Perguntas e Respostas

• EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 34938, postada em 20/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  empresa tributada pelo lucro presumido com atividade de prestação de serviços médicos.Não possui credito de pis e cofins.Calcula o pis e o cofins sobre o faturamento 0,65 % e 3% respectivamente.Está obrigada a partir de janeiro/2013 a entrega da efd contribuições?

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• INCIDÊNCIA OU NÃO DE ITBI (SITUAÇÃO ESPECÍFICA)

  Pergunta n° 34937, postada em 20/8/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Consultores, Um cliente possui uma empresa que tem como objetivo social a atuação nos seguintes ramos: a) Construção e Incorporação; b) Consultoria Empresarial com ênfase na gestão de patrimônio e negócios c) Compra e venda de Imóveis; d) Locação de Imóveis próprios; A empresa em questão é formada por dois sócios ( marido e mulher ). O casal possui 07 (sete) imóveis, sendo que um ocupado por eles (casal) , 05 (cinco) ocupados por seus filhos com seus cônjuges e (01) um imóvel (uma sala comercial ) que lhes rende um aluguel mensal de R$ 700,00 , sendo que o faturamento da empresa corresponde a um valor aproximado de R$ 30.000,00 (mensais). Dadas as informações acima, indago-lhes o que segue: a) Os imóveis residenciais utilizados por eles e seus filhos que não geram nenhum tipo de receita, se transferidos para a PJ estariam sujeitos ao pagamento do ITBI ? b) O ITBI seria devido se todos os imóveis fossem transferidos para a PJ ou a ...[continua]

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• PIS/COFINS INCIDÊNCIA OU NÃO – VENDA IMOBILIZADO

  Pergunta n° 34936, postada em 20/8/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um cliente possui uma empresa com objetivo social de compra e venda de imóveis. Os imóveis a serem comercializados encontram-se alocados no Ativo Imobilizado – Grupo do Estoque e originam-se de aquisições no mercado e/ou construções para venda. Pois bem, considerando o exposto, indago-lhes se na comercialização desses imóveis ( alocados contabilmente no Estoque – Ativo Imobilizado ), haverá, à luz do Decreto 4.524/02 ou de qualquer outra legislação pertinente, a incidência ou não do PIS e da COFINS quando da apuração dos tributos federais devidos quando da referida comercialização ? No aguardo, subscrevemo-nos antecipando nossos sinceros agradecimentos. Atenciosamente, Lício Pirangy

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• MULTA DO EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 34935, postada em 20/8/2012, às 12:00

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Tenho uma empresa que optou por Lucro Real a partir de 2012, porém até o momento não entregou o EDF Contribuições, sei que a multa é de R$. 5.000,00 por mês calendário ou fração, então é correto dizer que a empresa deve até hoje o valor de R$. 105.000,00 pela ausência das declarações já que nõ entregou nenhuma referente ao ano calendário de 2012!!!??? Ela pode entregar a escrituração sem movimento e depois substituir para não pagar mais multas, já que ela não está adaptada a esta obrigação!? Caso positivo como proceder?!

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• RETENÇÃO DE IR SOBRE SERVIÇO TOMADO

  Pergunta n° 34934, postada em 20/8/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Viana - ES)

  Bom dia, Uma empresa atua no ramo de monitoramento de veículos da seguinte forma: 1) Vende os equipamentos que permitirão o monitoramento dos veículos. 2) Após instalados estes equipamentos emitem UM SINAL que permitirá o monitoramento que será realizado por uma outra empresa. 3) Ao final do mês emite uma nota fiscal de serviço pela liberação deste sinal. O questionamento é: esta nota de serviço deverá ter as retenções de IRRF e PIS/COFINS e CSLL, enquadrando-se normalmente como uma empresa prestadora de serviços de segurança e monitoramento?

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• RETENÇÃO DE IR - EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 34933, postada em 20/8/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia Estou com uma cliente pessoa física que tem alguns empregados domésticos, dentre os quais, alguns recebem o salário acima da isenção do IR, ou seja, os mesmos sofrem as retenção de IR. Gostaria de saber, qual a lesgislação que trata da obrigatoriedade de rentenção de IR, inclusive para pagamento de salários de empregados domésticos. Att Lucas Lima

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• CRÉDITO PIS E COFINS - SICOB

  Pergunta n° 34932, postada em 20/8/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia Uma indústria de bebidas tributada pelo regime não cumulativo de Pis e Cofins, esta obrigada a utilização do SICOBE através do ato declaratório executivo Cofins nº 40 desde 20/07/2012, conforme a IN RFB nº 868 artigo 12 essas pessoas jurídicas poderão deduzir do Pis e da Cofins devidas crédito presumido correspondente ao ressarcimento a Casa da Moeda efetivamente pago. A referida empresa entrou no regime especial de apuração e pagamento do Pis e Cofins com inicio da vigência da opção em 01/09/2012, nos períodos de apuração julho e agosto de 2012 o cálculo do Pis e Cofins será pelas alíquotas diferenciadas, posso deduzir esse credito presumido referente o SICOBE já nas apurações de julho e agosto? Como é feito o cálculo do credito presumido citado na IN 868 artigo 12?

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• LANÇAMENTO CONTÁBIL

  Pergunta n° 34931, postada em 20/8/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia!!! Temos alguns clientes como: Pastelarias, Casas de Milk Shakes, Lanchonetes, e conveniências. Gostaria de saber se os produtos comprados para fazer os pasteis, lanches, sucos e salgados nas conveniências, lanchonetes, etc, devem ser lançadas como matérias primas. Afinal, esses produtos serão usados para fazer os lanches e sucos... Ou devem ser lançados direto em produtos para revenda? Grata

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• PREENCHIMENTO NFE SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 34930, postada em 17/8/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa Tarde, com relação a Resolução CGSN nº 10 de 28/06/2007 Art. 2º: "4º Quando a ME ou a EPP revestir-se da condição de responsável, inclusive tributário, fará a indicação alusiva à base de cálculo e ao imposto retido no campo prórprio ou, em sua falta, no corpo do documento fiscal utilizado na operação ou prestação: Com base na afirmação preciso tirar minha dúvida: Quando um optante do simples revende para outra unidade da federação mercadorias com substituição do ICMS, é permitido informar nos campos da nfe o valor do icms próprio, a Base de ICMS-ST e ou Valor do ICMS-ST?? Ou se estes deverão ser lançados no rodapé da nota fiscal em informações complementares??

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• RETORNO DE REMESSA DE MATERIAL EM GARANTIA

  Pergunta n° 34929, postada em 17/8/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Limeira - SP)

  Compramos uma Pá carregadeira direto do Fornec-SP, qdo ocorre remessa de peça em garantia ao Fornec, é isenta de icms?

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