Perguntas e Respostas

• INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

  Pergunta n° 35765, postada em 27/11/2012, às 09:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Gostaria de saber se existe algum novo entendimento a respeito da incidência de INSS, sobre o Aviso Prévio Indenizado. Deve ter incidência ou não ? Att, Márcia Lira

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DUAS VEZES NA SEMANA EM EMPRESA

  Pergunta n° 35764, postada em 27/11/2012, às 09:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Como deve ser efetuado o pagamento de uma pessoa que presta serviços de limpeza apenas duas vezes na semana, dás 8h às 17h, em uma empresa de turismo ? Remunera-se como RPA, Celetista ou apenas considerar como um serviço de Diarista, pagando o dia de trabalho, mais Vale Transporte ? Att, Márcia Lira

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• RECOLHIMENTO INSS EM ATRASO P/ EMPREGADO DOMÉSTICO

  Pergunta n° 35763, postada em 27/11/2012, às 09:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Supondo que um empregado doméstico ficou sem o recolhimento do INSS durante um ano; e a fim de regularizar a situação o empregador resolve fazer todos os recolhimentos atrasados... Questiono se este período será contado para todos os fins de contribuição previdenciária...Ou seja, os doze meses recolhidos em atraso, serão contados normalmente como tempo de contribuição ? Att, Márcia Lira

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• INTERVALO P/ REFEIÇÃO - OPERADOR DE CAIXA

  Pergunta n° 35762, postada em 27/11/2012, às 09:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Um funcionário que exerce a função de Operador de caixa de uma livraria, cuja a carga horária diária, é de 7 horas dárias corridas; deve também obrigatoriamente ter o intervalo mínimo de uma hora, para refeição ? Att, Márcia Lira

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• COMPENSAÇÃO INSS RETIDO NA NOTA FISCAL - CEI

  Pergunta n° 35761, postada em 27/11/2012, às 09:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Prestamos serviços de consultoria contábil, para uma empresa de construção civil, que possui vários CEIs ligados a um único CNPJ. Diante deste fato, gostariamos de saber se o saldo remanescente do INSS retido na Nota Fiscal de um CEI, pode ser utilizado/compensado na GPS de outro CEI, ligado a este mesmo CNPJ. Existe um limite para este tipo de compensação ? Att, Márcia Lira

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• HONORARIOS ADVOCATÍCIOS DEDUTIVEL PARA APURA~?

  Pergunta n° 35760, postada em 26/11/2012, às 16:42

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa paulista dentro do regime do lucro real trimestral, contrata um advogado (pessoa fisica) para tentar cobrar seus clientes devedores via justiça, e pergunta os gastos com os honorarios advogatícios serão considerados como despesas dedutiveis para a apuração do IRPJ e CSLL? Grato, Marcos

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• RAZÃO SOCIAL CARTORIO NO (DBE)

  Pergunta n° 35759, postada em 26/11/2012, às 15:46

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  surgiu mais duvida sobre inscrição no CNPJ de cartorio. pergunto: a)no Cadastro Sincronizado Nacional (DBE) quando pede para preencher O NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) vou prencher obrigatoriamente o nome da Pessoa Fisica CPF titular do Cartorio (ou) posso colocar o Nome escolhido Ex: OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE PIUMHI

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• REGISTRO DE FUNCIONÁRIO EM CARTÓRIOS

  Pergunta n° 35758, postada em 26/11/2012, às 14:43

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  surgiram mais dúvidas com relação à Pergunta anterior n. 35752 cuja resposta foi a de n. 38173: a) quando se fizer necessário o registro de empregados no cartório, deverá ser registrado no CPF da pessoa física ou seja emitir um CEI e registrá-lo ou deverá ser registrado no CNPJ do cartório? b) toda despesa gerada pelo cartório como: agua, energia, telefone, xerox, livros etc.. deverão ser emitidos em nome da pessoa física CPF responsavel pelo Cartório no qual será escriturado no livro caixa desta pessoa física?

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• S.T

  Pergunta n° 35757, postada em 26/11/2012, às 13:27

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa tarde!! Uma empresa do Estado de S.P, enquadrada no Simples Nacional, com o ramo de atividade Industria, compra produtos classificados em Tintas, de uma empresa do Estado do Paraná, onde não veio a retenção da S.T. Duvida: 1) A empresa do Paraná, deveria reter a Substituição Tributária, uma vez que o produto de tinta se enquadra como S.T? 2) A empresa do Estado de S.P, tem que fazer o recolhimento do ST ou do Diferencial de aliquota? Fico no aguardo Adriana

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• COMISSINISTA PURO

  Pergunta n° 35756, postada em 26/11/2012, às 11:44

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Existe previsão legal para modalidade de contratação única e exclusivamente por comissão?

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