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Data	Matéria	Por data:
14/04/2021	IPI - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO: VENDA A VAREJO - Emissão de nota fiscal por estabelecimento industrial ou equiparado que possuir seção de venda a varejo isolada das demais.
14/04/2021	BALANÇO PATRIMONIAL: PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?
14/04/2021	IPI - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR DA ENCOMENDA COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Possibilidade e condições para aplicação do benefício de suspensão da incidência do IPI.
14/04/2021	HOMEM QUE CORTOU AS PATAS DO CACHORRO SANSÃO NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA - O juiz considerou que a prática de ato de violência e crueldade contra o pitbull caracteriza a falta grave definida na lei como mau procedimento.
14/04/2021	MOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
14/04/2021	UNIÃO DEVERÁ ANTECIPAR HONORÁRIOS PERICIAIS EM PROCESSO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.
14/04/2021	CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 31 DE JULHO - Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção presidencial.
14/04/2021	NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DO EMPREGADO - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
14/04/2021	EMPREGADA É CONDENADA CRIMINALMENTE POR APRESENTAR ATESTADO FALSO NO TRABALHO - Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, a empregada fez uso de atestado médico de hospital público ao apresentá-lo perante a empresa em que trabalhava no intuito de obter licença médica de 3 dias.
13/04/2021	ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - Aplicabilidade da disciplina da industrialização por conta de terceiro.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 10/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 - CFOP.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 09/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 08/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 07/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 06/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 05/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE .
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 04/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 03/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
13/04/2021	COVID-19: PAGAMENTO PARCIAL DE VERBAS RESCISÓRIAS POR FORÇA MAIOR SÓ SE APLICA EM CASOS DE EXTINÇÃO DA EMPRESA - Empresa deverá pagar integralmente os valores a trabalhadora demitida em justa causa.
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14/04/2021

IPI - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO: VENDA A VAREJO - Emissão de nota fiscal por estabelecimento industrial ou equiparado que possuir seção de venda a varejo isolada das demais.

14/04/2021

BALANÇO PATRIMONIAL: PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?

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