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16/11/2005 ADI RFB Nº 12/05 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DÉBITO RESULTANTE DA APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI, DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 9.363/96, E Nº 10.276/01, QUANDO CONSTATADA A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DEDUÇÃO EM APURAÇÕES FUTURAS
16/11/2005 RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.187/05 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS CONCESSIONÁRIAS NAS RODOVIAS FEDERAIS REGULADAS PELA ANTT
16/11/2005 CARTA-CIRCULAR Nº 3.213/05 - DIVULGA CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES "DEALERS" QUE OPERARÃO COM O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEPIN)
16/11/2005 PORTARIA MTE Nº 485/05 - APROVAR A NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
16/11/2005 SÓCIO NÃO RESPONDE POR DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO
16/11/2005 EMPREGADO PÚBLICO NÃO PODE SER DEMITIDO SEM MOTIVO
16/11/2005 O DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTIVAS SÓ FOI ASSEGURADO EM ABRIL DE 2002, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE ALTEROU A CLT
16/11/2005 A PENA DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 482 DA CLT PARA OS CASOS DE EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO É PASSÍVEL DE SER APLICADA MESMO QUANDO O FATO OCORRE UMA ÚNICA VEZ AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO
16/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA HONORÁRIOS A SINDICATO QUE ATUA DE SUBSTITUTO PROCESSUAL
16/11/2005 JUSTIÇA CONDENA BANCO A PAGAR INDENIZAÇÃO A AGRICULTOR
16/11/2005 INTIMAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO EQUIVALE A INTIMAÇÃO PESSOAL FEITA À FAZENDA
16/11/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 179, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 - Dispõe sobre as normas de tributação das Sociedades em Conta de Participação (SCP).
16/11/2005 IN DPRF Nº 107/91 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 153/87
16/11/2005 IN SRF Nº 177/87 - COMPLEMENTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987
16/11/2005 IN SRF Nº 153/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE AS COMISSÕES E CORRETAGENS NA COMPRA, VENDA E COLOCAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, OPERAÇÕES DE CÂMBIO E NA VENDA DE PASSAGENS, EXCURSÕES OU VIAGENS
16/11/2005 NORMAS PARA A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO, PARA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL APURADO SEMESTRAL OU ANUALMENTE
16/11/2005 NORMAS SIMPLIFICADORAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL, NO QUE DIZ RESPEITO À ESCRITURAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO
16/11/2005 IN SRF Nº 23/86 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE AS RECEITAS AUFERIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
16/11/2005 IN DPRF Nº 56/92 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO MENSAL DA BASE DE SEU CÁLCULO DAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL
16/11/2005 IN SRF Nº 104/87 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO, COMO CUSTO DE PRODUÇÃO, DO VALOR DE AQUISIÇÃO DE FÔRMAS PARA CALÇADOS E O DE FACAS E MATRIZES

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