Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 54719, postada em 12/9/2019, às 17:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Estou com algumas notas fiscais a pagar onde na atividade principal da empresa consta (atividades de associações de defesa de direitos sociais). Tem que reter algum imposto? Poderia passar o embasamento da resposta? Obrigada,

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• ENVIO DE MATERIAL PARA OUTRO LOCAL

  Pergunta n° 54718, postada em 12/9/2019, às 17:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Temos uma empresa de Regime Normal que está constituindo uma filial no mesmo estado, no caso São Paulo. Precisamos enviar os materiais para a construção nesse outro local. Como proceder, uma vez que ainda está em constituição a filial e não temos o CNPJ? Podemos transitar com a mercadoria embasada pela NF-e 5949 em nome de uma PF, por exemplo? Demais informações: Nossa empresa tem I.E. e a opção de abrir um Regime Especial no PFE, é inviável, pois precisamos realizar essa operação com urgência. Aguardando e obrigada.

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 54717, postada em 12/9/2019, às 17:22

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. Nosso cliente realizou uma importação de mercadoria. 2. No desembaraço dessa mercadoria foi recolhido o ICMS referente as despesas ocorridas até o desembaraço (valor do produto+THC+Siscomex+Frete+seguro+ AFRMM), ou seja, todas as despesas relacionadas da D.I. 3. A despesas ocorridas depois do desembaraço (despachante, serviços portuários) precisamos fazer nfe complementar de importação? 4. Se a resposta for negativa a pergunta 3, a empresa poderá optar em fazer essa NFE complementar com as despesas para agregar custo unitário ao estoque de mercadoria importada? 5. Quanto as despesas com o (Frete, THC, Siscomex, seguro, AFRMM) mencionados na pergunta 2, devem ser rateados pelo valor dos produtos ou pelo peso dos produtos?

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• MUDANÇA TRIBUTAÇÃO-APROVEITAMENTO PREJUÍZOS

  Pergunta n° 54716, postada em 12/9/2019, às 17:17

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  A PESSOA JURÍDICA QUE FAZ A OPÇÃO PELO LUCRO REAL PODE COMPENSAR OS PREJUÍZOS FISCAIS VERIFICADOS EM PERÍODO ANTERIORES EM QUE FOI TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO?

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• ATESTADO COM CID: Z76.3

  Pergunta n° 54715, postada em 12/9/2019, às 17:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, A um tempo atras eu fiz uma pergunta a respeito do atestado do acompanhamento (Pergunta n° 53561), na resposta fui informado que a empresa pode aceitar atestados de até 1(um) dia a cada 6 meses para acompanhar filhos de até 6 anos. Caso a funcionaria apresente um atestado com o CID Z76.3 (Pessoa em boa saude acompanhando pessoa doente) com mais de um dia, a empresa deve abonar os dias determinados no atestado? Desde já agradeço.

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• VENDA DE QUOTAS

  Pergunta n° 54714, postada em 12/9/2019, às 16:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  boa tarde, pessoa física vendeu as suas quotas de uma empresa optante pelo simples nacional. Para apuração do ganho de capital devo utilizar como valor do custo: o valor nominal das quotas ou o patrimônio liquido da empresa na proporcionalidade das quotas vendidas? Grata.

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• PERÍODO FECHAMENTO FOLHA

  Pergunta n° 54713, postada em 12/9/2019, às 14:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Há alguma previsão legal de que a folha de pagamento dos funcionários, obrigatoriamente, deverá ser fechada somente no 1º dia do mês seguinte (Ex. folha de pagamento de 08.2019, fechar a partir do dia 01.09)? Considerando que a empresa executa o fechamento da sua folha de ponto sempre no dia 25 de cada mês, utilizando o critério de fechamento do ponto 26/07 a 25/08 por exemplo. O contra-cheque do funcionário do mês 08.2019 sai com as informações de 30 dias normalmente. Até pelo motivo de que há empresas que efetuam o pagamento dos seus funcionário até o ultimo dia do mês. É errada essa prática? Claro que, há casos excepcionais, como um atestado durante esse período que compreende do dia 26 a 30, nesse caso a folha será reaberta e os encargos retificados se for o caso, para que possamos informar o afastamento dentro do prazo para o e-Social. Mas fora a isso, tem algo que determina que o fechamento não pode ser feito antes do encerramento do mês? Se ho...[continua]

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• INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 54712, postada em 12/9/2019, às 14:14

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa tributada pelo lucro real, incorpora uma empresa enquadrada no Simples nacional, no momento da incorporação a empresa incorporada foi desenquadrada do Simples nacional conforme a legislação do simples. A Incorporadora não pode optar pelo simples nacional e nem pelo lucro presumido, pois o faturamento da empresa ultrapassa mais de 200 milhões de reais por ano. Pergunto: 1) A empresa incorporada pode optar pelo lucro presumido? Ou obrigatoriamente precisa seguir a tributação da empresa incorporadora? Obs. favor informar o embasamento legal. Atenciosamente.

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• HORISTA.PAGAMENTO

  Pergunta n° 54711, postada em 12/9/2019, às 14:01

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  segue dúvidas com relação a pagamento de funcionário horista: Jornada: Sábados – 8 horas + 2 horas extras: 10 horas Se algum sábado o funcionário saiu mais cedo e não fez as 10 horas totais (8 + 2), ao final para cálculo do pagamento dele será realizado proporcional considerando as horas efetivamente trabalhadas ou tenho que calcular o valor cheio como se tivesse trabalhado porque a jornada dele já tem obrigatoriamente 2 horas a mais? Vi algo que fala sobre limitação de 220 horas mensais para pagamento completo ou proporcional, porém não compreendi. Nos casos de compensação de horas, a empresa pode descontar diretamente as horas extras das horas que o funcionário eventualmente não cumpriu no dia ou a compensação precisa ser avisada com antecedência informando o dia e período a ser compensada?

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• VENDA DE OBRAS DE ARTE - RJ

  Pergunta n° 54710, postada em 12/9/2019, às 13:50

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que é uma instituição sem fins lucrativos, que recebeu uma doação de quadros e vai vendê-los em uma feira para utilizar os recursos na instituição. Como fica a questão do ICMS? Ele pode emitir notas de não contribuinte ou precisa incluir essa atividade no CNPJ? Aguardo retorno!

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