Perguntas e Respostas

• ENVIO SEFIP - PARCELAMENTO FGTS

  Pergunta n° 56469, postada em 23/6/2020, às 10:24

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia tudo bom? Uma empresa do lucro presumido, ao avaliar a Cartilha Operacional da MP 927/2020 duvidas freqüentes disponibilizada pela CEF, na pergunta 03, “Nos dias 07/04, 07/05 e 07/06 o empregador enviou os arquivos sefips das competências março, abril e maio, com os empregados alocados na modalidade 1 realizando assim a confissão de divida destas competências. Após estas datas devido aos desligamentos de trabalhadores foram enviadas as retificações de sefip com os empregados na modalidade 9 e os desligados na modalidade branco. Qual declaração será considerada para apurar os valores diferidos para pagamento fracionado....R: Será considerada a última declaração realizada co o uso da modalidade 1.... ”, gostaríamos de confirmar qual o procedimento a adotar na seguinte situação, as sefips dos meses 03, 04 e 05 foram enviadas com código 1, para que os valores sejam parcelados, porem a sefip do mês 06/2020 não entra nessa regra e vai ser declarada normalmente com...[continua]

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• ASSOCIAÇÃO DE TAXISTA ISENÇÃO DE IRRF

  Pergunta n° 56468, postada em 23/6/2020, às 09:45

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados (as), Temos uma empresa que presta serviços de transporte de passageiros, conforme o CNPJ deles .. ... .635/0001-94 - Código de descrição das atividades econômica principal 94.99-5-00 Atividades associativas não especificadas anteriormente e Código de Natureza jurídica 399-9 Associação Privada, em suas notas fiscais constam como descrição dos serviços prestados 02366- transporte de táxi, explorado por pessoa jurídica. Minha dúvida é por serem uma associação de táxi eles são isentos de retenção do IRRF? Aguardo um retorno, desde já muito obrigada.

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• INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL COMO PROCEDER

  Pergunta n° 56467, postada em 23/6/2020, às 09:35

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia. Empresa foi vendida e teve alteração do contrato e aumento do capital. 902 mil já está integralizado, faltando 698 mil.Os pgtos são recebidos parcelados pelos sócios anteriores.O lançamento da integralização começa a ser feito a partir do momento que o sócio atual atingir os pgtos no total de 902 mil?Qual lançamento contábil a ser feito?Qual conta contábil vai debitar p/ ser creditado capital a integralizar, sendo que a diferença dos 698 mil vai entrar na conta dos antigos sócios e não vai na conta da empresa? Grata.Adriana

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• VENDA DE BEM MÓVEL

  Pergunta n° 56466, postada em 23/6/2020, às 09:22

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Uma pessoa comprou um veículo através do PCD é pagou R$ 53000,00. Após passado 3 anos, vendeu o veículo por R$ 64000,00. Entendemos que houve um ganho de capital. Embora tenhamos consultado a legislação, não encontramos nada a respeito de isenção de ganho de capital por se tratar de bem adquirido através do PCD. Gostaria de confirmar esta conclusão. Agradeço desde já.

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• DEFIS

  Pergunta n° 56465, postada em 23/6/2020, às 08:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Relação a DEFIS, estou com uma dúvida em relação ao total de despesas que devem ser enviadas na declaração. No manual da DEFIS, a redação diz que devemos considerar despesas pagas decorrestes de desembolsos financeiros relativo ao curso das atividades da empresa, e inclui custos, salários e demais despesas operacionais e não operacionais. Minha dúvida é se dentro desta partes de custos, devemos considerar o CMV e o CPV para o cálculo?

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• CIPEIRO ELEITO PODE PEDIR RENÚNCIA DO CARGO?

  Pergunta n° 56464, postada em 23/6/2020, às 07:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, bom dia! Existe a possibilidade de um cipeiro (eleito por votação) pedir renúncia do cargo? Qual procedimento legal para isso acontecer? Atenciosamente, Diego.

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• ALTERAÇÃO JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 56463, postada em 22/6/2020, às 17:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa deseja reduzir a jornada de trabalho do empregado do normal 220 horas semanais para uma escala de 12x36, sem redução salarial. O aditivo terá vigência da assinatura do contrato, e vigorará enquanto permanecer a situação estipulada pelas autoridades governamentais de emergência de saúde pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, retornando ao a clausula de contrato praticada anteriormente. Existe amparo legal para que a empregadora prossiga com o aditivo contratual? Ressalto que a empresa não conseguiu se filiar a nenhum Sindicato em Brasília-DF, sua sede é de outro estado, e que não conseguimos encontrar um respaldo para a referida redução.

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• ICMS - PRODUTOR RURAL - ENVIO SPED FISCAL

  Pergunta n° 56462, postada em 22/6/2020, às 15:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde Prezados! Produtor rural com inscrição ativa no DF, com qualificação de ICMS é obrigado ao envio do Sped ICMS/IPI?

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• RECONHECIMENTO DE RECEITAS

  Pergunta n° 56461, postada em 22/6/2020, às 14:19

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde! Um hospital o faturamento de Plano de saúde só ocorre depois de uma auditoria após a alta do paciente e isso as vezes só ocorre no mês seguinte quando se emite a nota fiscal, essa operação está correta? ou teríamos que apropriar essa receita antes da emissão da nota e tributar? se sim de que forma

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• RECOLHIMENTO FGTS MP927/20

  Pergunta n° 56460, postada em 22/6/2020, às 13:59

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Olá! Referente ao recolhimento do FGTS, baseado na MP927/20: Não recolhemos os valores de 03 e 04/2020, somente enviamos a declaração na modalidade 1. Agora queremos fazer o pagamento destes valores integral (sem parcelar). Devemos informar os trabalhadores na modalidade 0 e fazer a transmissão? Neste tempo, tivemos o recolhimento para rescisões deste FGTS em atraso, que já foi recolhido, para estes apenas informamos a modalidade 9? Este recolhimento já pode ser feito, ou ainda precisamos aguardar instrução da Caixa? Att.,

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