Perguntas e Respostas

• FRETE ELETRÔNICO

  Pergunta n° 54619, postada em 30/8/2019, às 14:02

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Pode uma transportadora prestar um serviço de transporte em dia não útil (domingo), e o frete ser emitido apenas na segunda feira próxima, por motivos operacionais da empresa? Ou, pode emitir com data de domingo, mas enviá-lo somente na segunda feira próxima? Se sim, e o envio foi no mês seguinte (a segunda seria dia 1º do próximo mês), esse frete será considerado no faturamento do mês da emissão ou da autorização/envio? Att, PAula

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• EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL

  Pergunta n° 54618, postada em 30/8/2019, às 12:41

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional adquire insumos e envia para uma industria fabricar os seus produtos para posterior revenda. A empresa do Simples Nacional é equiparada a industrial, mesmo se não for ela que faz o processo de fabricação? Se a resposta for positiva ela tem que ter em seu CNPJ o CNAE de fabricação/indústria?

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• DIFERENÇAS CONTRATO INTERMITENTE

  Pergunta n° 54617, postada em 30/8/2019, às 12:03

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Gostaria de saber como fazer o pagamento de diferenças para intermitente. Alguns intermitentes tinham direito a recebimento de gorjeta e em alguns meses o valor não foi pago, pois o recibo estava sem fórmula. Como proceder nesse caso? Será necessário fazer uma convocação para pagar essas diferenças ou podemos fazer os cálculos este mês sem convocação mesmo? Aguardo retorno!

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• PLANO DE CONTAS REFERENCIAL

  Pergunta n° 54616, postada em 30/8/2019, às 11:28

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  1. NO NOSSO PLANO DE CONTAS A CONTA DE APURAÇÃO DE RESULTADO ESTÁ NO GRUPO 5. QUAL A CONTA NO PLANO REFERENCIAL A QUE ESTA CONTA DEVE SER VINCULADA?

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• LIVRO DE LMC

  Pergunta n° 54615, postada em 30/8/2019, às 11:17

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia O livro LMC de um posto de combustível precisa ser encadernado com capa dura e pode ser de outra forma no caso com espiral sem ser capa dura ? Obrigada Cristiane

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• EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 54614, postada em 30/8/2019, às 10:55

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Olá Senhores, bom dia! TUDO BEM? SERÁ QUE VOCÊS, POR OBSÉQUIO, PODERIAM AJUDAR-NOS NESSA DÚVIDA? Precisamos fazer a exclusão de ofício do Simples Nacional de uma empresa na Receita Federal. Qual o procedimento?

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• COMPRA DE FORA DO ESTADO

  Pergunta n° 54613, postada em 30/8/2019, às 10:23

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom Dia! Tenho uma empresa do RPA construção civil ( Com I.E apenas para remessa e retorno) que comprou mercadoria fora do Estado de SP para utilizar na Prestação de serviço, esse caso teria Diferencial de Alíquota? Poderia me informar a Legislação

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• GFIP

  Pergunta n° 54612, postada em 30/8/2019, às 10:07

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma determinada Empresa foi enquadrada no MEI até 31/12/2018 sem empregados, em 01/01/2019 foi solicitado a exclusão do MEI , A Receita Federal através do relatório complementar está cobrando o envio das GFIP do ano 2018 ou seja do período que a empresa era MEI, nesses casos o envio fora do prazo gera multas? o MEI sem empregados está obrigado ao envio da GFIP? aguardo retorno Uelton

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• LUCRO PRESUMIDO - CONSTRUÇÃO CIVIL - FATURAMENTO DIRETO - 8% OU 32% ?

  Pergunta n° 54611, postada em 30/8/2019, às 08:44

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa com atividade de Construção Civil Tributada pelo regime de Lucro Presumido é contratada para a realização de prestação de serviços de atividades do setor da Construção Civil com emprego de materiais juntamente com a mão de obra. No contrato com o nosso cliente/contratante, existe uma cláusula de faturamento direto, em que a nossa empresa como empreiteira/contratada assume a responsabilidade do preço e da qualidade dos materiais, porém a compra dos materiais e de serviços de terceiros que serão utilizados na obra de Construção Civil, serão adquiridos/comprados em nome da empresa contratante que é o nosso cliente e serão pagos pela própria contratante, sendo que esse tipo de operação é chamado de "faturamento direto", isto é, os materiais são adquiridos e enviados diretamente do fornecedor dos materiais e também de prestadores de serviços de terceiros para o local da obra de construção civil em nome do nosso cliente/contratante. Emitimos a nota fiscal de prest...[continua]

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• LEI 5005- MERCADORIAS IMPORTADAS- SPED ICMS -DF

  Pergunta n° 54610, postada em 30/8/2019, às 08:27

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, gostaria de ajuda para esclarecer uma questão sobre a lei 5.005/2012 do DF. No art. 2º § 1º O Cálculo do icms devido referente às operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior deve observar a alíquota prevista na Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012, ou seja é 4%. No Ato declaratório nº 97 de 15/12/2014, em seu Art. 5º Não se inclui no regime a saída interestadual de mercadoria adquirida por meio de importação do exterior, nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 5.005/2012 e no § 7º do art. 3º da mesma Lei. Parágrafo único. Na hipótese a que se refere o caput deste artigo, a apuração dar-se-á pela sistemática normal e as respectivas operações (entrada e saída) não terão seus valores computados para fins de cálculo dos valores de VTB, VI, VINT, VCv ou BCo, devendo a escrituração se dar nos termos da legislação específica. De acordo com o ato declaratório não terão os valores de entrada de mercadorias importa...[continua]

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