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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/06/2011 EFD-PIS/COFINS - Receita Federal prorroga o prazo para a apresentação da EFD-PIS/Cofins.
31/05/2011 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Emissão indevida de Autos de Infração por omissão na entrega para contribuintes Microempreendedor Individual, optantes pelo SIMEI.
31/05/2011 DAS-SIMEI - Prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual – DAS-SIMEI termina hoje, 31/05.
30/05/2011 IRPJ/CSLL. GANHO DE CAPITAL - O que se considera ganho de capital para fins da legislação tributária?
30/05/2011 IRPJ/CSLL. RETENÇÃO NA FONTE E PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - Como pode ser compensada a parcela do imposto (e da CSLL) pago ou retido na fonte excedente ao apurado com base na estimativa no respectivo mês?
30/05/2011 IRPJ. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Quais os códigos a serem utilizados no preenchimento do DARF, quando do pagamento do imposto de renda?
30/05/2011 IRPJ. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica?
30/05/2011 EXPORTAÇÃO. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com o fim específico de exportação, deverá prestar informações relativas às exportações realizadas por intermédio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ.
30/05/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
24/05/2011 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Prestação de serviços de vacinação.
23/05/2011 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS - Contribuinte em débito com a Fazenda Nacional, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
19/05/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Elaboração (e envio à RFB) obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.
19/05/2011 RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
18/05/2011 DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal que não tenham débitos a declarar.
18/05/2011 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DCTF.
16/05/2011 JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Receita Federal regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior.
13/05/2011 IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR, CONSIDERADA VINCULADA OU RESIDENTE EM PAÍS OU DEPENDÊNCIA COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA OU REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - Receita Federal regulamenta regras de dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil a pessoa física ou jurídica no exterior.
12/05/2011 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Prescrição. Termo inicial. Data da realização da assembleia.
12/05/2011 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE RECEITA - Sonegação fiscal. Delito material.
12/05/2011 AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) - Elementos obrigatórios que um Auto de Infração deve conter, e hipóteses de nulidade do auto de infração.

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