Perguntas e Respostas

• FÉRIAS ANTECIPADA PARA FUNCIONÁRIO (ANTES DE COMPLETAR O PERÍODO AQUISITIVO)

  Pergunta n° 35185, postada em 12/9/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruezes - SP)

  Na empresa possui vários funcionários, acontece que um deles quer tirar férias, só que o período aquisitivo ainda não completou. É possível a empresa dar essa férias de 30 dias para o funcionário que ainda não completou o período aquisitivo?

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• LICENÇA MÉDICA E PERÍODO DE FÉRIAS NO INTERVALO

  Pergunta n° 35184, postada em 11/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Srs. Temos um funcionário que irá tirar 15 dias de licença médica (já entregou o atestado: 01 a 15/09); no entanto pela gravidade de sua doença sabemos que terá uma licença bem maior. NO entanto sua perícia está marcada somente para novembro/2012. As perguntas são: 1) Podemos dar férias para este funcionário nesse intervalo de tempo, antes de sua perícia médica? 2) Se for possível conceder-lhe férias, após o retorno das férias, se apresentar outro atestado de 15 dias, este conta como novo período de licença novamente a ser remunerado pelo empregador? Fico no aguardo... E obrigado.

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• DOMÉSTICA (ABONO PIS)

  Pergunta n° 35183, postada em 11/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Maceió - AL)

  Uma empregada domestica, registrada através do PIS e não do NIT, teria direito ao abono PIS, caso ela preenchesse todos os requisitos básicos e a empregadora resolvesse enviar a RAIS da mesma?

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• FERIAS ANTECIPADAS

  Pergunta n° 35182, postada em 11/9/2012, às 13:00

  Autor(a): *** (Cruz Alta - RS)

  Boa Tarde, Conforme determina o art. 134 da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequente à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Do ponto de vista desta assesoria, quais seriam as possiveis implicações em conceder férias ao empregado antes de ter o empregado adquirido o direito?

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• INTERVALO 15 MINUTOS

  Pergunta n° 35181, postada em 11/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Os funcionários da Clinica Médida trabalham diariamente 6 horas e conforme determina a lei, após a quarta hora, tem um descanso para lanche de 15 minutos. Entendemos que esse desconto é de responsabilidade da empresa, mas a clinica está questionando e fazendo com que esse descanso seja de responsabilidade do EMPREGADO.Qual o procedimento correto;

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• JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 35180, postada em 11/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Torres - RS)

  Bom dia! Sobre a jornada diária do empregado na catergoria de vendedor de comercio varejista. Está correto fazer 8 (oito) horas por dia, 44 (quarenta e quatro) por semana e 220 (duzentos e vinte) horas mensais. Att.

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• MERCADORIAS USADAS

  Pergunta n° 35179, postada em 11/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Pato Branco - PR)

  Bom dia, Empresa com sede no Paraná, Com atividade de Comércio de Máquinas Agricolas, adquire Máquinas Usadas e vende geralmente a Produtores Rurais. Esses bens usados tem base de calculo reduzida para 5%. Perguntamos: Qual é a alíquota de ICMS interna na venda desses produtos? Agradecemos. Ortec/Nédia

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• APURACAO IPI

  Pergunta n° 35178, postada em 11/9/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  1. Um comerciante atacadista, OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, que importou mercadorias e pagou IPI, PIS e COFINS, pelas alíquotas do lucro real, como deve apurar esses tributos por ocasiao da venda no mercado interno, dessas mercadorias? 2. Quais as aliquotas que deve aplicar sobre a venda? Grato

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• LEI 12619/12

  Pergunta n° 35177, postada em 10/9/2012, às 18:00

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Pelo que entendi da lei 12619/12 o motorista empregado de transportadora nao podera trabalhar mais do que oito horas por dia.De quaro em quatro horas tera que fazer uma parada para descanso de meia hora e ainda uma parada de no minimo uma hora para almoço.Tera ainda que descansar entre uma jornada e outra 11 horas.Ex: Saida 08:00, parada das 12:00 as 12:30.Retorno as 12:30 ate as 16:30 quando para de novo. So podera sair de novo as 3:30 do dia seguinte.Esta correto o entendimento?

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• PIS E COFINS - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 35176, postada em 10/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa que tem em seu estatuto como denominação entidade sem fins lucrativos, mas não tem ainda a autorização do governo, em uma prestação de serviços quais impostos federais irá incidir? Podemos considerar esta empresa como entidade sem fins lucrativos para considerar isenção de impostos?

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