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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/05/2009 AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. IMPOSTO DE RENDA. TRATAMENTO FISCAL E HIPÓTESE DE EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA - Serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.
21/05/2009 EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INEXPRESSIVO DEVEM TER SEUS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional que questionava a extinção de processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir da União em razão de o valor em execução ser igual ou inferior a R$ 10 mil.
20/05/2009 OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
20/05/2009 RECEITAS FINANCEIRAS - Conceito e aspectos tributários.
20/05/2009 PERDÃO DE DÍVIDAS - Tratamento fiscal a ser observado na empresa que recebe o perdão e na empresa que perdoa a dívida.
20/05/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL SOCIAL - Condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.
20/05/2009 EMPRESÁRIO - Sucessão empresarial com empresa individual equiparada à pessoa jurídica. Considerações.
20/05/2009 GANHOS OBTIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS ETC.) - Tratamento fiscal nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e pelo Simples Nacional, inclusive em relação à CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
18/05/2009 DECLARAÇÃO DO SIMPLES (DASN) PODERÁ SER ENVIADA ATÉ 20 DE MAIO - Prorrogação do envio da DASN até 20/05/2009. Resolução do Comitê Gestor estará no DOU da próxima terça-feira.
15/05/2009 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
14/05/2009 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OU A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA), OU, COM RELAÇÃO AO ICMS, A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Novas hipóteses de deduções na base de cálculo para evitar bitributação.
14/05/2009 SIMPLES NACIONAL. IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E INSS. SIMPLES RETENÇÕES NA FONTE - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão dispensadas da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e INSS.
13/05/2009 É PERMITIDO À MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARCELAR DÉBITO EM MAIS DE 180 PARCELAS - É possível o parcelamento da dívida tributária em mais de 180 parcelas nos termos previstos pela Lei nº 10.684/2003, quando se tratar de contribuinte enquadrado no regime jurídico da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
12/05/2009 PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL - Momento de escrituração do livro Registro de Inventário.
11/05/2009 FÉRIAS E SEU 1/3 ESTÃO ISENTOS DE IR EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Os valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes às férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento de imposto de renda.
07/05/2009 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco 11 das 21 emendas apresentadas pelo Senado à Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece regras para a renegociação de dívidas maiores.
05/05/2009 DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DE UTILIZAÇÃO DE DARF - Governo poderá passar de R$ 10,00 para R$ 100,00 o valor da dispensa de retenção de impostos e contribuições e para utilização de DARF.
05/05/2009 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Análise de 21 emendas apresentadas pelo Senado ao texto da Medida Provisória nº 449/2008 é adiada.
05/05/2009 PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
05/05/2009 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.

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