Perguntas e Respostas

• DEPÓSITO JUDICIAL - VALORES SUSPENSOS

  Pergunta n° 66334, postada em 16/7/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! A empresa recolhia via depósito judicial o valor de imposto que estava sendo cobrado pela receita federal e informava na DCTF o valor total do débito e o valor suspenso (com depósito judicial), enquanto o processo tramitava em juízo. A sentença foi julgada como favorável a empresa e vamos solicitar o reembolso dos depósitos judiciais. Pergunta: A DCTF informada com o valor débito e o valor suspenso, devem ser retificadas com o valor do débito para 0,00 e excluir o depósito judicial incluído no campo de suspensão ou não precisa retificar a DCTF?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BALANÇA

  Pergunta n° 66333, postada em 15/7/2025, às 17:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) Balanca Industrial Digital Ramuza Dp 300 Bandeja NCM 84231000 CST 041 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NFE DUPLICADA INFORMÁTICA

  Pergunta n° 66332, postada em 15/7/2025, às 17:22

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço comprou interestadual (SP) Microcomputador Portatil Dell Inspiron 15 3520 CST 400 CFOP 6108 alíquota de ICMS 12% NCM 84713019 e Mochila Dell 14-16 EcoLoop CP3724 CST 100 CFOP 6108 alíquota de ICMS 4%  NCM 42029200 uma nota fiscal. E outra nota fiscal Microcomputador Portatil Dell Inspiron 15 3520 CST 400 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12% NCM 84713019 e Mochila Dell 14-16 EcoLoop CP3724 CST 110 CFOP 6403 alíquota de ICMS 4%  NCM 42029200 e com valor de ICMS ST. Como os produtos são para Uso/Consumo da empresa e foi emitidas 2 notas fiscais com CFOP diferentes para o mesmo fornecedor e somente uma com ICMS ST, sendo assim os produtos citado acima serão tributado em MG para o recolhimento da Difal somente em uma nota fiscal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EM QUE MOMENTO TRIBUTAR O RECEBIMENTO DE DIVIDA PAGA COM UM BEM

  Pergunta n° 66331, postada em 15/7/2025, às 17:18

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, A atividade da empresa em questão é locação de lojas em um shopping centers, somos enquadrados no Lucro Presumido regime de caixa. Recebemos como forma de pagamento de uma dívida, um terreno, que já está escriturado em nome da nossa empresa. iremos baixar a divida do cliente e registrar na contabilidade como estoque. Dúvida: - Os impostos só iremos pagar quando vendermos o apartamento. Correto? - A empresa em questão tem a atividade imobiliária no seu Cnae também, mas nesta operação, de venda deste apartamento entendo que tenho que tributar o IRPJ e CSLL como recebimento de locação, já que este apartamento será vendido para baixar a divida de aluguel. Está correto nossa interpretação?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DOAÇÃO DE NUMERÁRIO

  Pergunta n° 66330, postada em 15/7/2025, às 16:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, uma pessoa fisica residente em SP/Brasil irá doar um valor em dinheiro para uma pessoa fisica residente no Chile, Há tributação sobre essa operação? Grata.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PERGUNTA N° 66314, POSTADA EM 14/7/2025

  Pergunta n° 66329, postada em 15/7/2025, às 15:31

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Referente à resposta fornecida à pergunta em questão, o pagamento de bônus ou abono por assiduidade está sujeito à incidência de IRRF? Grato e aguardo, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• MEI DESENQUADRAMENTO - EMISSÃO DE NOTAS

  Pergunta n° 66328, postada em 15/7/2025, às 14:52

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um MEI aberto em Julho/2024 possui em seu CNAE a atividade de comercio e serviços, começou a movimentar em Novembro/2024. Em 2025 já comprou acima do limite e portanto precisará fazer o desenquadramento por excesso de receita acima de 20%, porém tem algumas dúvidas: 1) o desenquadramento será com efeitos a partir de Janeiro/2025 ou retroagirá até o inicio da atividade da empresa, em julho/2024? 2) Sabendo que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor final pessoa física como ficaria para apurar as receitas decorrentes da atividade dado que o MEI não emitiu as notas fiscais? a apuração será dentro do PGDAS ou será recolhido a parte para a Sefaz de Minas Gerais com alíquota de 18% ? pois lembrando que como não estava obrigado a emitir não possui documentação fiscal das saídas das vendas e prestações de serviços que fez para as pessoas fisicas.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• GANHO DE CAPITAL OU RECEITA OPERACIONAL-DIREITOS CREDITÓRIOS

  Pergunta n° 66327, postada em 15/7/2025, às 14:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Prezados, Uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido possui imóveis financiados e adquiriu, de terceiros, direitos creditórios, pagando 50% do valor de face desses créditos, utilizando-os integralmente para abatimento das prestações do referido financiamento. Diante desse contexto, solicito a gentileza de confirmar se tal vantagem econômica deve ser tratada como descontos obtidos (receita operacional/acessória), sujeita à aplicação do percentual de presunção, ou se deve ser considerada como ganho de capital, apurável sem aplicação de percentual de presunção. Atenciosamente,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REDUNÇÃO IRPJ E CSSL - LICENÇAS DE SOFTWARE

  Pergunta n° 66326, postada em 15/7/2025, às 09:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Assunto: Solicitação de Análise – Possíveis Benefícios Fiscais para Licenciamento de Software no Lucro Presumido Prezados, Boa tarde! Estamos analisando oportunidades de otimização tributária para uma empresa que atua com prestação de serviços de licenciamento de software, atualmente enquadrada no regime do Lucro Presumido. Gostaríamos de contar com o apoio da consultoria para verificar se há alguma previsão legal que permita a aplicação de presunções diferenciadas para IRPJ e CSLL, ou mesmo a possibilidade de benefícios fiscais específicos aplicáveis a esse tipo de serviço, especialmente aqueles voltados ao setor de tecnologia e inovação.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PERDAS EM MERCADO DO LUCRO REAL

  Pergunta n° 66325, postada em 15/7/2025, às 09:15

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um mercado, com tributação pelo lucro real, possui muitas perdas de mercadorias compradas, como por exemplo, carnes congeladas que, quando descongeladas para serem vendidas, perdem em torno de 15% do seu peso só de água. Existe uma forma de lançar essa "perda" como despesa dedutível de imposto? Att, Ana Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder