Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
22/09/2020	PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.
22/09/2020	PORTARIA INSS/PRES Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
21/09/2020	EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CUJO TITULAR OU UM DE SEUS SÓCIOS SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, OPTANTE OU NÃO PELO SIMPLES NACIONAL - É vedado empresa optante pelo Simples Nacional possuir um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante?
21/09/2020	LUCRO PRESUMIDO: OPÇÃO PELO REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITA (REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA) - É possível a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido alterar o regime de apropriação de receitas dentro do próprio ano-calendário?
21/09/2020	JUIZ DO TRABALHO DEFINE MÉTODO DE TESTAGEM DA COVID-19 PARA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR DO DF - Quando indicados após avaliação clínico-epidemiológica de cada trabalhador assintomático por médico, os testes (RT-PCR) serão custeados pelos empregadores.
21/09/2020	EMPREGADOR PODE DESCONTAR DAS VERBAS RESCISÓRIAS PREJUÍZO CAUSADO POR ATO ILÍCITO DE EMPREGADO - Por unanimidade, Justiça do Trabalho considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática de atos de improbidade, dos prejuízos que ele causou à empresa para a qual trabalhava, mesmo que o desconto tenha ficado acima do valor permitido pela CLT.
21/09/2020	SOFTWARES: ICMS OU ISS? - Estão pautados para julgamento no STF processos que discutem a incidência de ISS e ICMS sobre licenciamento ou cessão de direitos sobre softwares.
21/09/2020	ICMS/SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - Aplicabilidade da disciplina da industrialização por conta de terceiro – CFOPs.
21/09/2020	ICMS/SP: VENDA DE PRODUTO MONTADO OU EM ITENS SEPARADOS - Emissão de Nota Fiscal.
18/09/2020	DESPESAS DE PROPAGANDA E A DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Requisitos para dedução das despesas de propaganda.
18/09/2020	FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS E A DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Dedutibilidade ou não de cursos de formação profissional pagos a empregados.
18/09/2020	PORTARIA COANA Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
18/09/2020	LUCRO PRESUMIDO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece reflexos tributários sobre ressarcimento do chamado crédito-prêmio do IPI, de que tratava o artigo 1º do Decreto-Lei nº 491, de 1969, decorrente de decisão judicial definitiva, efetuado pela União Federal à pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.
17/09/2020	SISTEMA S: ASSOCIAÇÃO DEFENDE UTILIZAÇÃO DA FOLHA SALARIAL COMO BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÕES AO SEBRAE - A ação, ajuizada pela Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
17/09/2020	ECF 2020: BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS ACUMULADAS DE PERÍODOS ANTERIORES - Como registrar bases de Cálculo Negativas da CSLL Acumuladas de Períodos Anteriores na ECF?
17/09/2020	ECF 2020: PREJUÍZOS FISCAIS ACUMULADOS DE PERÍODOS ANTERIORES - Como registrar prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores na ECF?
17/09/2020	ECF 2020: MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO OU MUDANÇA DE PLANOS DE CONTAS NO PERÍODO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
17/09/2020	SEFAZ/MA: CONTRIBUINTES DO ICMS TERÃO SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SISTEMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO - Segundo a SEFAZ/MA, o novo sistema será capaz de massificar os cruzamentos de dados que permitirão o reconhecimento prévio de eventuais inconformidades nas informações apresentadas ao fisco.
17/09/2020	ICMS-MA: TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS ARQUIVOS DA DIEF DA COMPETÊNCIA AGOSTO/2020 - A SEFAZ/MA informa que o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência agosto/2020 está definido para até o dia 24/09, para todas as inscrições.
17/09/2020	INSS DISCIPLINA PAGAMENTOS DE ANTECIPAÇÕES DO BPC E AUXÍLIO-DOENÇA - De acordo com a norma legal, só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações de benefícios de prestação continuada e de auxílio-doença até 31/10/2020.
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22/09/2020

PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.

22/09/2020

PORTARIA INSS/PRES Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

21/09/2020

EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CUJO TITULAR OU UM DE SEUS SÓCIOS SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, OPTANTE OU NÃO PELO SIMPLES NACIONAL - É vedado empresa optante pelo Simples Nacional possuir um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante?

21/09/2020

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21/09/2020

JUIZ DO TRABALHO DEFINE MÉTODO DE TESTAGEM DA COVID-19 PARA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR DO DF - Quando indicados após avaliação clínico-epidemiológica de cada trabalhador assintomático por médico, os testes (RT-PCR) serão custeados pelos empregadores.

21/09/2020

EMPREGADOR PODE DESCONTAR DAS VERBAS RESCISÓRIAS PREJUÍZO CAUSADO POR ATO ILÍCITO DE EMPREGADO - Por unanimidade, Justiça do Trabalho considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática de atos de improbidade, dos prejuízos que ele causou à empresa para a qual trabalhava, mesmo que o desconto tenha ficado acima do valor permitido pela CLT.