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04/11/2005 O TRABALHADOR POSSUI O DIREITO DE CONHECER A EXATA COMPOSIÇÃO E OS VALORES DAS PARCELAS QUE LHE SÃO DEVIDAS E PAGAS PELO EMPREGADOR
04/11/2005 O TRABALHADOR SUBMETIDO AO SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, COM JORNADA DIÁRIA DE OITO HORAS DE TRABALHO, TEM DIREITO AO INTERVALO LEGAL DE UMA HORA PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO, PREVISTO EM LEI (ART. 71, CLT)
04/11/2005 CONTA DO CELULAR PAGA POR EMPREGADOR É INCORPORADA AO SALÁRIO
04/11/2005 GUERRA FISCAL DO ISS - AS 10 QUESTÕES MAIS IMPORTANTES PARA OS CONTRIBUINTES
04/11/2005 EMPREGADA É ESTÁVEL MESMO SEM SABER QUE ESTÁ GRÁVIDA
04/11/2005 TRABALHADORA GRÁVIDA TEM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO, MESMO QUANDO FAZ A RECLAMAÇÃO DEPOIS DO PRAZO DE ESTABILIDADE A QUE TEM DIREITO
04/11/2005 EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AUTORIZADOS PELOS CORREIOS TÊM DE RECOLHER ISS
04/11/2005 LEI DO DF QUE DESOBRIGA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DE FICHAS DE COMPENSAÇÃO, BOLETOS DE COBRANÇA, TRIBUTOS E OUTROS TÍTULOS VENCIDOS EM PERÍODOS DE PARALISAÇÃO POR GREVE É QUESTIONADA
04/11/2005 IPI – CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E DA COFINS
04/11/2005 AQUISIÇÃO DE INSUMOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO (0%) - DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI
03/11/2005 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO § 4º ACRESCIDO PELA LEI Nº 11.051/2004 AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80
03/11/2005 DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151, II, CTN. DIREITO INQUESTIONÁVEL DO CONTRIBUINTE. PROJEÇÕES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. NÃO OPOSIÇÃO
03/11/2005 AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA
03/11/2005 COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR PROCESSO DE FUNCIONÁRIO DE CARTÓRIO
03/11/2005 CAT - RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO E ENCAMINHAMENTO
03/11/2005 RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS E CSLL - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EFETUADO EM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS
03/11/2005 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, PRÉDIOS E OBRAS ASSEMELHADAS – IR FONTE – NÃO-INCIDÊNCIA
03/11/2005 EMPRESAS DOS ESTADOS UNIDOS APROVEITAM VANTAGEM FISCAL
03/11/2005 MP 252 REATIVA PC CONECTADO PARA VENDAS DE NATAL
02/11/2005 FOI PRORROGADO POR MAIS 90 DIAS A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS A DÉBITOS FISCAIS DOS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ E DO RIO GRANDE DO SUL E O DISTRITO FEDERAL

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