Perguntas e Respostas

• PROCEDIMENTOS FISCAIS - DEFEITO NO PRODUTO

  Pergunta n° 35995, postada em 4/1/2013, às 16:43

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Prezado Consultor, Uma empresa de produtos médicos vendeu uma protese para aplicação em um paciente, faturou e recebeu a venda.Porém na cirurgia a peça médica(protese) apresentou defeito, devido a emergencia, a empresa pegou uma outra protese e enviou para o hospital e recbeu de volta a defeitusosa, ressalto que estes equipamentos possuem LOTE DIFERENTE. Como tratar-se de equipamento importado, a empresa procedeu a remessa para os EUA, e receberá depois uma nova protese, qual terá que pagar os impostos de importação na alfandega, porém após assim a empresa será reembolsado através de crédito em conta o ressarcimento destes impostos pela empresa do EUA. Pergunta, Como darmos baixa no nosso estoque uma vez que não foi feita a devolução pelo hospital, aliás aqui na Bahia pelo Hospital ser NÃO CONTRIBUINTE, não é obrigado a emitir o DANFE, a dúvida estar como regularizar a operação na escrita fiscal/ICMS, CFOP, Natureza de operação etc.. Preciso de uma orietantação prática.

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• SPED CONTABIL

  Pergunta n° 35994, postada em 4/1/2013, às 16:36

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Fiz apresentação em 2012 do sped contabil do ano calendário de 2009 ( LUcro Real ), portanto fora do prazo. Não foi gerado pelo sistema multas. Porém esta Lei que saiu recentemente a qual reduz as multas como ficaria? Qual seria o valor a pagar? Como aplicar o desconto pois apresentei de forma extemporanea?

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• ALIQUOTA DE 4% IMPORTAÇÃO ETC..

  Pergunta n° 35993, postada em 4/1/2013, às 16:34

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Como funciona esta tributação de 4% de ICMS para importação. Nossa empresa é do ramo de comercio atacadista de materias e equipamentos médicos.

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• FISCALIZAÇÃO DA DRT ETC..

  Pergunta n° 35992, postada em 4/1/2013, às 16:33

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  uMA EMPRESA RECEBEU EM DEZ/2012 UMA FISCALIZAÇÃO DA DRT A QUAL O FISCAL PEDE DOCUMENTOS TAIS COMO: FERIAS, FOLHAS,FGTS, OU SEJA TODOS OS DOCUMENTOS DA AREA TRABALHISTAS DOS ÚLTIMOS 10 ANOS. PERGUNTA? QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL COM RELAÇÃO AO QUE A EMPRESA DEVE APRESENTAR E A QUE NÃO DEVE POR CONTA DA PRESCRIÇÃO, DECADENCIA ETC??

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• CONTRATO DETERMINADO - OBRA CERTA

  Pergunta n° 35991, postada em 4/1/2013, às 16:31

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  cOMO PROCEDER UMA EMPRESA QUE POSSUI UM CONTRATO POR OBRA CERTA, E O FUNCIONÁRIO APRESENTA ATESTADO MÉDICO NA SITUAÇÃO ABAIXO: TERMINO DO CONTRATO 31/12/2012; O MESMO APRESENTOU UM ATESTADO DE 12 DIAS NA DATA DE 28/12/2012. cOMO ESTÁ NA VIGENCIA DO CONTRATO COMO PODERÁ A EMPRESA DEMITIR O MESMO E QUAIS DIREITOS TRABALHISTAS??

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• ALIQUOTA INTERESTADUAL DE 4% - PARA PRODUTOS IMPORTADOS

  Pergunta n° 35990, postada em 4/1/2013, às 15:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde!! A partir de 1º de janeiro de 2013, entrará em vigor a aliquota de ICMS de 4%, nas operações com bens e mercadorias do exterior ou submetidas a processo de industrialização com conteúdo de importação superior a 40%. Pergunto? como fica o contribuinte que importa materia prima (barra de ferro) e revenda (trefilados ou laminados, sem utilizar matéria prima) para outros estados. no aguardo

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• INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS,

  Pergunta n° 35989, postada em 4/1/2013, às 14:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Referente a minha pergunta nº 35980 e resposta 38415, gostaria de saber quais os lançamentos contábeis devem ser efetuados na empresa controladora. Grata

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 35988, postada em 4/1/2013, às 09:43

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente que recebeu o ADE de exclusão do Simples Nacional porque estava com debito da previdencia social.Neste meio tempo fizemos o parcelamento e ele não pagou a primeira parcela que venceu em dezermbro/12.Em 30/11 já tinha saido o edital eletronico de exclusão do simples.Hoje dia 04/01/2013 entramos no site da receita federal e fizemos a "consulta optantes pelo simples nacional".A empresa consta como optante desde 01/07/2007 e não consta exclusão.Poderá ainda ser excluida durante o mês de janeiro ou já tinha que constar esta informação desde 02/01/20122 no site da receita?

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• RETENÇÕES DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 35987, postada em 4/1/2013, às 08:33

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Olá, bom dia! Estou com a seguinte dúvida: uma empresa com atividade de comércio varejista de combustíveis tributada pelo lucro presumido, ganhou uma licitação para revender gasolina para uma instituição pública (universidade federal), vai ter algum imposto retido na nota fiscal ref. ao valor vendido? Se sim qual alíquota e qual tributo?

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• PAGAMENTO DE SALÁRIOS

  Pergunta n° 35986, postada em 3/1/2013, às 16:54

  Autor(a): *** (Itaguai - RJ)

  Boa tarde. Sobre o prazo para o pagamento de salários, deve ser feito até o quinto dia útil, porém conta-se o dia de sábado? Obrigada. Beatriz.

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