?

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• COMPLEMENTO DA PERGUNTA 34868

  Pergunta n° 34904, postada em 15/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Paranavai - PR)

  Esta pergunta é uma complementação da nº 34868. O valor repassado aos associdos é contabilizado como "Despesa"? Para o associado, aplica-se sobre o valor recebido a tabela progressiva de IR e INSS? Tal repasse ao asociado, obriga a entidade ao recolhimento de 20% sobre o valor repassado a título de INSS Patronal? PS- Entendo, que a entidade em questão, atende os requisitos para enquadrar-se como uma "entidade de sem fins lucrativos"

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• PARCELAMENTO PAES

  Pergunta n° 34903, postada em 15/8/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Trabalho com uma empresa que fez o parcelamento PAES em 2003 (portanto já está pagando há 9 anos) e surgiu uma dúvida: o que acontecerá caso essa empresa chegue ao final do prazo (180 meses), pagando todas as guias, e reste um saldo devedor? O valor parcelado foi alto e, com as atualizações da TJLP, a dívida ainda é alta e a empresa paga um valor mínimo, pois ela não tem uma receita muito alta. Eu não encontrei nada na lei sobre isso. Poderiam me ajudar? Agradeço antecipadamente a atenção!

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• TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 34902, postada em 15/8/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  É possível transformar uma sociedade empresária limitada em uma sociedade simples (mista e-ou pura) ? Quais os procedimentos legais, voces tem algum modelo de alteração contratual se a resposta for positiva ? Grata, Marisa

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• CARTA DE CORREÇÃO ELETRONICA

  Pergunta n° 34901, postada em 15/8/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Iracemapolis - SP)

  BOA TARDE, A CARTA DE CORREÇÃO ELETRONICA É OBRIGATORIA?, EM CASO AFIRMATIVO EXISTE PROGRAMA DISPONIBILIZADO PELO SEFAZ, COMO TER ACESSO A ISSO? OBRIGADA

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• ISS ESCRITÓRIO CONTÁBIL INDIVIDUAL- DISTRITO FEDERAL

  Pergunta n° 34900, postada em 15/8/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa Tarde, Um escritório contábil individual optante do simples no DF, como se dá a tributação do ISS? pesquisei no site do simples e percebi que o valor do ISS pode ser recolhido por valor fixo, a alíquota seria 2%? e mais 4% recolhidos dentro do simples? considerando um acumulado de até R$ 180.000,00.

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