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Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/04/2008 COMITÊS FINANCEIROS DE PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ESTÃO OBRIGADOS À INSCRIÇÃO NO CNPJ - Receita Federal e TSE editam norma de inscrição de CNPJ para comitês financeiros de partidos político e candidatos a cargos eletivos.
22/04/2008 RECEITA PODE TER PRAZO MENOR PARA LANÇAR TRIBUTOS - Projeto de Lei Complementar reduz de cinco para dois anos o prazo para a Fazenda Pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal fazer o lançamento de tributos.
14/04/2008 SIMPLES NACIONAL. REGRA PARA EXCLUSÃO PODE SER ALTERADA - Projeto de Lei Complementar propõe mudança de um para três anos o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte que excedam o limite de receita bruta anual sejam excluídas do Simples Nacional.
09/04/2008 SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Projeto autoriza transferência de crédito por microempresa.
07/04/2008 PEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR TERMINA ESTE MÊS - Adesão é feita exclusivamente pela página da Receita na internet.
04/04/2008 STJ MANTÉM CORREÇÃO DE CRÉDITOS NA COMPENSAÇÃO - A chamada tese da "imputação", com a qual contribuintes tentavam aumentar o volume de créditos acumulados em pedidos de compensação com a Fazenda Nacional foi derrubada.
04/04/2008 COMEÇA O RECADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Empresas que atualizarem seus dados até 31 de julho terão redução de até 4% no Imposto de Renda. Entidades que ainda não têm cadastro também podem aderir ao programa.
02/04/2008 PROJETO DOBRA COMPENSAÇÃO POR PREJUÍZO FISCAL DE EMPRESAS - Empresas vão poder compensar 60% de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.
02/04/2008 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARCELADO NO REGIME DO PAES SE DÁ COM HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - A homologação do requerimento de adesão ao parcelamento especial (PAES) de dívidas com o INSS é o termo inicial da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
02/04/2008 COMÉRCIO EXTERIOR. CONTROLE INFORMATIZADO DE CARGAS MARÍTIMAS ENTRA EM FUNCIONAMENTO - Siscomex-Carga permite acompanhamento das operações em tempo real, via web, e deve ser utilizado a partir de 31/03/2008.
01/04/2008 COMISSÃO APROVA SOCIEDADES DE GARANTIA PARA MICROEMPRESAS - Projeto cria as sociedades de garantia solidária (SGS) dentro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).
01/04/2008 DEPUTADOS ANALISAM ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL - Projeto autoriza as micro e pequenas empresas a receber e transferir créditos relativos a impostos e contribuições.
24/03/2008 SIMPLES NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprova novas resoluções disciplando o Simples Nacional.
12/03/2008 TARIFA DE ESGOTO. MINAS GERAIS - STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em município de MG.
12/03/2008 PARA CONTER QUEDA DO DÓLAR, GOVERNO DIMINUI VANTAGENS A INVESTIDOR EXTERNO - As medias são: fim da cobrança de 0,38% de IOF nas operações de câmbio dos exportadores; autorização para que os exportadores deixem toda sua receita com vendas externas no Exterior; e cobrança de IOF na entrada de capital estrangeiro destinado a aplicações de renda fixa, principalmente títulos públicos, que terá taxa de 1,5%.
06/03/2008 IRPF 2008. NOTA DE ESCLARECIMENTO - Versão do Programa Gerador do Imposto de Renda de 2008 baixado até a parte da manhã do dia 3 de março está com erro e deve ser substituída pela nova versão já disponibilizada.
05/03/2008 COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE INSUMOS DESTINADOS À IMPRESSÃO DE JORNAIS - 2ª Turma do STF analisa imunidade tributária para impressão de jornais.
04/03/2008 SIMPLES NACIONAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR POSSIBILITA ADESÃO DE NOVAS CATEGORIAS DE MICROEMPREENDIMENTOS AO SIMPLES NACIONAL, BEM ASSIM CRIA NOVAS FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO - Simples Nacional poderá ter novas faixas de contribuição e possibilidades de adesão de novas categorias de microempreendimentos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
29/02/2008 IMPOSTO DE RENDA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - Termina nesta sexta-feira (29.02) o prazo para que as empresas entreguem a seus funcionários o Comprovante de Rendimentos.
27/02/2008 ISS/IPTU. ENTIDADES BENEFICENTES - Entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS.

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