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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INCIDÊNCIA OU NÃO DE ITBI (SITUAÇÃO ESPECÍFICA)
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Pergunta n° 34937, postada em 20/8/2012, às 15:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados Consultores, Um cliente possui uma empresa que tem como objetivo social a atuação nos seguintes ramos: a) Construção e Incorporação; b) Consultoria Empresarial com ênfase na gestão de patrimônio e negócios c) Compra e venda de Imóveis; d) Locação de Imóveis próprios; A empresa em questão é formada por dois sócios ( marido e mulher ). O casal possui 07 (sete) imóveis, sendo que um ocupado por eles (casal) , 05 (cinco) ocupados por seus filhos com seus cônjuges e (01) um imóvel (uma sala comercial ) que lhes rende um aluguel mensal de R$ 700,00 , sendo que o faturamento da empresa corresponde a um valor aproximado de R$ 30.000,00 (mensais). Dadas as informações acima, indago-lhes o que segue: a) Os imóveis residenciais utilizados por eles e seus filhos que não geram nenhum tipo de receita, se transferidos para a PJ estariam sujeitos ao pagamento do ITBI ? b) O ITBI seria devido se todos os imóveis fossem transferidos para a PJ ou a incidência ocorreria somente sobre o imóvel que gera receita ? c) Considerando que a preponderância da receita origina-se das atividades de construção e incorporação, haveria incidência de ITBI se os sete imóveis fossem transferidos para a PJ ? Desde já agradeço-lhes a usual fineza. Atenciosamente, Lício Pirangy
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