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24/05/2021 LUCRO PRESUMIDO - REGIME DE CAIXA - VENDA A PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTOS OU INTANGÍVEL: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Possibilidade de postergação (diferimento) do pagamento do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
24/05/2021 DASN-SIMEI 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Prazo para apresentação à Receita Federal.
24/05/2021 SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE EMPREGO - Para a 4ª Turma do TST, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT.
24/05/2021 ICMS/BA - PRESTAÇÕES INTERNAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA: ISENÇÃO - Isenção do ICMS no transporte estadual (intermunicipal) de cargas no Estado da Bahia.
24/05/2021 ACESSO A SITE PORNÔ DURANTE TRABALHO: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado, que utilizava o computador do estabelecimento para acessar site pornô durante a jornada de trabalho.
24/05/2021 EMPRESA É CONDENADA A RESTITUIR O PLANO DE SAÚDE MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ - Segundo a decisão, suspensão do contrato de trabalho por incapacidade não é causa de suspensão ou cancelamento de benefício.
24/05/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - A decisão do STF tem aplicação imediata para todos os contribuintes?
24/05/2021 EFD-REINF - VERSÃO 1.5.1: IMPLANTAÇÃO - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf.
24/05/2021 ECF 2021: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no ano-calendário a que se referida?
24/05/2021 INSS MODIFICA REGRA PARA PEDIDO DE REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE - Se solicitação não foi feita pelo segurado em vida, diferença só será paga a partir do requerimento.
21/05/2021 ESOCIAL: LIBERADO ENVIO DE EVENTOS PERIÓDICOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO 3º GRUPO - O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).
21/05/2021 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E/OU PRÊMIOS A EMPREGADOS: IRPJ, CSLL E IRRF - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário sobre prêmios e abonos concedidos a empregados.
21/05/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
21/05/2021 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ/CSLL: GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Ganhos líquidos auferidos em aplicações em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e operações de liquidação futura fora de bolsa.
21/05/2021 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ/CSLL - BASE DE CÁLCULO: DEDUÇÃO DE DESPESAS - É possível a dedução de despesas na determinação do lucro presumido para fins de apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?
21/05/2021 INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - LUCRO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Indenização destinada a reparar danos patrimoniais de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido se sujeita à incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
21/05/2021 ICMS - VENDA PARA ENTREGA FUTURA – DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
21/05/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL A EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - É vedado instituir contribuição assistencial a empregados não associados em favor da entidade sindical, independentemente de eventual autorização em assembleia geral da categoria.
21/05/2021 AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA EMPREGADA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Para os empregadores a situação é complicada e preocupante, mas infelizmente é o que está prescrito na Lei.
20/05/2021 PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ANTES DE DEMISSÃO EM MASSA - Até o momento, três ministros consideram que a negociação não é obrigatória, e dois divergiram.

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