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28/07/2021 IPI: OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
28/07/2021 JORNADA DE TRABALHO: ALTERAÇÃO DE TURNO NOTURNO PARA DIURNO É CONSIDERADA LÍCITA - O poder diretivo do empregador é suficiente para a alteração do turno de trabalho, conforme necessidade da empresa.
28/07/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
28/07/2021 COVID-19: EMPREGADA QUE VIAJOU A LAZER DURANTE QUARENTENA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.
28/07/2021 MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA LEI PARA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Pasta foi recriada como parte de uma minirreforma ministerial para acomodar aliados do presidente Jair Bolsonaro.
27/07/2021 DEVOLUÇÃO DE VENDA: MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS - Lançamentos contábeis na devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, no próprio exercício ou de exercício anterior.
27/07/2021 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PRÓPRIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO, COM CRÉDITOS DE TERCEIROS - Existe previsão legal para a compensação de débitos fiscais próprios, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, com créditos de terceiros?
27/07/2021 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 - COFAZN ratifica diversos Convênios ICMS aprovados no dia 08.07.2021.
27/07/2021 DESVIO DE FUNÇÃO: EMPREGADO NÃO COMPROVA DESVIO DE FUNÇÃO E FICARÁ SEM RECEBER DIFERENÇAS - Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
27/07/2021 DECRETO FIXA REGRAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - Decreto regulamenta a Lei nº 8.313/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299/2007 e o Decreto nº 9.891/2019, e dá outras providências.
27/07/2021 PIS/PASEP E COFINS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA: INDUSTRIALIZAÇÃO E VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL - Estabelecimento industrial submetido ao sistema monofásico da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pode aplicar as alíquotas ordinárias das contribuições sobre as receitas de vendas direta a consumidor final?
26/07/2021 ECF - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CSLL - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021.
26/07/2021 REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
26/07/2021 ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00 - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
26/07/2021 EMPREGADA GESTANTE – COVID-19 - LEI Nº 14.151/2021: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade de gestantes afastadas. As decisões da justiça se aplicam a todos os empregadores?
26/07/2021 BENS DE CONSUMO EVENTUAL: CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser registrada diretamente como custo?
26/07/2021 EMPREGADO – VACINA CONTRA A COVID-19: FALTA JUSTIFICADA AO SERVIÇO - O período de ausência do empregado que foi receber a vacina conta a covid-19 será considerado falta justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
26/07/2021 CARGO DE DIREÇÃO / GESTÃO: HORAS EXTRAS - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
26/07/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO / DIREÇÃO: PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
26/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, DENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, dentre eles o Livro Diário e o Livro Razão?

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